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Capacitação para Profissionais da Área da Infância e da Adolescência

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Curta Duração EAD
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Este Curso Inclui:
Unidade do Curso: PUC Minas VirtualPUC Minas Virtual
Área de Conhecimento: DireitoDireito
Disponibilidade: Horários definidos pela PUC MinasHorários definidos pela PUC Minas
Duração do Curso: 2 Meses (Curta Duração)2 Meses (Curta Duração)

Capacitação para Profissionais da Área da Infância e da Adolescência

A luta contra a violação de Direitos da Criança e do Adolescente é constante e movimenta toda uma rede de profissionais.

O curso é voltado para atores, de todas as áreas, que trabalhem com a defesa de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, especialmente aqueles que de algum modo compõem a rede de proteção de Direitos da Criança e do Adolescente.

Através do curso pretende-se abordar temas como Poder Familiar, as formas de encaminhamento a uma família substituta, os alimentos, Princípios de Direito de Família atrelados à essa temática, de forma que tanto os profissionais da área do Direito reforcem a noção que já possuem sobre esses assuntos, como para que profissionais de outras áreas do conhecimento se familiarizem com a ótica que esses Institutos recebem do Direito.

Resumo dos temas a serem trabalhados: Princípios de Direito de Família, o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, o Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana nas Relações Familiares (aula 1); O Poder Familiar, conceito, características, perda, suspensão e extinção (aula 2); Adoção, efeitos, requisitos (aula 3); Guarda e Tutela, espécies, modificação, prestação de contas (aulas 4 e 5); Alimentos, pessoas obrigadas, quando cessam (aula 6); Estatuto da Criança e do Adolescente, aspectos principais (aula 7).  

PERÍODO

Aulas ministradas via Plataforma Teams -19h

04/10/2022

11/10/2022

18/10/2022

25/10/2022

01/11/2022

08/11/2022

22/11/2022

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da Área da Infância e da Adolescência, atores dos Conselhos Tutelares, Varas da Infância e da Juventude, Comissários de Menores, Ministério Público da Infância, Defensoria Pública da Infância, Secretarias Municipais de Assistência Social e órgãos vinculados, pessoas que trabalhem em ONGs, em escolas, ou com a defesa de Direitos da Criança e do Adolescente ou com a temática da adoção, pesquisadores ou aqueles que tenham interesse de alguma forma nesta matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 - 04/10/2022 -  Princípios de Direito de Família. O Princípio da Igualdade Jurídica entre os Cônjuges, o Princípio da Igualdade Jurídica entre os Filhos, O Princípio do Poder Familiar, o Princípio da Paternidade/ Maternidade Responsáveis, O Princípio da Multiplicidade Familiar, o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, O Princípio da Liberdade, O Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana nas Relações Familiares. Artigos 226 a 228 da Constituição Federal.

Aula 2 - 11/10/2022 -  Do Poder Familiar - Arts. 1630 e seguintes do Código Civil; Considerações iniciais; Conceito; Características; Perda; Suspensão e extinção do poder familiar. O processo de perda do poder familiar; Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores; Artigos. 1689 e seguintes do Código Civil Brasileiro; Bens excluídos da administração dos pais (Art. 1693 do CCB); Curador especial (Art. 1692 do CCB).

Aula 3 - 18/10/2022 -  Da adoção; Artigos 28 e seguintes do ECA. Conceito; Histórico; Lei 3.133/57; Legitimação adotiva, lei 4.655/65; Decreto 6.697/79; Adoção restrita e Adoção plena; Lei 12.010/2009; Requisitos; Efeitos; Adoção internacional; Requisitos; Convenção de Haia; Da adoção Unilateral; Da adoção de enteados.

Aula 04 - 25/10/2022 -  Da Guarda, Artigos 1583 e seguintes do CCB; Conceito; Espécies de guarda; Guarda bilateral ou compartilhada, Lei 13.058/2014; Guarda isolada; Guarda alternada; Guarda de fato; Competência (Art. 148 ECA); Guarda x tutela x adoção; Efeitos previdenciários; Alienação parental Lei 12.318/2010.

Aula 05 - 01/11/2022 -  Da Tutela; Conceito; Espécies; Tutela legítima; Tutela testamentária; Tutela dativa; Tutela de fato; Casos em que os filhos são postos em tutela (Art. 1.728); Tutela dos índios; Vários irmãos órfãos (Art. 1733); Responsabilidade do juiz (Art. 1744); Aqueles que não podem exercer tutela/Pessoas impedidas (Art. 1735); Prestação de contas (Art. 1757/1758); Venda de imóveis; Protutor (Art. 1742); Atribuições do tutor (Arts. 1747/1748/1749/1740/1741); Vedações ao tutor; Escusas para o não exercício; Cessação da Tutela.

Aula 06 - 08/11/2022 -  Dos Alimentos; Características; Espécies; Pessoas obrigadas; Quando cessam; Artigos 1.694 do CCB e artigos 528 e seguintes do CPC; Cobrança de profissional autônomo; tabela de proporções; As ações revisionais e de exoneração de alimentos. A ação de alimentos; prisão pelo não pagamento. Lei. 5.478/68.

Aula 07  - 22/11/2022 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil; Solicitação às autoridades de Portugal para criação da "Casa dos Expostos" no Brasil; Criação da primeira "Casa dos Expostos"; a Explosão demográfica no final do séc. XIX e início do séc. XX; O movimento da "Cruzada pela Infância"; 1927 - Promulgação do primeiro Código de Menores; Alteração do primeiro Código de Menores; Constituição Federal de 1988 - art. 227. Os 5 Direitos Fundamentais dispostos no ECA (Lei 8.069/90); Direito à Vida e à Saúde - arts. 7 a 14 do ECA; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade - arts. 15 a 18; Direito à Convivência Familiar e Comunitária - arts. 19 a 52; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - arts. 53 a 59; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - arts. 60 a 69; Medidas Protetivas - arts. 101 e seguintes; Medidas Sócio-Educativas - arts. 112 e seguintes do ECA. O Conselho Tutelar e o Comissário de Menores.

REQUISITOS TECNOLÓGICOS

O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:

  • Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
  • 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB);
  • Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
  • Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
  • Webcam compatível com seu sistema operacional
  • Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
  • Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
  • Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
  • Correio eletrônico pessoal (e-mail). 

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

Coordenação
  • Daniela Soares Hatem -

Área do Conhecimento:

  • Direito
  • Psicologia
  • Ciências Sociais
  •  

    Investimento

    R$ 540,00: 3 parcelas de R$ 180,00

     

    Início das aulas

    04/10/2022.

     

    Carga Horária

    14h

     

    Acesso ao Curso

    O aluno receberá as orientações de acesso a plataforma próximo a data de início do curso.

     

    Certificação

    Ao finalizar todo o conteúdo do curso, o aluno estará habilitado para gerar o seu certificado digital de participação, emitido pela PUC Minas.

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