No ambiente do Direito Privado se encontra o Direito Bancário, dotado de forte conotação pública, não somente por causa do controle estatal exercido, mas, também, pelos reflexos da atividade dos bancos na vida cotidiana de toda a sociedade. Todavia, mesmo diante de sua forte influência em diversos segmentos, o universo jurídico das instituições financeiras é um verdadeiro campo minado. Após os grandes avanços tecnológicos e no processo de globalização, responsáveis por grandes alterações nos mercados financeiros e de capitais, esta área do Direito tornou-se carente de profissionais especializados. Os contratos bancários estão por toda parte. As pessoas utilizam cartão de crédito, possuem uma conta corrente, conta poupança, uma linha de investimento ou recebem sua remuneração em conta-salário, empréstimos pessoais, capital de giro para empresas ou financiamento de bens móveis e imóveis com cláusula de alienação fiduciária e muito mais. A grade curricular dos cursos jurídicos não prestigia a matéria ou, quando fazem, a oferta é apresentada como uma opção ao discente. Mas, essa lacuna de conhecimento não atinge somente os advogados, alcançando empresários, administradores de empresas, economistas e contabilistas. É inegável a importância das diversas operações de crédito realizadas no âmbito do mercado financeiro, promovendo a circulação de riquezas, com forte repercussão na vida social de todos os brasileiros. Um curso de especialização em Direito Bancário é de suma importância no atual cenário jurídico e econômico. Com o setor bancário desempenhando um papel crucial na economia global, é fundamental que os profissionais do direito estejam devidamente preparados para lidar com as complexidades legais e regulatórias que envolvem as operações bancárias. Em primeiro lugar, o Direito Bancário é uma área altamente especializada, abrangendo uma série de tópicos específicos, como contratos bancários, regulação financeira, operações de crédito, direito cambial, entre outros. Um curso de especialização nessa área proporciona aos profissionais uma compreensão aprofundada desses temas, capacitando-os a oferecer orientação jurídica precisa e eficaz aos clientes que operam nesse campo, como também oferece capacitação a quem atua no setor bancário e no mercado financeiro. Além disso, o setor bancário está sujeito a uma extensa regulamentação governamental, com leis e normas que estão em constante evolução para lidar com os desafios e as inovações do mercado financeiro. Um curso de especialização em Direito Bancário oferece a oportunidade de estudar todas essas questões de forma detalhada, fornecendo conhecimentos específicos sobre as leis e regulamentações que regem as atividades bancárias. Trata-se de um formato totalmente diferenciado, em relação aos que já são oferecidos no mercado. Permite que os profissionais se destaquem nessa área que está em franco crescimento, possibilitando aprimorar competências para agir de forma mais eficiente, tornando-se referência onde quer que atue.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
O objetivo de um curso de pós-graduação em Direito Bancário e do Mercado Financeiro é formar profissionais especializados nas áreas legais que regulam o sistema bancário e o mercado financeiro. Ele visa aprofundar o conhecimento sobre a legislação específica, regulamentações e práticas aplicáveis ao setor, a compreensão das normas que regem o funcionamento de bancos e instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais; o estudo das regras e operações no mercado de ações, títulos e valores mobiliários; a análise das políticas de concorrência no setor bancário e financeiro, além das leis e regulamentações que visam evitar monopólios e promover a competitividade; o estudo das leis que regulam a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais no setor bancário, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas implicações para instituições financeiras; a exploração das relações trabalhistas no âmbito bancário, incluindo os direitos e deveres de instituições e funcionários e as especificidades da legislação trabalhista aplicada ao setor; o exame dos principais contratos e instrumentos financeiros utilizados no setor, como empréstimos, garantias e derivativos; o estudo de métodos não tradicionais de captação, como crowdfunding, fintechs e outras inovações no mercado de crédito e financiamento; entender os mecanismos legais para a prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que afetam diretamente o setor bancário.
Competências a serem desenvolvidas
Descrever as competências que os alunos irão adquirir e aperfeiçoar ao longo do curso, sendo fundamentais para a atuação profissional nas áreas de interesse. Esse preenchimento deve ser feito com clareza e objetividade, considerando as metas formativas do curso e as necessidades do mercado de trabalho.
Áreas de atuação do egresso:
Dominar os conhecimentos jurídicos necessários acerca do Direito Bancário e do Mercado Financeiro.
Ter capacidade de análise, de elaboração e revisão dos instrumentos contratuais de crédito nacionais e internacionais, com ou sem garantia, através do exame regulatório e adequação às regras vigentes, dando especial atenção à proteção do crédito contra riscos de inadimplemento e contingências regulatórias.
Desenvolver habilidades e competências na área de assessoria em operações envolvendo derivativos complexos e altamente estruturados, incluindo a representação das companhias de seguros, bancos, gestores de fundos, investidores e outros, em uma variedade de produtos derivados, tais como commodities, moeda, taxa de juros da dívida e capitais próprios e de fundos derivados. Defesa em processos administrativos junto ao Banco Central do Brasil e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiros Nacional e defesa de executivos em ações de responsabilidade civil pertinente às operações bancárias.
PÚBLICO-ALVO
Esse curso é destinado a advogados, operadores do direito, profissionais do setor bancário e reguladores que desejam adquirir ou aprimorar suas habilidades e buscam uma qualificação especializada para atuar em um ambiente complexo e dinâmico, que exige conhecimento técnico e atualização constante sobre mudanças legais e econômicas nesse segmento tão importante e em constante evolução.
PROGRAMA DO CURSO
Competências Disciplinares
BANCOS E MERCADO DE CAPITAIS
Mercado de valores mobiliários: funções e elementos fundamentais; Estrutura jurídica das sociedades empresárias e governança corporativa;
Regulação das relações entre sócios e prestadores de capital;
Operações de captação pública de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários.
ILÍCITOS PENAIS NO MERCADO FINANCEIRO
Direito Penal Econômico. Tutela dos mercados;
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Infrações contra o Mercado de Capitais. Lavagem de Dinheiro;
Responsabilidade civil, penal e administrativa.
PROTEÇÃO DE DADOS NO SISTEMA BANCÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Antecedentes e fundamentos. Conceitos, Princípios e Aplicação;
Controlador e Operador de Dados Pessoais; As Bases Legais de Tratamento;
Direitos do Titular e Deveres do Agente;
ANPD, Fiscalização e Penalidades.
A proteção de dados pessoais e os modelos de negócios;
Comércio eletrônico e direitos do consumidor;
Proteção de dados pessoais e publicidade online;
Projeto de adequação à LGPD;
Mapeamento de Dados Pessoais; Determinação de Bases Legais;
Sistemas e Processos; Programa de Proteção de Dados Pessoais;
Privacy-by-design. Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
DPO - Data Protection Officer;
Análise de casos;
Estudos avançados.
ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO BANCÁRIO: AÇÃO JUDICIAL OU NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Direito privado;
Aspectos Processuais do Direito Bancário;
Ação Judicial;
Negociação Extrajudicial;
Débitos Bancários;
Contratos;
Principais Riscos dos Negócios Bancários;
Garantias;
Ônus Financeiros Inerentes às Ações Judiciais;
Mora e Juros;
Renegociação de Dívidas;
Onerosidade Excessiva;
Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais;
Busca e Apreensão;
Negociação Extrajudicial;
Mediações;
Mutirões de Regularização de Dívidas;
Transação Bancária;
Código Civil;
Código de Processo Civil;
Legislações Específicas.
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (P,D & I)
A disciplina está estruturada em três pilares e um bloco de atualidades. O primeiro pilar é denominado Economia e Inovação e forma a base de conceitos para compreender o pilar do "Financiamento em Inovação no Brasil". Este aborda a interrelação existente entre os agentes promotores da inovação e como ela impacta no desenvolvimento econômico local. O segundo pilar apresenta uma perspectiva teórico-prática da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, abordando os pontos legais que incentivam o financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D&I) em empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia. O terceiro pilar discute como a inovação é financiada no Brasil a partir de programas ofertados por BNDES, FINEP, Fundações de Apoio à Pesquisa e investimentos realizados pelos Fundos Privados de Capital de Risco. O bloco de atualidades foca no mercado de capitais e apresenta as mudanças da CVM em relação à inovação.
TECNOLOGIA E MERCADO BANCÁRIO: FINTECHS
Regulação do mercado bancário e o papel das fintechs;
Modelos alternativos de captação financeira pulverizada (Crowdfunding) e de transferência financeira (arranjos de pagamentos);
Criptografia, certificações digitais e smart contracts: sua função na atuação das fintechs;
Blockchain e inteligência artificial no mercado financeiro e de crédito.
ATIVIDADE BANCÁRIA E DIREITO DO TRABALHO
Empregados bancários: atividades bancárias e equiparadas;
Enquadramento sindical, convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho;
Direito de greve;
Jornada de trabalho especial, cargo de confiança bancária e cargo de confiança - os cargos de gerência e o enquadramento legal decorrente;
Divisor de horas extras aplicável aos bancários;
Pré-contratação de horas extras;
Intervalos, repouso semanal remunerado e sábados (dia útil não trabalhado);
Transferência;
Equiparação salarial e novas regras da reforma trabalhista;
Normas de saúde e segurança no trabalho e doenças ocupacionais;
Assaltos e transporte de valores;
Assédio moral, assédio sexual e adoecimento mental no trabalho bancário;
Terceirização de serviços no âmbito bancário e recentes alterações jurisprudenciais.
BANCO CENTRAL E REGULAÇÃO DO MERCADO BANCÁRIO
Sistema Financeiro Nacional;
Regulação e concorrência;
BACEN e CADE;
Instituições Financeiras;
Instituições de Pagamentos;
Regime jurídico. Moeda e crédito;
Operações bancárias ativas e passivas;
Risco sistêmico;
Quebras bancárias;
Fundo Garantidor de Crédito;
Economia comportamental;
Mercado das inovações;
Fintechs de crédito;
"Open Banking";
"Tokenização" de ativos;
"Embedded Banking";
Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX).
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NO SETOR BANCÁRIO E FINANCEIRO
Fundamentos da regulação econômica;
Regulação do mercado financeiro;
Defesa da concorrência no setor bancário e financeiro;
Fintechs, bigtechs, Pix, open finance e seus impactos sobre a regulação e a concorrência no setor bancário e financeiro.
TÍTULOS BANCÁRIOS
Apresentação do Mercado Financeiro na prática;
Riscos e forma de rentabilidade dos títulos bancários - O Fundo Garantidor de Crédito;
Produtos - Títulos bancários; Diferença: Fundos de Investimento X Títulos Bancários.
OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DIREITO DO CONSUMIDOR
Teoria geral do direito do consumidor;
Os elementos da relação de consumo;
Responsabilidade civil nas relações de consumo;
Aspectos gerais sobre os contratos de consumo;
Instrumentos e operações bancárias à luz das normas consumeristas;
Tópicos especiais dos contratos bancários e análise de temas jurisprudenciais.
FORMAS ALTERNATIVAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS: CROWDFUNDING - ICO E OUTROS
Formas alternativas de captação de recursos: ESCs, SCPs, Debêntures, ICOs, IEOs, ICOs, Crowdfunding, Investidor Anjo.
CONTRATOS BANCÁRIOS E OUTROS AGENTES FORNECEDORES DE CRÉDITO: Factoring, Cooperativas de Crédito e Microcrédito
Contratos bancários e outros agentes fornecedores de crédito;
Factoring, cooperativas de crédito e microcrédito;
Atividade bancária e os Bancos: conceito e classificação;
Organização do Sistema Financeiro Nacional: atribuições do Conselho Monetário Nacional do Banco Central e do Banco do Brasil;
Pressupostos da responsabilidade civil das instituições financeiras;
Questões atuais ligadas a inovação e tecnologia;
Direito contratual bancário (teoria geral);
Classificação dos contratos bancários;
Aplicação das normas de direito do consumidor às relações bancárias;
Crédito bancário e Juros bancários;
Cartões de crédito e Crédito rural;
Crédito Imobiliário;
Serviços bancários.
OPERAÇÕES INTERBANCÁRIAS
Mercado Interbancário;
Bancos Comerciais;
Política Monetária; Inflação;
Custo Financeiro do Dinheiro;
Tesouraria dos Bancos;
Sistema de Pagamentos Brasileiro.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
Histórico, conceito, benefícios, princípios de governança corporativa e compliance;
Códigos das melhores práticas de Governança corporativa e código de conduta e ética das empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Bancos e mercado de capitais;
Ilícitos penais no mercado financeiro;
Títulos bancários;
Banco Central e regulação do mercado bancário;
Proteção de dados no sistema bancário;
Formas alternativas de captação de recursos: crowdfunding;
Aspectos processuais do Direito Bancário: ação judicial ou negociação extrajudicial de débitos bancários;
Operações bancárias e direito do consumidor;
Regulação e concorrência no setor bancário e financeiro;
Atividade bancária e direito do trabalho;
Operações interbancárias;
Financiamento de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D & I);
Contratos bancários e outros agentes;
fornecedores de crédito: Factoring, cooperativas de crédito e microcrédito;
Tecnologia e mercado bancário;
Governança corporativa e Compliance.
Humanidades *
*Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades.
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- Na página inicial do curso escolhe a forma de pagamento, parcelada ou à vista;
- Após a conclusão desta fase, o candidato receberá um e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com o link do Painel do candidato para cumprir três procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais;
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários;
- adesão ao termo de matrícula.
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
IMPORTANTE
Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
A realização do upload dos documentos exigidos na fase de matrícula é obrigatória para a continuidade do processo.
Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUIpara ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Migração de cursos:
Caso você tenha realizado a sua inscrição e o pagamento, mas queira mudar de opção de curso, clique aqui e faça a sua solicitação de migração. A nossa equipe irá receber a sua solicitação e dar andamento.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Cursos confirmados: As orientações de acesso ao curso serão enviadas para o e-mail informado no momento da inscrição, em até 72h após a confirmação do pagamento da primeira parcela.
Novas Ofertas para 2025: As orientações de acesso ao curso serão enviadas para o e-mail do aluno no dia 17/03/2025. Início das aulas em 24/03/2025.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS
O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:
Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes. É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.
REQUISITOS ACADÊMICOS
Já ter colado grau.
Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil).
Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
O curso possui carga horária total de 360 horas. A prestação dos serviços é prevista para 18 meses.
Carga Horária
Em breve
Investimento
24 x R$ 260,00
20 x R$ 312,00
15 x R$ 416,00
10 x R$ 624,00
5 x R$ 1248,00
1 parcela - pagamento à vista com desconto 7% - 5.804,00
Pagamento parcelado: a primeira parcela será quitada no ambiente da loja VEM PRA PUC. As demais deverão ser pagas diretamente à própria instituição PUC Minas por meio de boletos gerados pelo aluno no sistema acadêmico (também serão enviados por e-mail mensalmente).
Alunos que residem no exterior: a forma de pagamento deve ser à vista e realizada por transferência bancária ou em 1x no cartão de crédito. Para mais esclarecimentos, gentileza contatar diretamente a Divisão Financeira - ead.financeiro@pucminas.br
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o
contrato de coparticipação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para
ead.financeiro@pucminas.br. O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.
Trabalho de conclusão de curso
Para os alunos que ingressarem a partir de 2023, o Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente, contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 60 dias e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.
*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado do curso a distância é igual ao de um curso presencial.
Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
Tenha suporte acadêmico e tecnológico
Diploma Estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do territorio nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil
Estágio
Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que o curso tenha sua oferta confirmada e as aulas tenham iniciadas.
Ademais, as atividades desenvolvidas no estágio deverão visar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *
*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE
Estude na Melhor
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