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Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico

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Pós EAD - Oferta 2024
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Características:
Unidade do Curso: PUC Minas VirtualPUC Minas Virtual
Área de Conhecimento: DireitoDireito
Situação da Oferta: Oferta IniciadaOferta Iniciada
Duração do Curso: 18 Meses (Especialização)18 Meses (Especialização)

Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico

A presente pós-graduação trata sobre a expansão da aplicação do Direito, perante demandas concretas e reais de diversas regiões do Brasil, o que exige uma instrumentalização teórico-metodológica dos juristas compatível com as demandas do Estado Democrático de Direito. O Curso de Especialização em Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico forma profissionais com habilidades e conhecimentos adequados para: (i) acompanhar o desenvolvimento das atividades econômicas em expansão nas suas respectivas regiões de atuação; (ii) prezar pela adequação de tais atividades aos limites da licitude; (iii) defender os interesses públicos e regionais quanto à observância do sistema jurídico que trata da exploração da atividade minerária, ambiental e urbanística; (iv) tratar sobre a prevenção e o manejo de desastres naturais advindos do exercício da atividade minerária. Os alunos do Curso de Especialização em Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico desenvolverão habilidade de interpretação legislativa, hermenêutica jurídica e reflexão crítica a respeito dos temas que serão abordados nas disciplinas que envolvem o Direito Mineral, Ambiental e Urbanístico, e sobre os conflitos de interesses e poderes que emergem em nossa sociedade, associando o desenvolvimento econômico com os direitos fundamentais da pessoa e do meio ambiente, na busca de uma atuação profissional ética.

OBJETIVOS

Competências a serem desenvolvidas:  

  • Conhecer amplamente os princípios, história e legislação urbanística brasileira, bem como as especificidades de atuação em, dentre outros, Planejamento Urbano, Instrumentos de Intervenção Urbana, Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico, Regulação Funcionária, Parcelamento do Solo, Proteção do Patrimônio Cultural Material, Tombamento.

  • Conhecer profundamente sobre os procedimentos e regulamentação administrativas que envolvem a gestão ambiental, urbanística e minerária, com suas peculiaridades e etapas específicas;

  • Identificar, discutir e propor soluções para problemas específicos que envolvem tais ramos do direito, especialmente a considerar os conflitos de poder e interesses que envolvem a gestão das suas respectivas normas jurídicas e sua interpretação.

  • Discutir aspectos constitucionais e processuais controvertidos em relação aos principais instrumentos de defesa dos direitos dos cidadãos em face dos poderes públicos (Mandado de Segurança - Habeas Data - Ação Popular - Ação Civil Pública);

  • Auxiliar na garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente (natural e urbano), além do respeito à legislação pátria sobre o assunto;

  • Prestar assessoria e consultoria quanto aos tipos societários comumente adotados no setor minerário, bem como quanto às operações de reorganização societária, falência e recuperação de empresas;

  • Exercer a prática e aplicação do conhecimento no Mercado de Capitais, Compliance e modalidades de funding para sociedades mineradoras;

  • Conhecer sobre as limitações do Poder Estatal em contraponto aos direitos fundamentais;

  • Exercer consultoria jurídica a respeito da tributação e demais cobranças estatais incidentes sobre a atividade minerária, abrangendo os conflitos de competência em questões fiscais na mineração, as taxas, os impostos, compliance e gestão de créditos de ICMS e PIS/Cofins, benefícios fiscais, transparência fiscal.

  • Assessorar os empreendimentos minerários acerca dos riscos criminais que estão sujeitos, bem como sobre a responsabilidade penal e ambiental de cada agente;

  • Contribuir para o acesso à informação quanto à lícita exploração ambiental natural urbanística) e minerária;

  • Aplicar na prática o Direito Minerário, atuando com regimes de aproveitamento das substâncias minerais, alienação e oneração dos direitos minerários, pesquisa mineral e lavra, servidão mineral, titularidade dos direitos minerários e participação do proprietário do solo nos resultados obtidos pela atividade de mineração;

  • Conhecer e aplicar os pressupostos do Direito Regulatório e Administrativo nas relações entre a Administração Pública e os administrados no contexto ambiental, urbanístico e minerário;

  • Ter capacidade crítica para construir novas estratégias de energia limpa e modos de desenvolvimento sustentável.

 

Áreas de atuação do egresso:

O egresso será preparado para atuar nos mais variados setores que envolvem o Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico, em âmbito público e privado, podendo atuar nas seguintes áreas:

  • Defesa dos direitos ambientais e dos cidadãos diante da atividade mineradora;

  • Assessoria legislativa e judiciária em Direito Ambiental, Urbanístico e Minerário a empresas de mineração, às entidades da Administração Pública, engenharias e gestão, escritórios de arquitetura e urbanismo.

  • Due diligence Ambiental, Urbanística e Minerária

  • Litígios civis e criminais na defesa dos sujeitos envolvidos.

  • Prevenção de desastre e gestão jurídica da paisagem (natural e urbana), bem como na proteção do patrimônio cultural-natural e histórico.

 

A QUEM SE DESTINA

Quaisquer profissionais que atuem na área de Direito Ambiental, Urbanístico e Minerário, abrangendo advogados, bacharéis em direito, arquitetos, engenheiros, mineradores etc. 

CONTEÚDO DO CURSO

  • DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO AO DIREITO AMBIENTAL

  • DIREITO AMBIENTAL

  • INTRODUÇÃO AO DIREITO MINERÁRIO

  • DIREITO AMBIENTAL APLICADO

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

  • DIREITO MINERÁRIO APLICADO

  • TUTELA JUDICIAL DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E MINERÁRIAS

  • DIREITO REGULATÓRIO E ADMINSITRATIVO APLICADO

  • CRIMES AMBIENTAIS E MINERÁRIOS

  • DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO AO SETOR MINERÁRIO

  • COBRANÇAS ESTATAIS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE E À MINERAÇÃO

  • PREVENÇÃO DE DESASTRES E GESTÃO JURÍDICA DA PAISAGEM

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO MINERÁRIO

  • DIREITO URBANÍSTICO

  • DIREITO URBANÍSTICO E MINERAÇÃO

  • HUMANIDADES *

Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades.

Confira as ementas AQUI.

CORPO DOCENTE

  • Ana Maria Damasceno (Mestre)

  • Bruno Malta Pinto (Mestre)

  • Eduardo Bruno Avellar Milhomens (Mestre)

  • Fábio H. Vieira Figueiredo (Especialista)

  • Leandro Eustáquio M. Monteiro (Mestre)

  • Leonardo André Gandara (Mestre)

  • Marcelo Azevedo (Mestre)

  • Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata (Mestre)

  • Rodrigo Alves Pinto Ruggio (Mestre)

  • Rodrigo Henrique Pires (Mestre)

  • Thiago Cavalcanti (Mestre)

  • Virgínia Junqueira Rugani Brandão (Mestre)


METODOLOGIA


Para ver a metodologia completa, clique AQUI.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Para os alunos que ingressarem a partir de 2023, o Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente,  contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 60 dias e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.

*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.

INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

  • Documentos necessários (não precisam ser autenticados): 

    • RG ou CNH (frente e verso)
    • Diploma da graduação (frente e verso)

    Obs.: O envio do diploma é obrigatório. Entretanto, caso você não o tenha em mãos ainda, você deverá enviar o Termo de Compromisso (cujo modelo estará disponível no link de upload dos documentos, e também está disponível para consulta clicando aqui) assinado. Mas o envio do diploma deverá ser feito até o final do curso.

    O envio do diploma tem como objetivo a conferência com relação à habilitação para cursar uma especialização (de acordo com a Lei nº 9.394, para ingressar em uma especialização e necessário que já tenha ocorrido a colação de grau). O Termo de Compromisso é um documento que em que você se responsabiliza por essa habilitação e se responsabiliza pelo envio do diploma como requisito legal para início da sua certificação ao final das atividades acadêmicas.

    • Certidão de casamento/divórcio (frente e verso), caso tenha ocorrido alteração de nome.

ATENÇÃO:

  1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
  2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado ao pagamento da primeira mensalidade.
  3. A entrega da documentação é exigida logo após o pagamento da primeira mensalidade e ela é um requisito básico para a expedição do seu certificado de especialista.
  4. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

Você só deverá se inscrever nesse curso caso já tenha colado grau na sua graduação. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394, e previsto também no Contrato de Prestação de Serviços ( clique aqui  para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela instituição após o processamento da sua matrícula e caso seja identificada alguma irregularidade ela será cancelada a qualquer tempo (conforme cláusula 4.5.1 do contrato), e não haverá direito ao recebimento de reembolso dos valores pagos.

 

ACESSO AO CURSO

RECEBIMENTO DE ORIENTAÇÕES DE ACESSO 

As confirmações dos cursos ocorrerão de maneira gradual até o dia 04/03/2024. As orientações de acesso ao curso serão enviadas para o e-mail informado no momento da inscrição, a partir do dia 08/03/2024.

REQUISITOS TECNOLÓGICOS

O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:

  • Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
  • 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
  • Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
  • Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
  • Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
  • Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
  • Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
  • Correio eletrônico pessoal (e-mail). 

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes.  É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.

REQUISITOS ACADÊMICOS

Já ter colado grau.

Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil).

Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

DIPLOMA ESTRANGEIRO

Alunos com diploma de graduação emitido fora do territorio nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil

ESTÁGIO

Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que o curso tenha sua oferta confirmada e as aulas tenham iniciadas.

Ademais, as atividades desenvolvidas no estágio deverão visar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *

*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE

Coordenação
  • Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói -
  • Renato Marcucci Barbosa da Silveira -

Área do Conhecimento:

  • Direito
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    Investimento

    Valor: R$ 5.800,00

    1 parcela - pagamento à vista com 7% de desconto = R$5.394,00*

    No caso de pagamento parcelado, o pagamento realizado na loja virtual se refere APENAS à primeira parcela. As demais deverão ser pagas diretamente à própria instituição por meio de boletos que deverão ser gerados pelo próprio aluno no sistema acadêmico (também serão enviados por e-mail mensalmente).

    5 parcelas - sem desconto = 5 x de R$ 1160,00

    10 parcelas - sem desconto = 10 x de R$ 580,00

    15 parcelas - sem desconto = 15 x de 387,00

    20 parcelas - sem desconto = 20 x de R$ 290,00

    *Pagamento à vista: 7% de desconto. Para pagamento dos cursos à vista, o candidato deverá efetuar a inscrição e selecionar a opção de pagamento em uma parcela.

    Para os alunos que residem no exterior, deverá ser escolhida a modalidade à vista. O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária ou em 1x no cartão de crédito. Para melhores esclarecimentos, gentileza contatar diretamente a Divisão Financeira - ead.financeiro@pucminas.br

    Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto (Parceiros na Educação). A política de benefícios da PUC Minas é válida para mensalidades pagas até o quinto dia útil e a incidência dos benefícios ocorrerá entre a segunda e a última parcela do curso. Clique aqui e saiba mais informações.

     



     

    Início das aulas


    Confirmação dos cursos: As confirmações dos cursos ocorrerão de maneira gradual até o dia 04/03/2024.

    Liberação das aulas dos cursos confirmados: 11/03/2024.


     

    Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades

    Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o contrato de coparticipação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para ead.financeiro@pucminas.br. O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.

    As inscrições para a Oferta 2024 terão inicio em 01/12/2023, com previsão de inicio das aulas em março/2024.

    Ressaltamos que até que ocorra a confirmação do curso e eventual processamento de matrículas, não é possível vincularmos o responsável financeiro aos boletos dos candidatos inscritos. Desse modo, reiteramos que este procedimento somente será possível a partir de abril/2024.


     
     

    Duração

    O curso possui carga horária total de 360 horas. A prestação dos serviços é prevista para 18 meses. 

     

    Benefícios

    • Estude onde e quando quiser
    • Tenha atendimento personalizado
    • Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
    • Tenha suporte acadêmico e tecnológico
       

      Certificação

      Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado do curso a distância é igual ao de um curso presencial.

      Veja o modelo AQUI.

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        A maior universidade católica do mundo é também uma das melhores do mundo pela Times Higher Education.

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        Intercâmbio

        Convênio com mais de 160 instituições pelo mundo para ampliar a experiência acadêmica e criar um ambiente multicultural.

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        Programas de pesquisa que amplicam o conhecimento e a inovação no Estado e estreitam as relações com empresas

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