Direito Condominial é uma área do Direito Civil Brasileiro que estipula regras do uso normal de uma propriedade para moradores, trabalhadores e visitantes. O curso contemplará questões jurídicas, mas seu campo de interesses vai abranger administradores, contadores, engenheiros, cartorários, corretores de Imóveis, síndicos e administradores de condomínios, profissionais e pesquisadores de diversas áreas que buscam experiência acadêmica e prática em Direito e Gestão Condominial.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
Estar a par de importantes alterações na forma de pensar a vida em condomínio e pelas constantes evoluções tecnológicas e novas questões que decorrem da relação condominial, ainda pouco conhecidas, mas muito antigas, cujo ensino não se dá, com propriedade, em todos os cursos no Brasil. O curso busca esclarecer a legislação e assessorar nos atos de gestão no condomínio, fazendo-se valer o direito do condômino ou do síndico.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior:
advogados, bacharéis em direito, síndicos, gestores condominiais, administradores de condomínio, engenheiros, arquitetos, contadores, mediadores e todos aqueles que atuam no segmento do direito e da gestão condominial.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo Online - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso).
Aspectos Principais da Lei Geral de Proteção de Dados (NC)
Solução Negociada de Conflitos (NC)
A Administração e Regramento Interno do Condomínio: corpo diretivo e administradora auxiliar de condomínios
Aspectos Criminais no Direito Condominial
Aspectos Trabalhistas Aplicados aos Condomínios
Assembleia de Condôminos: Teoria e Prática
Condomínios, Associações e Loteamentos e Inadimplência em Condomínios
Direito Contratual da Função Social à Liberdade Econômica
Direito de Propriedade e Fundamentos do Condomínio Edilício
Gestão Condominial e Compliance
O Condomínio: Natureza Jurídica e Questões Tributárias, Fiscais e Contábeis
Processo Civil e Contencioso Condominial: Teoria e Prática
Questões Jurídicas Atuais e Polêmicas
Regramento Interno do Condomínio: convenção, regimento e decisões assembleares
Vistoria, Avaliação e Perícias
Humanidades
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
FAÇA SUA MATRÍCULA PARA GARANTIR A SUA VAGA!
IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 07/04/2025 Previsão de término: 17/06/2026
Carga Horária
432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 492,00
18 x R$ 643,00
6 x R$ 1.847,00
À vista R$ 10.879,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
Estude na Melhor
Não decidiu qual curso fazer? Faça um teste de orientação profissional para ajudar você na sua escolha.
