O transporte é definido como o deslocamento, seja de pessoas e/ou bens, de um lugar a outro do espaço, ao longo de um percurso, durante um certo período de tempo. Quando falamos de sistema de transporte, atendemos às diferentes partes que se interagem de modo a atingir o objetivo desse deslocamento. As rodovias, ferrovias, vias navegáveis e linhas aéreas compõem variadas possibilidades de conexão das comunidades com seu entorno, seja em nível local, regional, nacional ou internacional. O Direito dos transportes assume uma dupla dimensão. Por um lado, ele vai regular as organizações nacionais e internacionais tendentes a disciplinar ou a normalizar os transportes e os próprios transportadores, na medida em que, pelos valores em jogo, não possam deixar de satisfazer determinados requisitos. Trata se do Direito institucional dos transportes. Por outro, o Direito dos transportes regula os negócios pelos quais o transportador se compromete, perante um interessado, a assegurar o transporte de pessoas ou de bens de um local para outro. É o Direito material dos transportes.
Titulação: Especialista
OBJETIVOS
Conferir conhecimentos no âmbito do direito dos transportes, percorrendo legislação nacional, diplomas da União Europeia e Convenções Internacionais.
Conferir o domínio dos regimes gerais dos transportes, nacionais e internacionais, por terra, mar e ar, de pessoas e de mercadorias, bem como da gestão das respectivas infraestruturas essenciais.
Analisar problemas que assumem maior relevo prático na vida das pessoas e das empresas.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em direito, solicitadores e consultores nas áreas dos transportes de mercadorias e do comércio internacional. Profissionais graduados em outras áreas de conhecimento, com atuação relacionada ao Direito dos Transportes, como transitários, despachantes oficiais ou outros operadores logísticos.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo Presencial - (Aulas presenciais na Unidade de oferta)
Aspectos Principais da Lei Geral de Proteção de Dados
Solução Negociada de Conflitos
Introdução ao Direito dos Transportes
Contrato de Transporte
Fundamentos do Direito Aduaneiro
Aspectos Relevantes Sobre Tributação Internacional
Transporte Doméstico
Transportes Terrestres: rodoviários e ferroviários
Transporte Marítimo
Transporte Aéreo
Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTS)
Regulação de Sistemas de Transportes
Processo Tributário: administrativo e judicial
Tópicos Especiais em Infraestrutura de Transportes
Módulo Online - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso).
Humanidades
Módulo EAD - (Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades).
Teoria Geral do Direito
Disciplina Optativa
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 07/04/2025
Previsão de término: 15/04/2026
Carga Horária
432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Segunda e quarta-feira, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 600,00
18 x R$ 784,00
6 x R$ 2.252,00
À vista R$ 13.267,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
Para as disciplinas ministradas em ambiente digital, o aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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