A gestão dos recursos naturais é, sem dúvidas, o grande desafio humano na contemporaneidade. Desse desafio, surge a Pós Graduação em Direito Ambiental e Minerário da PUC Minas. Seus escopos são: tanto formar profissionais aptos a orientar os agentes econômicos para que o desenvolvimento econômico siga os caminhos da licitude, quanto defender os interesses daqueles lesados pelos ilícitos ambientais e minerários cometidos. Nesse contexto, a especialização da PUC Minas pretende apresentar aos alunos as normas jurídicas ambientais e minerárias, pouco estudadas em sede de graduação, como forma de viabilizar o norte da legislação, qual seja, o desenvolvimento sustentável.
Titulação: Especialista
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
O Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental e Minerário objetiva instrumentalizar capacidades e habilidades, em nível de especialização, para os agentes jurídicos que atuam ou pretendem atuar na área de inserção do Curso. Para tanto, busca-se desenvolver discussões crítico-reflexivas sobre a dogmática jurídica brasileira contemporânea que fomentem o uso de ações inovadoras, não só no campo jurídico-dogmático, mas também numa perspectiva interdisciplinar, atenta para o contexto material de uma realidade específica.
Objetivos Específicos:
Propiciar uma visão geral, mas aprofundada, do Direito Ambiental e Minerário e das disciplinas que lhes são conexas, na perspectiva do Estado Democrático de Direito.
Apresentar os debates atuais no marco regulatório do Direito Ambiental e Minerário, como forma de se refletir a mudança na própria concepção de Estado.
Identificar, discutir e propor, a partir de uma análise hermenêutico-pragmática, a solução para problemas específicos que envolvem tais ramos de Direito, especialmente a considerar os conflitos de poder, interesses que envolvem a gestão das suas respectivas normas jurídicas e sua interpretação.
Preparar profissionais da área jurídica para atuar dentro de tais ramos do Direito, a considerar que as graduações, em regra, não possuem cadeiras das disciplinas em questão, a despeito da relevância das questões para o desenvolvimento do país.
Permitir aprofundamento teórico e visão prática que permita a continuidade de estudos em eventual pós-graduação stricto sensu.
Contribuir para o acesso à informação quanto à devida exploração ambiental e minerária, como forma de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento e o meio ambiente, além do respeito ao ordenamento jurídico na região de inserção do Curso.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em diversas áreas afins do conhecimento.
PROGRAMA DO CURSO
Cobranças Estatais Vinculadas ao Meio Ambiente e à Mineração
Crimes Ambientais e Minerários
Direito Ambiental
Direito Ambiental Aplicado
Direito Constitucional (enfoque em Direito Ambiental)
Direito Minerário Aplicado
Direito Regulatório e Administrativo
Direito Societário Aplicado ao Setor Minerário
Hermenêutica Jurídica
Introdução ao Direito Minerário
Prevenção de Desastres e Gestão Jurídica da Paisagem
Processo Administrativo Ambiental
Processo Administrativo Minerário
Sociologia Jurídica
Teoria Geral do Direito Público
Tutela Judicial das Questões Ambientais e Minerárias
Disciplina Optativa (EAD)*
Humanidades (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso)
*(Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades). A prova final online é realizada em um sábado e tem a duração de 90 minutos, ficando disponível no período de 14h às 18h, horário de Brasília).
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
A especialização na modalidade online me proporcionou acesso a um conteúdo de altíssimo nível no conforto da minha casa, além de oportunizar trocas de experiências com demais colegas que atuam com o Direito Ambiental e Minerário em diversas regiões do estado de Minas Gerais e do Brasil. O curso de Pós-Graduação ofertado pelo IEC PUC Minas proporcionou-me um entendimento profundo e atualizado em Direito Ambiental e Minerário, fortalecendo minha habilidade em litígios contenciosos e questões administrativas perante entidades judiciárias e órgãos reguladores ambientais. O conhecimento teórico adquirido na pós-graduação, quando combinado com minha experiência prática, tem facilitado um diálogo mais eficaz com o Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental, visando à resolução de conflitos entre agentes econômicos e autoridades regulatórias.
Início: 04/04/2025
Previsão de término: 12/12/2026
Carga Horária
444 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 370 horas)
Horário
Sexta-feira, das 19h às 22h30, e sábado, das 08h às 13h20. Aulas quinzenais. Eventualmente, as aulas poderão ocorrer em três finais de semana por mês ou até às 16h, no sábado.
Investimento
24 x R$ 626,00
18 x R$ 818,00
6 x R$ 2.350,00
À vista R$ 13.842,00
Parceiros e Descontos
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto na mensalidade durante todo o curso.
A Associação Brasileira de Recursos Humanos oferece 15% de desconto para os registrados (Pessoa Física). Válido para todos os cursos de Especialização e Master do IEC PUC Minas.
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
Para as disciplinas ministradas em ambiente digital, o aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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