A especialização em Direito da Infraestrutura, Governança e Regulação visa capacitar os profissionais que atuam/pretendem atuar no segmento do direito da infraestrutura, oferecendo conteúdos transversais sobre os setores regulados que compõem esse mercado, especialmente questões afetas às contratações de longo prazo, parcerias público-privadas, planejamento e gestão jurídica de projetos de infraestrutura, fundamentos em direito econômico e regulatório, processo administrativo e contencioso em infraestrutura, formas alternativas de solução de conflitos, dentre outros. Trata-se de um setor que tem previsões de crescimento, sobretudo no contexto pós- pandemia, em virtude de investimentos nacionais e internacionais. Por sua vez, as operações em infraestrutura exigem um olhar para um futuro, com atuações que fundamentem-se pela sustentabilidade ambiental, social e a partir de parâmetros de governança corporativa. Por outro lado, no campo de uma Administração Pública responsiva, torna-se fundamental compreender os fundamentos que regem a esfera pública na contemporaneidade, a qual deve estar orientada à satisfação do interesse público e ao alcance de resultados com eficiência, eficácia, responsabilidade e trasnsparência. O curso destinado a todos aqueles que atuam/queiram atuar no mercado de infraestrutura, tais como concessionários de serviços públicos, estruturadores de projetos de infraestrutura, servidores públicos, advogados privados e públicos, dentre outros.
OBJETIVOS
Competências a serem desenvolvidas:
Desenvolver conhecimentos e habilidades que possibilitem a atuação preventiva e litigiosa na análise de questões jurídico-regulatórias no setor de infraestrutura;
Planejar e orientar juridicamente os players que atuam no segmento da infraestrutura no desenvolvimento de parcerias estratégicas com o setor público;
Assessorar os processos de implantação, monitoramento e avaliação de projetos de infraestrutura;.
Prestar assessoria jurídica em processos administrativos que tramitem nas Agências Reguladoras;
Prestar consultoria jurídica e realizar defesas perante os órgãos de controle;
Desenvolver conhecimentos e habilidades para lidar com o exercício de funções públicas afetas ao setor de Regulação e controle em Infraestrutura.
O(a) aluno(a) especializado(a) no curso de pós-graduação em Direito da Infraestrutura, Governança e Regulação terá um amplo campo de atuação em diferentes setores da sociedade e em diversos nichos envoltos ao segmento de infraestrutura.
Destaca-se, como áreas de atuação do egresso:
Assessoramento legislativo para a construção de normas afetas ao segmento de Infraestrutura;
Advocacia, consultiva e litigiosa, no segmento de infraestrutura;
Mídia e Comunicação: Trabalhar como jornalistas, comunicadores ou consultores, com maior conhecimento sobre as questões jurídicas envoltas ao segmento da infraestrutura e da regulação?;
Pesquisa e Academia: Alguns podem optar por uma carreira acadêmica, conduzindo pesquisas sobre temas relacionados à infraestrutura, regulação e governança;
Educação e Formação: Eles podem atuar como instrutores, professores ou facilitadores de treinamentos sobre as temáticas envoltas na presente especialização.
A QUEM SE DESTINA
O curso destinado a todos aqueles que atuam/queiram atuar no mercado de infraestrutura, tais como concessionários de serviços públicos, estruturadores de projetos de infraestrutura, servidores públicos, advogados privados e públicos, dentre outros.
CONTEÚDO DO CURSO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANÁLISE DE CASOS EM DIREITO DA INFRAESTRUTURA
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
CONSTITUIÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO
CONTROLE DA REGULAÇÃO EM INFRAESTRUTURA
DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATUAL
DIREITO ADMINISTRATIVO DAS CONCESSÕES
DIREITO CONCORRENCIAL REGULATÓRIO
DIREITO DA INFRAESTRUTURA
FUNDAMENTOS EM GOVERNANÇA
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ORDEM ECONÔMICA
REGULAÇÃO E MEIO AMBIENTE
REGULAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
TÓPICOS EM DIREITO DA INFRAESTRUTURA
HUMANIDADES*
*Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades (O ser humano, o processo de humanização e o conceito de pessoa. Desafios contemporâneos e o lugar da religião e da espiritualidade. Autonomia e heteronomia na sociedade atual. Princípios éticos e ética profissional).
O Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente, contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 60 dias e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.
*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
RG ou CNH (frente e verso)
Diploma da graduação (frente e verso)
Obs.: O envio do diploma é obrigatório. Entretanto, caso você não o tenha em mãos ainda, você deverá enviar o Termo de Compromisso (cujo modelo estará disponível no link de upload dos documentos, e também está disponível para consulta clicando aqui) assinado. Mas o envio do diploma deverá ser feito até o final do curso.
O envio do diploma tem como objetivo a conferência com relação à habilitação para cursar uma especialização (de acordo com a Lei nº 9.394, para ingressar em uma especialização e necessário que já tenha ocorrido a colação de grau). O Termo de Compromisso é um documento que em que você se responsabiliza por essa habilitação e se responsabiliza pelo envio do diploma como requisito legal para início da sua certificação ao final das atividades acadêmicas.
Certidão de casamento/divórcio (frente e verso), caso tenha ocorrido alteração de nome.
ATENÇÃO:
A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
O processo de inscrição e matrícula fica condicionado ao pagamento da primeira mensalidade.
A entrega da documentação é exigida logo após o pagamento da primeira mensalidade e ela é um requisito básico para a expedição do seu certificado de especialista.
Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
Você só deverá se inscrever nesse curso caso já tenha colado grau na sua graduação. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394, e previsto também no Contrato de Prestação de Serviços (clique aqui para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela instituição após o processamento da sua matrícula e caso seja identificada alguma irregularidade ela será cancelada a qualquer tempo (conforme cláusula 4.5.1 do contrato), e não haverá direito ao recebimento de reembolso dos valores pagos.
ACESSO AO CURSO
RECEBIMENTO DE ORIENTAÇÕES DE ACESSO
As orientações de acesso ao curso serão enviadas para o e-mail informado no momento da inscrição, em até 72h após a confirmação do pagamento da primeira parcela.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS
O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:
Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A
universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos
softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas
e gratuitas no site dos fabricantes. É recomendável que o computador do
usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de
softwares de autoria BIM.
REQUISITOS ACADÊMICOS
Já ter colado grau.
Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil).
Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
DIPLOMA ESTRANGEIRO
Alunos com diploma de graduação emitido fora do territorio nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil
ESTÁGIO
Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que o curso tenha sua oferta confirmada e as aulas tenham iniciadas.
Ademais, as atividades desenvolvidas no estágio deverão visar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *
*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE
Coordenação
Isaac Antonio de Oliveira - Mestre
Marco Túlio Ribeiro Cunha - Mestre
Área do Conhecimento:
Direito
Investimento
Valor: R$ 5.800,00
1 parcela - pagamento à vista com 7% de desconto = R$5.394,00*
No caso de pagamento parcelado, o pagamento realizado na loja virtual se refere APENAS à primeira parcela. As demais deverão ser pagas diretamente à própria instituição por meio de boletos que deverão ser gerados pelo próprio aluno no sistema acadêmico (também serão enviados por e-mail mensalmente).
5 parcelas - sem desconto = 5 x de R$ 1160,00
10 parcelas - sem desconto = 10 x de R$ 580,00
15 parcelas - sem desconto = 15 x de 387,00
20 parcelas - sem desconto = 20 x de R$ 290,00
*Pagamento à vista: 7% de desconto. Para pagamento dos cursos à vista, o candidato deverá efetuar a inscrição e selecionar a opção de pagamento em uma parcela.
Para os alunos que residem no exterior, deverá ser escolhida a modalidade à vista. O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária ou em 1x no cartão de crédito. Para melhores esclarecimentos, gentileza contatar diretamente a Divisão Financeira - ead.financeiro@pucminas.br
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto (Parceiros na Educação). A política de benefícios da PUC Minas é válida para mensalidades pagas até o quinto dia útil e a incidência dos benefícios ocorrerá entre a segunda e a última parcela do curso. Clique aqui e saiba mais informações.
Início das aulas
Liberação das aulas dos cursos confirmados: Em até 72h após a confirmação do pagamento da primeira parcela.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o
contrato de coparticipação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para
ead.financeiro@pucminas.br. O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.
O curso possui carga horária total de 360 horas. A prestação dos serviços é prevista para 18 meses.
Benefícios
Estude onde e quando quiser
Tenha atendimento personalizado
Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
Tenha suporte acadêmico e tecnológico
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado do curso a distância é igual ao de um curso presencial.
