Direito Administrativo

O curso tem por objetivo capacitar profissionais para atuação crítica e propositiva em funções que requeiram domínio especializado de temas afetos ao Direito Administrativo, tanto em atividades técnicas, quanto jurídicas, contenciosas e consultivas. 

- Identificar de forma abrangente e interdisciplinar o exercício da função executiva, em especial da administrativa, com clara noção acerca de suas conexões com outros campos do conhecimento jurídico e não jurídico (VISÃO JURÍDICA HOLÍSTICA); 

- Identificar as principais leis, as correntes doutrinais e as controvérsias jurídicas sobre a organização, o funcionamento e o controle da Administração Pública e se posicionar de forma crítica e propositiva sobre elas (PERSPICÁCIA JURÍDICA); 

- Gerenciamento do tempo para a solução rápida e efetiva de questões que envolvem a elaboração de argumentos jurídicos claros e precisos (EFICIÊNCIA JURÍDICA); 

- Compreender as esferas de atuação do Direito Administrativo frente ao papel, organização e funcionamento da Administração Pública (PROFISSIONALISMO HUMANISTA).

O curso se destina a profissionais graduados em Direito e áreas afins, que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Direito Administrativo, especialmente a integrantes da magistratura, advocacia, Ministério Público e agentes públicos em geral.

1. TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO I

2. AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES ESTATAIS

3. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

4. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

5. TEMAS POLÊMICOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

6. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

7. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMBATE À CORRUPÇÃO E ACORDO DE LENIÊNCIA

8. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL

9. DESAPROPRIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE INTERVENÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

10. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

11. REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

12. TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO II

13. TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO E ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO

14. DIREITO DA INFRAESTRUTURA E ARQUITETURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15. TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO III

16. HUMANIDADES *

*Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades.

Confira as ementas AQUI.

• Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima - (Mestre)

• Cristiano Tolentino Pires (Mestre)

• Diego de Oliveira Silva (Mestre)

• Eduardo Moreira Reis (Especialista)

• Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais (Doutor)

• Júlio César dos Santos Esteves (Mestre)

• Leandro Barbosa da Silva (Mestre)

• Leandro Rigueira Rennó Lima (Doutor)

• Luíza Cristina Pinto e Netto (Doutor)

• Maria Fernanda Pires Carvalho Pereira (Mestre)

• Marinella Machado Araújo (Doutor)

• Tatiana Martins da Costa Camarão (Mestre)

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Para ver a metodologia completa, clique AQUI.

Para os alunos que ingressarem a partir de 2023, o Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente,  contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 03 meses e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.

*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Documentos necessários (não precisam ser autenticados): 

• Diploma da graduação - para fins de matrícula o certificado de conclusão da graduação será aceito, desde que conste a data da colação de grau. Mas o envio do diploma é obrigatório assim que ele for expedido (frente e verso).
• Documento de identificação RG (frente e verso)
• Certidão de casamento/divórcio (frente e verso), caso tenha ocorrido alteração de nome.

ATENÇÃO:

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado ao pagamento da primeira mensalidade.
3. A entrega da documentação é exigida logo após o pagamento da primeira mensalidade e ela é um requisito básico para a expedição do seu certificado de especialista.
4. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

Você só deverá se inscrever nesse curso caso já tenha colado grau na sua graduação. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394, e previsto também no Contrato de Prestação de Serviços ( clique aqui  para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela instituição após o processamento da sua matrícula e caso seja identificada alguma irregularidade ela será cancelada a qualquer tempo (conforme cláusula 4.5.1 do contrato), e não haverá direito ao recebimento de reembolso dos valores pagos.

* Em função das aulas síncronas, o curso de Educação Bilíngue e Plurilíngue, não possui entrada contínua. A turma do segundo semestre está confirmada. Início das aulas em 11/09/2023! Recebimento das orientações de acesso ao Canvas a partir do dia 29/08/2023.

O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:

• Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
• 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
• Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
• Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
• Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
• Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
• Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
• Correio eletrônico pessoal (e-mail). 

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes.  É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.

Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil).

Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

Alunos com diploma de graduação emitido fora do territorio nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil

Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que as atividades desenvolvidas visem o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *

*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE