Advocacia Internacional

A pós-graduação objetiva fornecer conhecimento que permita o profissional se estabelecer e ascender no mercado de trabalho jurídico internacional, por meio do estudo das normas internacionais pertinentes. Dessa forma, os alunos aprenderão:

• As bases do Direito Internacional que fundamentam a Advocacia Internacional, bem como o domínio do processo internacional: homologação de sentença estrangeira, cooperação jurídica internacional, papel das Autoridades Centrais, regime de provas no exterior, aplicação de carta rogatória e do direito estrangeiro no judiciário brasileiro etc.;

• Regras sobre a obtenção de cidadanias portuguesa, italiana, francesa, alemã, irlandesa, espanhola, inglesa e americana;

• Desenvolver estratégias de marketing para promover um escritório de advocacia em um contexto global, atraindo clientes internacionais e criando uma rede de contatos com outros advogados e escritórios sem ferir o Código de Ética e Disciplina da OAB;

• A formalização de contratos internacionais, que inclui a negociação, definição de termos e condições, análise da conformidade com as leis locais e internacionais;

• Avaliar as obrigações das partes após a assinatura do contrato, garantindo que todos os termos acordados sejam seguidos e entender como lidar com violação ou inadimplemento;

• Interpretar e revisar cláusulas contratuais cruciais, bem identificar diferentes tipos de contratos internacionais;

• As formas de investimento no exterior, ou seja, a alocação de recursos financeiros em ativos negociados em outros países;

• Tributação de ganhos e rendimentos auferidos no exterior por residente no Brasil, bem como a tributação no Brasil sobre rendimentos auferidos por residente no exterior;

• Tipos mais comuns de estruturas offshores e holdings, processo de abertura e estratégias de proteção patrimonial;

• Legalização no Brasil de casamento e divórcio realizado no exterior, bem como os efeitos patrimoniais dos relacionamentos - regime de bens e eventuais rupturas;

• Planejamento sucessório e inventário de brasileiros com bens no exterior ou de estrangeiros com bens no Brasil;

• Ações de guarda e subtração internacional de crianças e adolescente, bem como ações de Adoção Internacional com base na Convenção da Haia e em casos que não se aplique essa Convenção;

• Prestação alimentícia internacional com base na Convenção de Nova York, Convenção Interamericana e Convenção de Haia;

• Estrutura do planejamento migratório internacional, bem como as regras para obtenção de nacionalidade e naturalização brasileira, residência e direito dos refugiados e apátridas;

• Estudo psicológico sobre migração (psicologia intercultural), além de estratégias de integração na sociedade e saúde mental.

Competência a serem desenvolvidas