Direito da Proteção e Uso de Dados



Direito da Proteção e Uso de Dados
Área de conhecimento:
- Direito
Descrição
A partir de agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais terá vigência e irá impactar todos os negócios que lidam com dados pessoais. A perspectiva é de falta de profissionais qualificados para atuação nesse mercado.
Pensando nisso, a pós-graduação em DIREITO DA PROTEÇÃO E USO DE DADOS possibilitará uma formação específica no assunto, com professores mestres e doutores com vasta experiência na área. O curso tem o objetivo de capacitar o aluno para atuação prática com proteção de dados pessoais, não sendo exclusivo para advogados.
Será uma ótima oportunidade para enriquecer o currículo com uma tendência de mercado mundial.
INVESTIMENTO
20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)
Para pagamento dos cursos à vista, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de matrícula integralmente e após a confirmação do curso/matricula, requisitar os demais boletos através do e-mail ead.academica@pucminas.br. Neste caso, o interessado terá 7% de desconto e os títulos serão gerados e disponibilizados via e-mail.
PESSOA JURÍDICA COMO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES
Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o contrato de có participação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para ead.academica@pucminas.br . O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.
POLÍTICA DE DESCONTO
Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui.
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto (Parceiros na Educação) na mensalidade durante todo o curso. Clique aqui e saiba mais informações.
AO FINAL DO CURSO O ALUNO SERÁ CAPAZ DE:
Este profissional estará capacitado para ser especialista em proteção de dados pessoais, uma área deficitária de profissionais qualificadas
Competências a serem desenvolvidas:
No curso de Especialização em DIREITO DA PROTEÇÃO E USO DE DADOS destacam-se as competências:
a) Pensamento crítico, científico e criativo em relação à proteção de dados pessoais
b) Cultura digital
c) Noções de tecnologia aplicada ao direito
d) Gestão de negócios de base tecnológica
e) Fluência em tecnologia para não-técnicos
Áreas de atuação do egresso:
O egresso do curso poderá seguir a carreira acadêmica, haja vista a grande quantidade de discussões teóricas sobre o assunto.
O aluno poderá atuar como DPO (data protection officer), o responsável sobre a gestão de dados pessoais de uma empresa. Esse mercado é carente de profissionais jurídicos, sendo que o curso poderá preparar o aluno para tal.
Além disso, o aluno poderá ser especialista na prestação de serviços para Start-ups, que sempre necessitam de uma análise jurídica.
Como é uma tendência mundial, o aluno poderá ser correspondente de empresas e escritórios de advocacia com sede no exterior.
A QUEM SE DESTINA
O curso tem por público alvo profissionais com Bacharéis em direito; Bacharéis em Ciência da Computação; Advogados; Diretores e executivos de empresas de base tecnológico e com grande tráfego de dados pessoais; Magistrados e serventuários públicos.
CONTEÚDO DO CURSO
1) Privacidade na Internet ? GDPR
2) Marco Civil da Internet
3) Lei Geral de Proteção de Dados I
4) Lei Geral de Proteção de Dados II
5) Aspectos constitucionais e sociais da Internet
6) Direito Penal Informático
7) Propriedade Intelectual
8) Compliance Digital
9) Responsabilidade Civil na Internet
10) Atuação extrajudicial ? produção e conservação de provas e notificações aos provedores
11) Gestão de escritório sem papel ? modelagem de escritório virtual
12) Jurimetria e ciência de dados ? atuação prática com decisões automatizadas
13) Inteligência Artificial
14) Aspectos Técnicos da proteção de dados
15) Implementação de um programa de conformidade com a LGPD
Confira as ementas aqui.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso.
Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.
Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.
O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.
A apresentação para a banca será feita pela internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual, via AVA.
REQUISITOS ACADÊMICOS
- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);
- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
INSCRIÇÃO / MATRÍCULA
Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados e efetuar o pagamento da primeira parcela. Após esse procedimento, você receberá um e-mail com o link para fazer upload de seus documentos e emitir a declaração de inscrição.
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);
- Documento oficial de identificação (frente e verso)
ATENÇÂO:
1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.
3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
4. Recebimento de login e senha e início das aulas:
Para pagamento da primeira parcela via boleto: O aluno tem acesso às aulas em até 72h após a confirmação bancária referente ao pagamento.
Para pagamento da primeira parcela por meio de cartão de crédito/débito: Liberação do conteúdo em 1h.
Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.
OBSERVAÇÃO
Informamos que não assinamos e nem autorizamos a realização de nenhum tipo de prática de estágio no decorrer dos cursos de Pós-graduação a distância.
CORPO DOCENTE
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Bernardo Grossi (Mestre)
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Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida (Mestre)
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Daniela Bernucci Paulino (Mestre)
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Eduardo Goulart Pimenta (Doutor)
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Franco Maziero (Mestre)
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Henrique Cunha Souza Lima (Mestre)
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Henrique Viana Pereira (Doutor)
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Luciana de Castro Bastos (Mestre)
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Raphael Boechat Alves Machado (Mestre)
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Rodrigo Almeida Magalhães (Doutor)
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Rodolpho Barreto Sampaio Júnior (Doutor)
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Sidney Cassio Alves Rocha (Especialista)
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Thiago Penido Martins (Doutor)
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Wilson Benevides (Mestre)
Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.
Coordenadores
- Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida - Mestre
- Rodrigo Almeida Magalhães - Doutor
Informações Gerais

Requisitos tecnológicos
O aluno deve possuir ou ter acesso a computador com a seguinte configuração mínima:
- Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior, 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB);
- Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits);
- Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
- Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 (atualizado para a versão 1607 ? Atualização de Aniversário ou superior), MacOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;
- Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
- Adobe Flash Player (versão mais recente);
- Adobe Reader (versão mais recente);
- Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 1 Mbps;
- Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
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