O curso aprofunda a formação jurídica sobre os direitos das pessoas com deficiência e apresenta uma visão crítica sobre os desafios da inclusão social em diferentes contextos. A proposta combina fundamentos normativos, análise de políticas públicas e reflexão ética sobre práticas institucionais que produzem desigualdades. O estudante desenvolve competências para atuar com responsabilidade social e domínio técnico em temas como acessibilidade, discriminação, participação cidadã e tecnologias inclusivas. A formação prepara profissionais para enfrentar demandas crescentes nos setores público e privado, ampliando a capacidade de elaborar soluções jurídicas, promover ambientes acessíveis e fortalecer práticas de justiça inclusiva. É um curso destinado a quem busca conhecimento sólido, atuação qualificada e compromisso com a transformação social.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
A modalidade EAD com aulas ao vivo acontece em ambiente digital (Microsoft Teams), com as disciplinas ministradas em tempo real, sempre em dias e horários específicos.
Alguns cursos podem ter disciplinas gravadas e material assíncrono (vistos quando o aluno preferir, dentro do prazo da disciplina).
OBJETIVOS
O curso tem como objetivo desenvolver a capacidade de interpretar de forma crítica a legislação nacional e internacional aplicada às pessoas com deficiência, analisar práticas institucionais que produzem barreiras e propor soluções jurídicas que promovam inclusão, acessibilidade e igualdade. O estudante aperfeiçoa habilidades para identificar situações de discriminação, atuar em processos judiciais e administrativos, elaborar pareceres e contribuir para a formulação de políticas públicas e estratégias institucionais de justiça inclusiva.
Competências a serem desenvolvidas
O curso desenvolve competências essenciais para a atuação profissional em contextos que envolvem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Entre elas estão a capacidade de interpretar normas de direitos humanos e da Lei Brasileira de Inclusão, analisar políticas públicas e avaliar responsabilidades de instituições públicas e privadas. O estudante também aprimora habilidades de identificação de barreiras, elaboração de estratégias de acessibilidade, prevenção de discriminação e uso crítico de tecnologias para a promoção da inclusão. A formação fortalece ainda a competência ética e a postura profissional comprometida com práticas anticapacitistas e com a promoção da participação social.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
Os profissionais que concluírem o curso poderão atuar em diversos espaços que demandam conhecimento jurídico especializado sobre os direitos das pessoas com deficiência e compreensão crítica das práticas de inclusão. Há oportunidades em órgãos públicos responsáveis por políticas de acessibilidade, direitos humanos, assistência social, educação, saúde e trabalho. A formação também habilita para a atuação em instituições privadas que buscam implementar programas de inclusão, revisar processos internos, prevenir discriminações e adequar ambientes físicos e digitais às normas de acessibilidade.
O egresso poderá prestar consultoria técnica, elaborar pareceres, acompanhar processos judiciais e administrativos e desenvolver projetos que promovam participação social e justiça inclusiva. Estará apto a trabalhar em escritórios de advocacia, defensorias, ministérios públicos, organizações da sociedade civil, fundações, empresas de tecnologia, escolas, universidades e instituições de saúde. O curso também prepara para a atuação em espaços de pesquisa, ensino e produção acadêmica, ampliando a capacidade de formular políticas e estratégias que enfrentem barreiras sociais e fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em: Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social, Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia, Educação Especial, Terapia Ocupacional e áreas afins que tenham interesse em aprofundar o estudo jurídico e interdisciplinar sobre os direitos das pessoas com deficiência e os desafios da inclusão social.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO AO VIVO Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso:
Fundamentos Jurídicos da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Direitos Humanos e Modelo Biopsicossocial da Deficiência
Lei Brasileira de Inclusão e Responsabilidade Jurídica de Instituições Públicas e Privadas
Acessibilidade e Desenho Universal no Direito
Direito Antidiscriminatório e Perspectiva Anticapacitista
Políticas Educacionais Inclusivas e Garantia do Direito à Educação
Direito ao Trabalho e Inclusão Profissional
Saúde, Autonomia e Tomada de Decisão
Políticas Públicas Inclusivas e Acessibilidade: da Educação ao Sistema de Justiça
Direitos das Pessoas com Deficiência no Sistema de Justiça
Tecnologia Assistiva, Inovação e Inclusão Digital
Processo Judicial e Extrajudicial Inclusivo: Tutelas, Provas e Garantias
MÓDULO EAD Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades):
Direito Constitucional
Hermenêutica Jurídica e Interpretação
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Processo
CORPO DOCENTE
Turma Única
Renata Furtado de Barros - Doutora
Judith Vilas Boas Santiago - Doutora
Luciana da Silva Costa - Doutora
Camilla Mattos Paolinelli - Doutora
Adalberto Antonio Batista Arcelo - Doutor
André Cordeiro Leal - Doutor
Leda Lúcia Soares - Mestre
Michel Carlos Rocha Santos - Mestre
Rafael Alem Mello Ferreira - Doutor
Alana Carlech Correia - Doutora
Mayra Thaís Andrade Ribeiro - Doutora
Ítalo Moreira Reis - Doutor
O corpo docente poderá sofrer alteração em caso de alguma eventualidade.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES EAD COM AULAS AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA
INSCRIÇÕES ABERTAS
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- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- Na página do curso no portal Vem Pra PUC, antes de clicar no botão "Quero me inscrever", escolha a turma e a forma de pagamento, parcelado ou à vista;
- O pagamento da 1ª parcela deve ser realizado, via cartão ou boleto, para a confirmação da inscrição. Caso opte pelo pagamento da 1ª parcela via boleto bancário, o vencimento será de 5 dias corridos e, após o pagamento, o processamento poderá acontecer em até 72 horas.
- Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá um e-mail para seguir para etapa da adesão da matrícula.
- Os boletos das demais parcelas serão enviados por e-mail, 10 dias antes do vencimento. A 2ª parcela só será cobrada após o início curso.
- O pagamento antecipado da 1ª parcela garante mais agilidade na sua matrícula. E, caso você decida não prosseguir com o curso, poderá solicitar o reembolso do valor pago em até 7 dias após o início das aulas. Se a inscrição e o pagamento forem realizados após o início das aulas, o prazo para solicitação será de até 7 dias contados da data do pagamento.
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2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail e WhatsApp com link do Painel do candidato para cumprir três procedimentos:
atualização dos dados cadastrais.
upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos.
adesão ao termo de matrícula.
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail/WhatsApp, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
IMPORTANTE
Somente após a realização da inscrição e o pagamento da 1ª parcela que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
A realização do upload dos documentos na fase da matrícula é obrigatória para finalizar o processo. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe Call Center PUC Minas - Informações e Relacionamento (WhatsApp: 31 3319-4444 | 0800 111 0013).
Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Inscrições: até 10/09/2026 (esta data poderá ser prorrogada se necessário).
Serão disponibilizadas 12 vagas para cada curso de Odontologia, exceto para o curso de Prótese Dentária que terá 8 vagas em oferta.
Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, a seleção dos candidatos será por meio da análise do curriculum vitae. Se necessário, e a critério da coordenação do curso também, entrevista poderá ser realizada com os candidatos como critério adicional de seleção.
O link para a realização da matrícula será enviado somente para o candidato aprovado na seleção.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
A PUC Minas reserva-se o direito de alterar as informações divulgadas sobre os cursos ofertados, bem como de cancelar qualquer especialização caso o número de inscritos e matriculados não seja suficiente para viabilizar sua realização. A instituição também se reserva o direito de encerrar as inscrições antes do prazo previsto, mediante o preenchimento total das vagas disponíveis.
Em caso de cancelamento da oferta, o candidato poderá optar pela migração para outro curso ou o reembolso do valor pago.
Turma Única
Coordenação
Renata Furtado de Barros Judith Vilas Boas Santiago
Início: 18/09/2026 Previsão de término: 20/08/2027
Carga Horária
450 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 375 horas)
Horário
Turma Única
Aulas ao vivo, às sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados, das 08h às 13h20. As aulas acontecem em três finais de semana por mês. Eventualmente, das 08h às 16h, no sábado.
Investimento
24 x R$ 515,00
18 x R$ 670,00
6 x R$ 1.909,00
À vista R$ 11.205,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, para envio do arquivo em Word ao Setor Financeiro, pelo e-mail: financeiroiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Consulte AQUI o contrato de prestação de serviços.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório* para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
*Exceção para os cursos de Especialização e Master em Odontologia e algumas Especializações Médicas, conforme Projeto Pedagógico do Curso. Após a conclusão do conteúdo programático, será exigida a apresentação de um trabalho de conclusão de curso ou monografia individual, no prazo de até 15 dias, perante uma banca examinadora constituída por dois examinadores e o professor orientador.
A monografia poderá ser elaborada através de uma revisão de literatura, caso clínico ou um trabalho experimental que possa ser conduzido durante o período do curso e que apresente uma real contribuição para o conhecimento do tema.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com aulas gravadas, EAD com aulas ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos de especialização já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional devem acessar olink oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da PÓS PUC Minas quando necessário.
ALGUNS CURSOS NÃO CELEBRAM CONTRATO DE ESTÁGIO, CONFIRA A LISTA AQUI.
Estude na Melhor
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