O curso de Pós-Graduação e Direito Aduaneiro tem por objetivo estudar a política aduaneira e a legislação aplicada aos seus principais elementos: importação/exportação, mercadoria e território. Esse estudo consolidar-se-á através de uma visão ampla, multidisciplinar e aprofundada na área, passando pelos fundamentos do Direito Aduaneiro, os desafios do comércio internacional, convenções e acordos aplicados à efetiva atividade de aduana e as complexidades que a envolvem, analisadas a partir de estudo atualizado da doutrina e jurisprudência correlata, dentre outros temas. Busca-se levar ao profissional interessado a capacitação para compreender e atuar na área, tanto no contencioso quanto no consultivo.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
A modalidade EAD com aulas ao vivo acontece em ambiente digital (Microsoft Teams), com as disciplinas ministradas em tempo real, sempre em dias e horários específicos.
Alguns cursos podem ter disciplinas gravadas e material assíncrono (vistos quando o aluno preferir, dentro do prazo da disciplina).
OBJETIVOS
Capacitar profissionais para a compreensão aprofundada do Direito Aduaneiro e sua interface com o comércio internacional, desenvolvendo habilidades teóricas e práticas para atuação estratégica nas operações de importação e exportação, na gestão de riscos aduaneiros e na condução de demandas consultivas e contenciosas, com base em legislação atualizada, doutrina e jurisprudência.
Competências a serem desenvolvidas
Ao longo do curso, o aluno desenvolverá as seguintes competências essenciais:
Interpretar e aplicar a legislação aduaneira nacional e internacional, incluindo tratados, acordos e normas administrativas;
Analisar operações de comércio exterior sob a perspectiva jurídica, tributária e regulatória;
Atuar estrategicamente na estruturação de operações de importação e exportação, considerando regimes aduaneiros, classificação fiscal e valoração de mercadorias;
Identificar riscos e propor soluções em matéria de compliance aduaneiro, mitigando contingências fiscais e administrativas;
Elaborar peças e estratégias no contencioso administrativo e judicial aduaneiro;
Compreender e aplicar instrumentos de defesa comercial, como antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas;
Assessorar empresas na adoção de regimes especiais e benefícios fiscais vinculados ao comércio exterior;
Atuar na prevenção e gestão de infrações e penalidades aduaneiras;
Desenvolver raciocínio crítico e capacidade de resolução de casos práticos complexos no âmbito do Direito Aduaneiro;
Integrar conhecimentos multidisciplinares, especialmente nas áreas de Direito Tributário, Administrativo e Internacional.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
Escritórios de advocacia especializados em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Internacional, com atuação consultiva e contenciosa;
Departamentos jurídicos e de compliance de empresas importadoras e exportadoras, indústrias, tradings e operadores logísticos;
Empresas de assessoria e consultoria em comércio exterior, incluindo classificação fiscal, regimes aduaneiros e planejamento tributário internacional;
Órgãos da Administração Pública direta e indireta, especialmente aqueles relacionados à fiscalização, regulação e controle aduaneiro;
Atuação perante órgãos administrativos e judiciais, incluindo Receita Federal do Brasil, CARF e Poder Judiciário, em demandas envolvendo infrações, penalidades e regimes aduaneiros;
Operadores do comércio internacional, como despachantes aduaneiros, operadores logísticos e certificações como OEA (Operador Econômico Autorizado);
Atuação acadêmica e produção técnico-científica na área de Direito Aduaneiro e Comércio Internacional.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em Ciências Jurídicas (Direito), Relações Internacionais, Comércio Exterior e Contabilidade.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO AO VIVO Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso:
Introdução ao Direito Aduaneiro I
Introdução ao Direito Aduaneiro II
Administração Aduaneira
Facilitação do Comércio Internacional
Defesa Comercial
Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação I
Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação II
Classificação Fiscal de Mercadorias
Valoração Aduaneira e Regras de Origem
Tributos Aduaneiros e Reflexos I
Tributos Aduaneiros e Reflexos II
Tarifa Externa Comum (TEC) e Exceções Tarifárias
Infrações e Penalidades Aduaneiras
Modalidades de Importação e Interposição Fraudulenta
Operador Econômico Autorizado
Regimes Aduaneiros Especiais I
Regimes Aduaneiros Especiais II
Contencioso Aduaneiro
Estudo de Casos Práticos e Aplicações
Direito Aduaneiro Comparado
CORPO DOCENTE
Turma Única
Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta - Mestre
Arnaldo Diefenthaeler Dornelles - Especialista
Cláudio Augusto Gonçalves Pereira - Doutor
Daniela Cristina Ismael Floriano - Mestre
Fernanda Kotzias - Doutora
Fernando Pieri Leonardo - Mestre
João Roberto Lima - Mestre
Mariel Orsi Gameiro - Mestre
Pedro Henrique Alves Mineiro - Mestre
Rafael Taveira - Especialista
Raquel Segalla Reis - Mestre
Renato Braga Bicalho - Mestre
Roberto Raya - Especialista
Rodrigo Mineiro Fernandes - Doutor
Rogério Carlos Vieira Maciel - Mestre
Selon Sehn - Doutor
Thiago Ferreira Almeida - Doutor
Tiago Spengler - Especialista
Tom Pierre Fernandes da Silva - Mestre
O corpo docente poderá sofrer alteração em caso de alguma eventualidade.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES EAD COM AULAS AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA
INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 14 DE AGOSTO
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- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- Na página do curso no portal Vem Pra PUC, antes de clicar no botão "Quero me inscrever", escolha a turma e a forma de pagamento, parcelado ou à vista;
- O pagamento da 1ª parcela deve ser realizado, via cartão ou boleto, para a confirmação da inscrição. Caso opte pelo pagamento da 1ª parcela via boleto bancário, o vencimento será de 5 dias corridos e, após o pagamento, o processamento poderá acontecer em até 72 horas.
- Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá um e-mail para seguir para etapa da adesão da matrícula.
- Os boletos das demais parcelas serão enviados por e-mail, 10 dias antes do vencimento. A 2ª parcela só será cobrada após o início curso.
- O pagamento antecipado da 1ª parcela garante mais agilidade na sua matrícula. E, caso você decida não prosseguir com o curso, poderá solicitar o reembolso do valor pago em até 7 dias após o início das aulas. Se a inscrição e o pagamento forem realizados após o início das aulas, o prazo para solicitação será de até 7 dias contados da data do pagamento.
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2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail e WhatsApp com link do Painel do candidato para cumprir três procedimentos:
atualização dos dados cadastrais.
upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos.
adesão ao termo de matrícula.
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail/WhatsApp, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
IMPORTANTE
Somente após a realização da inscrição e o pagamento da 1ª parcela que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
A realização do upload dos documentos na fase da matrícula é obrigatória para finalizar o processo. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe Call Center PUC Minas - Informações e Relacionamento (WhatsApp: 31 3319-4444 | 0800 111 0013).
Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Inscrições: até 10/09/2026 (esta data poderá ser prorrogada se necessário).
Serão disponibilizadas 12 vagas para cada curso de Odontologia, exceto para o curso de Prótese Dentária que terá 8 vagas em oferta.
Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, a seleção dos candidatos será por meio da análise do curriculum vitae. Se necessário, e a critério da coordenação do curso também, entrevista poderá ser realizada com os candidatos como critério adicional de seleção.
O link para a realização da matrícula será enviado somente para o candidato aprovado na seleção.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
A PUC Minas reserva-se o direito de alterar as informações divulgadas sobre os cursos ofertados, bem como de cancelar qualquer especialização caso o número de inscritos e matriculados não seja suficiente para viabilizar sua realização. A instituição também se reserva o direito de encerrar as inscrições antes do prazo previsto, mediante o preenchimento total das vagas disponíveis.
Em caso de cancelamento da oferta, o candidato poderá optar pela migração para outro curso ou o reembolso do valor pago.
Turma Única
Coordenação
Carina Araújo da Silva Neves Rodrigo Mineiro Fernandes
Início: 14/09/2026 Previsão de término: 20/12/2027
Carga Horária
460 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 383 horas)
Horário
Turma Única
Aulas ao vivo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 525,00
18 x R$ 683,00
6 x R$ 1.946,00
À vista R$ 11.422,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, para envio do arquivo em Word ao Setor Financeiro, pelo e-mail: financeiroiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Consulte AQUI o contrato de prestação de serviços.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório* para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
*Exceção para os cursos de Especialização e Master em Odontologia e algumas Especializações Médicas, conforme Projeto Pedagógico do Curso. Após a conclusão do conteúdo programático, será exigida a apresentação de um trabalho de conclusão de curso ou monografia individual, no prazo de até 15 dias, perante uma banca examinadora constituída por dois examinadores e o professor orientador.
A monografia poderá ser elaborada através de uma revisão de literatura, caso clínico ou um trabalho experimental que possa ser conduzido durante o período do curso e que apresente uma real contribuição para o conhecimento do tema.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com aulas gravadas, EAD com aulas ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos de especialização já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional devem acessar olink oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da PÓS PUC Minas quando necessário.
ALGUNS CURSOS NÃO CELEBRAM CONTRATO DE ESTÁGIO, CONFIRA A LISTA AQUI.
Estude na Melhor
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