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Direito da Proteção e Uso de Dados

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Pós Graduação EAD - Oferta 2023
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Características:
Unidade do Curso: PUC Minas VirtualPUC Minas Virtual
Área de Conhecimento: DireitoDireito
Duração do Curso: 18 Meses (Especialização)18 Meses (Especialização)

Direito da Proteção e Uso de Dados

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais observa-se uma falta de profissionais qualificados para atuação nesse mercado.

Pensando nisso, a pós-graduação em DIREITO DA PROTEÇÃO E USO DE DADOS possibilitará uma formação específica no assunto, com professores mestres e doutores com vasta experiência na área. O curso tem o objetivo de capacitar o aluno para atuação prática com proteção de dados pessoais, não sendo exclusivo para advogados. 

Será uma ótima oportunidade para enriquecer o currículo com uma tendência de mercado mundial.

OBJETIVOS

Este profissional estará capacitado para ser especialista em proteção de dados pessoais, uma área deficitária de profissionais qualificadas.

Competências a serem desenvolvidas:

No curso de Especialização em DIREITO DA PROTEÇÃO E USO DE DADOS destacam-se as competências:

a) Pensamento crítico, científico e criativo em relação à proteção de dados pessoais

b) Cultura digital

c) Noções de tecnologia aplicada ao direito

d) Gestão de negócios de base tecnológica

e) Fluência em tecnologia para não-técnicos

Áreas de atuação do egresso:

O egresso do curso poderá seguir a carreira acadêmica, haja vista a grande quantidade de discussões teóricas sobre o assunto.

O aluno poderá atuar como DPO (data protection officer), o responsável sobre a gestão de dados pessoais de uma empresa. Esse mercado é carente de profissionais jurídicos, sendo que o curso poderá preparar o aluno para tal.

Além disso, o aluno poderá ser especialista na prestação de serviços para Start-ups, que sempre necessitam de uma análise jurídica.

Como é uma tendência mundial, o aluno poderá ser correspondente de empresas e escritórios de advocacia com sede no exterior.

A QUEM SE DESTINA

Bacharéis em direito; Bacharéis em Ciência da Computação; Advogados; Diretores e executivos de empresas de base tecnológico e com grande tráfego de dados pessoais; Magistrados e serventuários públicos; Profissionais da área de Tecnologia da Informação; Gestores de Tráfego; Especialistas em Marketing Digital; Profissionais de Recursos Humanos.

CONTEÚDO DO CURSO

  1. PRIVACIDADE NA INTERNET - GDPR

  2. MARCO CIVIL DA INTERNET

  3. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS I

  4. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS II

  5. ATUANDO COMO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

  6. ASPECTOS TÉCNICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS

  7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  8. COMPLIANCE DIGITAL

  9. RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET

  10. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROVAS E NOTIFICAÇÕES AOS PROVEDORES

  11. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERNET

  12. JURIMETRIA E CIÊNCIA DE DADOS - ATUAÇÃO PRÁTICA COM DECISÕES AUTOMATIZADAS

  13. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  14. DIREITO PENAL INFORMÁTICO

  15. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONFORMIDADE COM A LGPD

  16. HUMANIDADES *


*Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades.

Confira as ementas AQUI.

CORPO DOCENTE

  • Bernardo Grossi (Mestre)

  • Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida (Mestre)

  • Daniela Bernucci Paulino (Mestre)

  • Eduardo Goulart Pimenta (Doutor)

  • Franco Maziero (Mestre)

  • Henrique Cunha Souza Lima (Mestre)

  • Henrique Viana Pereira (Doutor)

  • Luciana de Castro Bastos (Mestre)

  • Raphael Boechat Alves Machado (Mestre)

  • Rodolpho Barreto Sampaio Júnior (Doutor)

  • Rodrigo Almeida Magalhães (Doutor)

  • Sidney Cassio Alves Rocha (Especialista)

  • Thiago Penido Martins (Doutor)

  • Wilson Benevides (Mestre)

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

METODOLOGIA

Para ver a metodologia completa, clique AQUI.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente,  contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 03 meses e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.

*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.

INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

Documentos necessários (não precisam ser autenticados): 

  • Diploma da graduação - para fins de matrícula o certificado de conclusão da graduação será aceito, mas o envio do diploma é obrigatório assim que ele for expedido (frente e verso)
  • Documento oficial de identificação (frente e verso)
  • Certidão de casamento/divórcio (frente e verso), caso tenha ocorrido alteração de nome.

ATENÇÃO:

  1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
  2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado ao pagamento da primeira mensalidade.
  3. A entrega da documentação é exigida logo após o pagamento da primeira mensalidade e ela é um requisito básico para a expedição do seu certificado de especialista.
  4. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.

ACESSO AO CURSO

RECEBIMENTO DE ORIENTAÇÕES DE ACESSO 

- Para os cursos com turmas confirmadas*, as orientações de acesso serão enviadas a partir de 10/03/2023.
* Confirmação dos cursos até 03/03/2023.

REQUISITOS TECNOLÓGICOS

O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:

  • Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
  • 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
  • Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
  • Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
  • Webcam compatível com seu sistema operacional
  • Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
  • Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
  • Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
  • Correio eletrônico pessoal (e-mail). 

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes.  É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.

REQUISITOS ACADÊMICOS

Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação).

Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

DIPLOMA ESTRANGEIRO

Alunos estrangeiros devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil

ESTÁGIO

Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que as atividades desenvolvidas visem o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *

*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE

Coordenação
  • Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida - Mestre
  • Rodrigo Almeida Magalhães - Doutor

Área do Conhecimento:

  • Direito
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    Investimento

    Valor: R$ 5.800,00

    1 parcela - pagamento à vista com 7% de desconto = R$5.394,00*

    5 parcelas - sem desconto = 5 x de R$ 1160,00

    10 parcelas - sem desconto = 10 x de R$ 580,00

    15 parcelas - sem desconto = 15 x de 387,00

    20 parcelas - sem desconto = 20 x de R$ 290,00

    *Pagamento à vista: 7% de desconto. Para pagamento dos cursos à vista, o candidato deverá efetuar a inscrição e selecionar a opção de pagamento em uma parcela.

    Para os alunos que residem no exterior, deverá ser escolhida a modalidade à vista. O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária ou em 1x no cartão de crédito. Para melhores esclarecimentos, gentileza contatar diretamente a Divisão Financeira - ead.financeiro@pucminas.br

    Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto (Parceiros na Educação) na mensalidade durante todo o curso. Clique aqui e saiba mais informações.

     

     

    Início das aulas

    - Para os cursos com turmas confirmadas*, as aulas terão início em 13/03/2023.

    * Confirmação dos cursos até 03/03/2023.

     

    Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades

    Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o contrato de coparticipação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para ead.finaceiro@pucminas.br. O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.

     
     

    Duração

    O curso possui carga horária total de 360 horas. A prestação dos serviços é prevista para 18 meses. 

     

    Benefícios

    • Estude onde e quando quiser
    • Tenha atendimento personalizado
    • Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
    • Tenha suporte acadêmico e tecnológico
       

      Certificação

      Você receberá o certificado de especialista emitido pela PUC Minas. O certificado do curso a distância é igual ao da graduação presencial.

      Veja o modelo AQUI.

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        A PUC Minas foi eleita uma das universidades mais inovadoras do país, segundo o RUF.

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        A maior universidade católica do mundo é também uma das melhores do mundo pela Times Higher Education.

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