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Direito Administrativo

Modalidade: Curso de Pós Graduação EAD - Oferta 2021
Período: Curso de Pós Graduação a distância

A Partir de:
R$ 290,00
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Direito Administrativo

Área de conhecimento:

  • Direito

Descrição



 


As constantes transformações sofridas pela legislação que compõe o arcabouço jurídico do Direito Administrativo têm requerido atualização e aprofundamento permanentes dos profissionais que atuam junto à Administração Pública, no exercício de funções estatais ou na defesa de direitos de seus administrados-cidadãos.

Nesse contexto, o domínio interdisciplinar e atualizado da doutrina e jurisprudência sobre temas relativos à matéria é cada vez mais uma necessidade para aqueles que objetivam uma atuação profissional diferenciada e eficiente nessa área. Com o objetivo de preparar esses profissionais, o curso aborda de forma didática e participativa os principais temas de Direito Administrativo em situações enfrentadas no cotidiano da Administração Pública.

INVESTIMENTO

Valor: R$ 5.800,00

1 parcela ? pagamento à vista com 7% de desconto = R$5.394,00*

5 parcelas ? sem desconto = 5 x de R$ 1160,00

10 parcelas ? sem desconto = 10 x de R$ 580,00

15 parcelas ? sem desconto = 15 x de 387,00

20 parcelas ? sem desconto = 20 x de R$ 290,00

*Pagamento à vista: 7% de desconto. Para pagamento dos cursos à vista, o candidato deverá efetuar a inscrição e selecionar a opção de pagamento em uma parcela.

PESSOA JURÍDICA COMO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES

Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o contrato de có participação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para ead.academica@pucminas.br . O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.

POLÍTICA DE DESCONTO

Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui

Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto (Parceiros na Educação) na mensalidade durante todo o curso. Clique aqui e saiba mais informações.

 

OBJETIVOS

O curso tem por objetivo capacitar profissionais para atuação crítica e propositiva em funções que requeiram domínio especializado de temas afetos ao Direito Administrativo, tanto em atividades técnicas, quanto jurídicas, contenciosas e consultivas. 

- Identificar de forma abrangente e interdisciplinar o exercício da função executiva, em especial da administrativa, com clara noção acerca de suas conexões com outros campos do conhecimento jurídico e não jurídico (VISÃO JURÍDICA HOLÍSTICA); 

- Identificar as principais leis, as correntes doutrinais e as controvérsias jurídicas sobre a organização, o funcionamento e o controle da Administração Pública e se posicionar de forma crítica e propositiva sobre elas (PERSPICÁCIA JURÍDICA); 

- Gerenciamento do tempo para a solução rápida e efetiva de questões que envolvem a elaboração de argumentos jurídicos claros e precisos (EFICIÊNCIA JURÍDICA); 

- Compreender as esferas de atuação do Direito Administrativo frente ao papel, organização e funcionamento da Administração Pública (PROFISSIONALISMO HUMANISTA).

A QUEM SE DESTINA

O curso se destina a profissionais graduados em Direito e áreas afins, que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Direito Administrativo, especialmente a integrantes da magistratura, advocacia, Ministério Público e agentes públicos em geral.

CONTEÚDO DO CURSO

1) Tendências do Direito Administrativo I

2) Agentes Públicos e Servidores Estatais

3) Processo Administrativo Disciplinar

4) Responsabilidade do Estado e Improbidade Administrativa

5) Temas Polêmicos de Licitação e Contratos Administrativos

6) Mediação e Arbitragem em Contratos Administrativos

7) Controle da Administração Pública, Combate à Corrupção e Acordo de Leniência

8) Recuperação de Crédito Municipal

9) Desapropriação e Outras Formas de Intervenção sobre a Propriedade Privada

10) Regimes Previdenciários da Administração Pública

11) Concessão de Serviços Públicos, Parcerias Público-Privadas e Operações Urbanas Consorciadas

12) Tendências do Direito Administrativo II

Confira as ementas aqui.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. 

Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.

Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.

O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.

A apresentação para a banca será feita via internet.. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual,  via AVA.

REQUISITOS ACADÊMICOS

- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);

- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

INSCRIÇÃO / MATRÍCULA

Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados e efetuar o pagamento da primeira parcela. Após esse procedimento, você receberá um e-mail com o link para fazer upload de seus documentos e emitir a declaração de inscrição.

Documentos necessários (não precisam ser autenticados): 

- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);

- Documento oficial de identificação (frente e verso)

ATENÇÂO:

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).

2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.

3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

4. Recebimento de login e senha e início das aulas:

Para pagamento da primeira parcela via boleto: O aluno tem acesso às aulas em até 72h após a confirmação bancária referente ao pagamento.

Para pagamento da primeira parcela por meio de cartão de crédito/débito: Liberação do conteúdo em 1h.

Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.

CORPO DOCENTE

- Cristiano Tolentino Pires (Mestre)

-  Diego de Oliveira Silva (Mestre)

- Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais (Doutor)

- Gustavo Almeida Paolinelli de Castro (Doutor)

- Júlio César dos Santos Esteves (Mestre)

- Leandro Rigueira Rennó Lima (Doutor)

- Luísa Cristina Pinto e Netto (Doutor)

- Maria Fernanda Pires Carvalho Pereira (Mestre)

- Marinella Machado Araújo (Doutor)

- Tatiana Martins da Costa Camarão (Mestre)

- Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Coordenadores

  • Marinella Machado Araújo -

Informações Gerais

Duração

Os cursos possuem carga horária total de 360 horas e duração média entre 12 e 15 meses. 

O período mínimo para realização do curso é de 12 meses, podendo se estender por mais 3 para a realização do TCC. Quem optar, pode defender o trabalho de conclusão ao término do 12º mês do curso.

Investimento

Demais cursos: R$ 5.800,00

1 parcela ? pagamento à vista com 7% de desconto = R$5.394,00

5 parcelas ? sem desconto = 5 x de R$ 1160,00

10 parcelas ? sem desconto = 10 x de R$ 580,00

15 parcelas ? sem desconto = 15 x de 387,00

20 parcelas ? sem desconto = 20 x de R$ 290,00


Engenharia de Segurança do Trabalho: R$ 8.640,00

1 parcela ? pagamento à vista com 7% de desconto = R$8.036,00

5 parcelas ? sem desconto = 5 x de R$ 1.728,00

10 parcelas ? sem desconto = 10 x de R$ 864,00

15 parcelas ? sem desconto = 15 x de 576,00

20 parcelas ? sem desconto = 20 x de R$ 432,00

24 parcelas ? sem desconto = 24 x R$ 360,00

Descontos:

- 5%, para ex-alunos da PUC Minas.

- 7% para pagamento à vista. 

Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui.

Obs.: A primeira parcela é referente a matrícula e não há incidência de desconto sobre as taxas cobradas pela Universidade.



Metodologia

Os cursos de especialização da PUC Minas Virtual possuem carga horária de 360 horas/aula e são compostos por 15 disciplinas de 24 horas/aula de aprendizagem cada, com as seguintes exceções:

1) Engenharia de Segurança do Trabalho: 21 disciplinas com carga horária que varia entre 15 e 40 horas/aula de aprendizagem cada totalizando 614 horas/aula.

2) Engenharia de Prevenção Contra Incêndio: 16 disciplinas com carga horária que varia entre 20 e 34 horas/aula de aprendizagem, com carga horária total de 432 horas.

3) Administração Pública, Ciências Criminais, Cuidados Paliativos e Terapia de Dor, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Educacional, Direito Eleitoral, Direito Público, Direito Tributário,  Direito Tributário e Aduaneiro,  Engenharia de Manutenção Aeronáutica, Engenharia de Produção, Finanças Aplicadas,  Geoprocessamento,   Gerenciamento de Projetos, Gestão de Pessoas, Gestão do SGI, Gestão Estratégica de Processos de Negócio, Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups, Mercado Financeiro e de Capitais, Revisão de Textos: 12 disciplinas com carga horária de 30horas/aula de aprendizagem, com carga horária total de 360 horas.

4) Compliance e Integridade Corporativa: 14 disciplinas com carga horária que varia entre 20 e 30 horas/aula de aprendizagem, não alterando a carga horária total de 360 horas.

5) Advocacia Empresarial: 13 disciplinas com carga horária de 30 horas/aula de aprendizagem, não alterando a carga horária total de 360 horas.

6) Higiene ocupacional e perícias: 14 disciplinas com carga horária que varia entre 20 e 35 horas/aula de aprendizagem, com carga horária total de 438 hora. 

 Os cursos são desenvolvidos totalmente pela Internet, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interação entre os participantes. Durante o desenvolvimento dos cursos, os alunos deverão assistir às videoaulas, fazer a leitura dos textos indicados e realizar as atividades propostas. 

O aluno fará uma prova on-line objetiva, por disciplina, no valor de 60 pontos e os 40 pontos restantes serão distribuídos em atividades avaliativas no ambiente virtual de aprendizagem. A partir da publicação da disciplina, as provas ficam disponíveis no ambiente virtual e podem ser realizadas em qualquer dia e horário.

Para ser aprovado, é necessário obter 70 pontos em cada disciplina, bem como no TCC, que também será realizado a distância.

Conheça mais detalhes sobre a metodologia clicando aqui.

Benefícios

- Estude onde e quando quiser. 

- Tenha atendimento personalizado. 

- Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais. 

- Tenha suporte acadêmico e tecnológico.

Certificação

Você receberá o certificado de especialista emitido pela PUC Minas. O certificado do curso a distância é igual ao da educação presencial. 

Veja o modelo do certificado aqui.

Requisitos tecnológicos

O aluno deve possuir ou ter acesso a computador com a seguinte configuração mínima:

- Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior, 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB);

- Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits);

- Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;

- Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 (atualizado para a versão 1607 ? Atualização de Aniversário ou superior), MacOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;

- Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);

- Adobe Flash Player (versão mais recente);

- Adobe Reader (versão mais recente);

- Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 1 Mbps;

- Correio eletrônico pessoal (e-mail).

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.


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