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    Contratos Internacionais e Direito Internacional Privado

    Pós Online ao vivo - Oferta 2025
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    Características:
    Área de Atuação IEC: Direito
    Duração Curso IEC: Até 18 meses (Especialização)Até 18 meses (Especialização)
    Local IEC: OnlineOnline
    Responsável Oferta IEC: IEC - PUC MinasIEC - PUC Minas
    Tipo Curso IEC: Curso a DistânciaCurso a Distância
     
    A especialização em contratos internacionais e direito internacional privado visa atender a uma demanda crescente apresentada por escritórios de advocacia e demais operadores do direito que, cotidianamente, respondem a demandas jurídicas transfronteiriças.


    O curso traz oficinas práticas voltadas para a elaboração de contratos internacionais e o uso do direito uniforme aplicado, bem como instrumentos processuais que viabilizam a prestação jurisdicional brasileira no exterior e estrangeira no Brasil. O especialista em contratos internacionais e direito internacional privado terá uma visão abrangente dos fundamentos teóricos tanto do direito dos contratos aplicado aos contratos internacionais como de cooperação jurídica internacional em matéria cível e penal.

    Com um corpo docente com consistente formação acadêmica e experiência prática profissional nas suas respectivas áreas, o curso permite a aquisição das habilidades fundamentais para uma atuação competente em advocacia internacional consultiva e contenciosa nas mais diversas áreas jurídicas, além de conhecimentos fundamentais para a prática jurídica em organizações, públicas e privadas, nacionais e internacionais.

    Nosso curso foi cuidadosamente elaborado para proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente e prática dos contratos internacionais e do direito internacional privado. Ao longo do programa, os alunos irão:
     
    ? Dominar os princípios fundamentais do direito internacional privado, capacitando-os a resolver questões jurídicas transfronteiriças de forma eficaz e ética.
     
    ? Aprofundar conhecimentos sobre os aspectos legais dos contratos internacionais, incluindo a redação de cláusulas específicas e a gestão de disputas comerciais em um contexto global.
     
    ? Explorar as diversas formas de resolução de disputas internacionais, adquirindo habilidades essenciais para negociar acordos equilibrados e sustentáveis em um cenário multicultural.
     
    ? Compreender as nuances do direito comercial internacional, preparando-os para lidar com as complexidades do comércio global e proteger os interesses de seus clientes em transações internacionais.
     
    ? Adquirir um profundo conhecimento das questões jurídicas enfrentadas por clientes individuais em um cenário internacional, incluindo questões de família, sucessões, regularização migratória, propriedade e muito mais.
     
    ? Explorar as nuances da legislação internacional que regula questões pessoais, desde a redação de testamentos até a resolução de disputas familiares envolvendo múltiplas jurisdições.
     
    ? Desenvolver habilidades práticas essenciais para representar eficazmente clientes em procedimentos legais complexos, incluindo negociações, mediação e litígios perante tribunais internacionais.
     
    Titulação: Especialista

    COMO FUNCIONA A MODALIDADE

     

     

    OBJETIVOS

    Objetivo Geral:

    Formar um especialista em contratos internacionais e direito internacional privado, com capacidades de atuação nos mais distintos ramos desse campo profissional.

    Objetivos Específicos:
     
    • Desenvolver habilidades na elaboração de contratos internacionais
       
    • Conhecer os tipos de contratos internacionais
       
    • Estudar casos concretos de conflitos solucionados pela arbitragem internacional privada
       
    • Conhecer os mecanismos de investimentos Estrangeiros
       
    • Conhecer os organismos internacionais que lidam com o Direito Internacional Privado
       
    • Contencioso Internacional
       
    • Aplicar as regras de conexão entre os direitos nacionais
       
    • Aplicar a cooperação jurídica internacional em matéria penal, sobretudo a transferência da execução da pena, a transferência da pessoa condenada e a extradição e subtração de pessoas
       
    • Aplicar a cooperação jurídica internacional em matéria cível em auxílio direto (em atos de comunicação, obtenção de provas e diligências em geral), bem como os mecanismos de homologação de sentença estrangeira e carta rogatória
       
    • Estudar a adoção internacional ativa e passiva
       
    • Estudar os fluxos migratórios e as nacionalidades
       

    PÚBLICO-ALVO

    Profissionais com formação superior nas diversas áreas do conhecimento.

    PROGRAMA DO CURSO

    MÓDULO ONLINE - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso). :

    • Fundamentos do Direito Internacional Privado
    • Fundamentos dos Contratos Internacionais e Contratos Internacionais em Espécie
    • Resolução de Disputas Internacionais e Arbitragem Internacional Privada
    • Direito Processual Internacional Penal
    • Direito Processual Internacional Civil
    • Organizações Internacionais de Caráter Regulamentador e Contencioso
    • Regularização Migratória de Pessoas: direito migratório
    • Direito Internacional dos Investimentos
    • Direito do Comércio Internacional e do Comércio Exterior
    • Advocacia Internacional e Contencioso Estratégico em Defesa Comercial e Propriedade Intelectual
    • Subtração de Pessoas e Adoção Internacional
    • Advocacia Internacional e Contencioso em Direitos Humanos
    • Mentoria Acadêmica e Metodologia da Pesquisa Científica
    • Humanidades

     MÓDULO EAD - (Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades). :

    • Disciplina Optativa

    INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

    MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA 
    INSCRIÇÕES ABERTAS
     
    O processo é realizado em duas fases:
     
    1. INSCRIÇÃO
    - Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC
    - A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever. 
    - Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.

    2. MATRÍCULA
    O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos: 
    - atualização dos dados cadastrais
    - upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários. 
    - escolha da condição de pagamento 
    - adesão ao termo de matrícula
     
    PAINEL DO CANDIDATO
    Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.  

    FAÇA SUA MATRÍCULA PARA GARANTIR A SUA VAGA!

    IMPORTANTE
    Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
    A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br 
    Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato
    O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.

    ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
    Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
    Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam. 
     
    Tem alguma dúvida? Acesse o nosso FAQ.
     
    Coordenação
    • Maria de Lourdes Monteiro Albertini - Doutor
    • Roberta Cerqueira Reis - Doutor

    Área do Conhecimento

    Direito
     

    Período de Realização

    Início: 08/04/2025
    Previsão de término: 28/05/2026
     

    Carga Horária

    432 horas/aula*.
    *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
     

    Horário

    Aulas ao vivo, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
     

    Investimento

    24 x R$ 492,00

    18 x R$ 643,00

    6 x R$ 1.847,00

    À vista R$ 10.879,00

     

    Parceiros e Descontos

     

    Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades

    Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br
     
    Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
     

    Requisitos Tecnológicos

    O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.

     

    Trabalho de conclusão de curso

    O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br 

     

    Certificação

    Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
     

    Dispensa de Disciplinas

    O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
     

    Diploma estrangeiro

    Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.

     

    Estágio

    De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
     
    Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.

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