Capacitação para Profissionais da Área da Infância e da Adolescência
A luta contra a violação de Direitos da Criança e do Adolescente é constante e movimenta toda uma rede de profissionais.
O curso é voltado para atores, de todas as áreas, que trabalhem com a defesa de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, especialmente aqueles que de algum modo compõem a rede de proteção de Direitos da Criança e do Adolescente.
Através do curso pretende-se abordar temas como Poder Familiar, as formas de encaminhamento a uma família substituta, os alimentos, Princípios de Direito de Família atrelados à essa temática, de forma que tanto os profissionais da área do Direito reforcem a noção que já possuem sobre esses assuntos, como para que profissionais de outras áreas do conhecimento se familiarizem com a ótica que esses Institutos recebem do Direito.
Resumo dos temas a serem trabalhados: Princípios de Direito de Família, o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, o Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana nas Relações Familiares (aula 1); O Poder Familiar, conceito, características, perda, suspensão e extinção (aula 2); Adoção, efeitos, requisitos (aula 3); Guarda e Tutela, espécies, modificação, prestação de contas (aulas 4 e 5); Alimentos, pessoas obrigadas, quando cessam (aula 6); Estatuto da Criança e do Adolescente, aspectos principais (aula 7).
PERÍODO
Aulas ministradas via Plataforma Teams -19h
04/10/2022
11/10/2022
18/10/2022
25/10/2022
01/11/2022
08/11/2022
22/11/2022
A QUEM SE DESTINA
Profissionais da Área da Infância e da Adolescência, atores dos Conselhos Tutelares, Varas da Infância e da Juventude, Comissários de Menores, Ministério Público da Infância, Defensoria Pública da Infância, Secretarias Municipais de Assistência Social e órgãos vinculados, pessoas que trabalhem em ONGs, em escolas, ou com a defesa de Direitos da Criança e do Adolescente ou com a temática da adoção, pesquisadores ou aqueles que tenham interesse de alguma forma nesta matéria.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula 1 - 04/10/2022 - Princípios de Direito de Família. O Princípio da Igualdade Jurídica entre os Cônjuges, o Princípio da Igualdade Jurídica entre os Filhos, O Princípio do Poder Familiar, o Princípio da Paternidade/ Maternidade Responsáveis, O Princípio da Multiplicidade Familiar, o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, O Princípio da Liberdade, O Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana nas Relações Familiares. Artigos 226 a 228 da Constituição Federal.
Aula 2 - 11/10/2022 - Do Poder Familiar - Arts. 1630 e seguintes do Código Civil; Considerações iniciais; Conceito; Características; Perda; Suspensão e extinção do poder familiar. O processo de perda do poder familiar; Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores; Artigos. 1689 e seguintes do Código Civil Brasileiro; Bens excluídos da administração dos pais (Art. 1693 do CCB); Curador especial (Art. 1692 do CCB).
Aula 3 - 18/10/2022 - Da adoção; Artigos 28 e seguintes do ECA. Conceito; Histórico; Lei 3.133/57; Legitimação adotiva, lei 4.655/65; Decreto 6.697/79; Adoção restrita e Adoção plena; Lei 12.010/2009; Requisitos; Efeitos; Adoção internacional; Requisitos; Convenção de Haia; Da adoção Unilateral; Da adoção de enteados.
Aula 04 - 25/10/2022 - Da Guarda, Artigos 1583 e seguintes do CCB; Conceito; Espécies de guarda; Guarda bilateral ou compartilhada, Lei 13.058/2014; Guarda isolada; Guarda alternada; Guarda de fato; Competência (Art. 148 ECA); Guarda x tutela x adoção; Efeitos previdenciários; Alienação parental Lei 12.318/2010.
Aula 05 - 01/11/2022 - Da Tutela; Conceito; Espécies; Tutela legítima; Tutela testamentária; Tutela dativa; Tutela de fato; Casos em que os filhos são postos em tutela (Art. 1.728); Tutela dos índios; Vários irmãos órfãos (Art. 1733); Responsabilidade do juiz (Art. 1744); Aqueles que não podem exercer tutela/Pessoas impedidas (Art. 1735); Prestação de contas (Art. 1757/1758); Venda de imóveis; Protutor (Art. 1742); Atribuições do tutor (Arts. 1747/1748/1749/1740/1741); Vedações ao tutor; Escusas para o não exercício; Cessação da Tutela.
Aula 06 - 08/11/2022 - Dos Alimentos; Características; Espécies; Pessoas obrigadas; Quando cessam; Artigos 1.694 do CCB e artigos 528 e seguintes do CPC; Cobrança de profissional autônomo; tabela de proporções; As ações revisionais e de exoneração de alimentos. A ação de alimentos; prisão pelo não pagamento. Lei. 5.478/68.
Aula 07 - 22/11/2022 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil; Solicitação às autoridades de Portugal para criação da "Casa dos Expostos" no Brasil; Criação da primeira "Casa dos Expostos"; a Explosão demográfica no final do séc. XIX e início do séc. XX; O movimento da "Cruzada pela Infância"; 1927 - Promulgação do primeiro Código de Menores; Alteração do primeiro Código de Menores; Constituição Federal de 1988 - art. 227. Os 5 Direitos Fundamentais dispostos no ECA (Lei 8.069/90); Direito à Vida e à Saúde - arts. 7 a 14 do ECA; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade - arts. 15 a 18; Direito à Convivência Familiar e Comunitária - arts. 19 a 52; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - arts. 53 a 59; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - arts. 60 a 69; Medidas Protetivas - arts. 101 e seguintes; Medidas Sócio-Educativas - arts. 112 e seguintes do ECA. O Conselho Tutelar e o Comissário de Menores.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS
O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:
Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB);
Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
Webcam compatível com seu sistema operacional
Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
Coordenação
Daniela Soares Hatem -
Área do Conhecimento:
Direito
Psicologia
Ciências Sociais
Investimento
R$ 540,00: 3 parcelas de R$ 180,00
Início das aulas
04/10/2022.
Carga Horária
14h
Acesso ao Curso
O aluno receberá as orientações de acesso a plataforma próximo a data de início do curso.
Certificação
Ao finalizar todo o conteúdo do curso, o aluno estará habilitado para gerar o seu certificado digital de participação, emitido pela PUC Minas.
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