O presente curso de especialização propõe-se exatamente permitir ao seu aluno desenvolver a competência de compreender integralmente as relações privadas. Na primeira disciplina, Análise Econômica do Direito, trabalha-se o ferramental que a law and economics utiliza para analisar o impacto econômico das normas jurídicas. Nas duas disciplinas seguintes, Obrigações e Responsabilidade Civil e Fundamentos do Direito dos Contratos e a Proteção Jurídica ao Consumidor, complementa-se o estudo dos institutos básicos que compõem o direito privado patrimonial. Em seguida, trabalha-se a tutela da personalidade e a teoria do negócio jurídico, explicitando-se como a dignidade humana conduz à ideia de ser a pessoa a ratio da ordem jurídica, bem como quais foram os impactos do novo Código Civil nas famílias e nas sucessões.

Com essas duas disciplinas, os aspectos existenciais do direito privado são salientados, evidenciando-se a autonomia e a liberdade individual como pilares de uma ordem civil eticamente comprometida com o livre desenvolvimento da personalidade. Por fim, a disciplina A Constituição, o Código Civil, o Estatuto da Cidade e seus reflexos sobre os direitos reais capta a interpenetração entre as esferas pública e privada, apresentando a relativização do direito de propriedade, enquanto a disciplina O empresário, as sociedades empresariais e a atividade negocial trabalha os institutos do direito empresarial pela ótica do Código Civil de 2002.

INVESTIMENTO

20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)

POLÍTICA DE DESCONTO

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OBJETIVOS

- Compreender de forma integral o direito privado; 

- Analisar as relações patrimoniais privadas; 

- Estudar as relações privadas existenciais; 

- Entender as alterações paradigmáticas propostas pelos tribunais; 

- Discutir as inovações teóricas e seus reflexos práticos.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, bacharéis em Direito, juízes, membros do Ministério Público, procuradores do Estado, servidores do Poder Judiciário e demais interessados na área portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.

CONTEÚDO DO CURSO

1) Princípios da Teoria Geral do Direito Privado

2) Direito Privado, Liberdade e Bioética

3) Direitos Fundamentais e sua Eficácia nas Relações Privadas

4) Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade Humana

5) Teoria Geral das Obrigações e Contratos

6) A Constituição, o Código Civil, o Estatuto da Cidade e seus Reflexos sobre os Direitos Reais

7) A Funcionalização da Posse e da Propriedade

8) O Direito da Família na Contemporaneidade

9) Sucessões no Código Civil: O Novo Direito das Sucessões

10) Análise Econômica do Direito Privado

11) O Empresário e a Atividade Negocial

12) Direito Societário no Novo Código Civil

Confira as ementas aqui.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. 

Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.

Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.

O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.

A apresentação para a banca será feita via internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual,  via AVA.

REQUISITOS ACADÊMICOS

- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);

- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

INSCRIÇÃO E MATRÍCULA 

Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados e efetuar o pagamento da primeira parcela. Após esse procedimento, você receberá um e-mail com o link para fazer upload de seus documentos e emitir a declaração de inscrição.

Documentos necessários (não precisam ser autenticados):

- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);

- Documento oficial de identificação (frente e verso)

ATENÇÃO:

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso). 

2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.

3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

4. Envio de login e senha / Início das aulas: em até 72 horas após a confirmação bancária do pagamento da primeira parcela do curso (matrícula).

Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.

OBSERVAÇÃO

Informamos que não assinamos e nem autorizamos a realização de nenhum tipo de prática de estágio no decorrer dos cursos de Pós-graduação a distância.

CORPO DOCENTE