Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico

Competências a serem desenvolvidas:  

• Conhecer amplamente os princípios, história e legislação urbanística brasileira, bem como as especificidades de atuação em, dentre outros, Planejamento Urbano, Instrumentos de Intervenção Urbana, Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico, Regulação Funcionária, Parcelamento do Solo, Proteção do Patrimônio Cultural Material, Tombamento.

• Conhecer profundamente sobre os procedimentos e regulamentação administrativas que envolvem a gestão ambiental, urbanística e minerária, com suas peculiaridades e etapas específicas;

• Identificar, discutir e propor soluções para problemas específicos que envolvem tais ramos do direito, especialmente a considerar os conflitos de poder e interesses que envolvem a gestão das suas respectivas normas jurídicas e sua interpretação.

• Discutir aspectos constitucionais e processuais controvertidos em relação aos principais instrumentos de defesa dos direitos dos cidadãos em face dos poderes públicos (Mandado de Segurança - Habeas Data - Ação Popular - Ação Civil Pública);

• Auxiliar na garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente (natural e urbano), além do respeito à legislação pátria sobre o assunto;

• Prestar assessoria e consultoria quanto aos tipos societários comumente adotados no setor minerário, bem como quanto às operações de reorganização societária, falência e recuperação de empresas;

• Exercer a prática e aplicação do conhecimento no Mercado de Capitais, Compliance e modalidades de funding para sociedades mineradoras;

• Conhecer sobre as limitações do Poder Estatal em contraponto aos direitos fundamentais;

• Exercer consultoria jurídica a respeito da tributação e demais cobranças estatais incidentes sobre a atividade minerária, abrangendo os conflitos de competência em questões fiscais na mineração, as taxas, os impostos, compliance e gestão de créditos de ICMS e PIS/Cofins, benefícios fiscais, transparência fiscal.

• Assessorar os empreendimentos minerários acerca dos riscos criminais que estão sujeitos, bem como sobre a responsabilidade penal e ambiental de cada agente;

• Contribuir para o acesso à informação quanto à lícita exploração ambiental natural urbanística) e minerária;

• Aplicar na prática o Direito Minerário, atuando com regimes de aproveitamento das substâncias minerais, alienação e oneração dos direitos minerários, pesquisa mineral e lavra, servidão mineral, titularidade dos direitos minerários e participação do proprietário do solo nos resultados obtidos pela atividade de mineração;

• Conhecer e aplicar os pressupostos do Direito Regulatório e Administrativo nas relações entre a Administração Pública e os administrados no contexto ambiental, urbanístico e minerário;

• Ter capacidade crítica para construir novas estratégias de energia limpa e modos de desenvolvimento sustentável.

Áreas de atuação do egresso:

• O egresso será preparado para atuar nos mais variados setores que envolvem o Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico, em âmbito público e privado, podendo atuar nas seguintes áreas:

• Defesa dos direitos ambientais e dos cidadãos diante da atividade mineradora;

• Assessoria legislativa e judiciária em Direito Ambiental, Urbanístico e Minerário a empresas de mineração, às entidades da Administração Pública, engenharias e gestão, escritórios de arquitetura e urbanismo.

• Due diligence Ambiental, Urbanística e Minerária

• Litígios civis e criminais na defesa dos sujeitos envolvidos.

• Prevenção de desastre e gestão jurídica da paisagem (natural e urbana), bem como na proteção do patrimônio cultural-natural e histórico.

Quaisquer profissionais que atuem na área de Direito Ambiental, Urbanístico e Minerário, abrangendo advogados, bacharéis em direito, arquitetos, engenheiros, mineradores etc. 

1. DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO AO DIREITO AMBIENTAL

2. DIREITO REGULATÓRIO E ADMINISTRATIVO APLICADO

3. DIREITO AMBIENTAL

4. DIREITO AMBIENTAL APLICADO

5. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

6. INTRODUÇÃO AO DIREITO MINERÁRIO

7. DIREITO MINERÁRIO APLICADO

8. COBRANÇAS ESTATAIS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE E À MINERAÇÃO

9. CRIMES AMBIENTAIS E MINERÁRIOS

10. DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO AO SETOR MINERÁRIO

11. PROCESSO ADMINISTRATIVO MINERÁRIO

12. PREVENÇÃO DE DESASTRES E GESTÃO JURÍDICA DA PAISAGEM

13. TUTELA JUDICIAL DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E MINERÁRIAS

14. DIREITO URBANÍSTICO

15. DIREITO URBANÍSTICO E MINERAÇÃO

16. HUMANIDADES *

*Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades.

Confira as ementas AQUI.

• Ana Maria Damasceno (Mestre)

• Bruno Malta Pinto (Mestre)

• Daniela Diniz Faria (Especialista)

• Eduardo Bruno Avellar Milhomens (Especialista)

• Fábio Henrique Vieira Figueiredo (Especialista)

• Leandro Eustáquio M. Monteiro (Mestre)

• Leonardo André Gandara (Mestre)

• Marcelo Azevedo (Mestre)

• Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata (Mestre)

• Renato Marcuci Barbosa da Silveira (Mestre)

• Rodrigo Alves Pinto Ruggio (Mestre)

• Rodrigo Henrique Pires (Mestre)

• Romeu Thomé (Doutor)

• Thiago Cavalcanti (Mestre)

• Virgínia Junqueira Rugani Brandão (Mestre)

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Para ver a metodologia completa, clique AQUI.

Para os alunos que ingressarem a partir de 2023, o Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente,  contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 03 meses e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.

*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Documentos necessários (não precisam ser autenticados): 

• Diploma da graduação - para fins de matrícula o certificado de conclusão da graduação será aceito, desde que conste a data da colação de grau. Mas o envio do diploma é obrigatório assim que ele for expedido (frente e verso).
• Documento de identificação RG (frente e verso)
• Certidão de casamento/divórcio (frente e verso), caso tenha ocorrido alteração de nome.

ATENÇÃO:

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado ao pagamento da primeira mensalidade.
3. A entrega da documentação é exigida logo após o pagamento da primeira mensalidade e ela é um requisito básico para a expedição do seu certificado de especialista.
4. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

Você só deverá se inscrever nesse curso caso já tenha colado grau na sua graduação. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394, e previsto também no Contrato de Prestação de Serviços ( clique aqui  para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela instituição após o processamento da sua matrícula e caso seja identificada alguma irregularidade ela será cancelada a qualquer tempo (conforme cláusula 4.5.1 do contrato), e não haverá direito ao recebimento de reembolso dos valores pagos.

* Em função das aulas síncronas, o curso de Educação Bilíngue e Plurilíngue, não possui entrada contínua. 

O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:

• Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
• 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
• Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
• Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
• Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
• Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
• Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
• Correio eletrônico pessoal (e-mail). 

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes.  É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.

Já ter colado grau.

Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil).

Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

Alunos com diploma de graduação emitido fora do territorio nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil

Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que as atividades desenvolvidas visem o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *

*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE