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Direito Financeiro, Política Econômica e Fiscal

Características


Modalidade: Curso de Pós Graduação a distância
Período: Confirmação dos cursos até 14/02/2020. Para os cursos confirmados, o período de inscrições é até 04/03/2020.
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Direito Financeiro, Política Econômica e Fiscal

 

Área de conhecimento:

  • Direito

Descrição

Não existe curso de pós-graduação lato sensu especificamente em Direito Financeiro em Minas Gerais, pois os cursos ofertados no estado ou são mais genéricos, como o curso de especialização em Direito Público, ou tratam de assuntos mais diversos, como Direito Tributário ou Direito Constitucional.

Portanto, há uma carência de oferta de um curso específico em Direito Financeiro para a formação de profissionais com conhecimentos específicos em gestão financeira do estado, o que poderá ser proporcionado por este curso.

 

INVESTIMENTO

20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)

POLÍTICA DE DESCONTO

Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui.

AO FINAL DO CURSO O ALUNO SERÁ CAPAZ DE:

 

a) Compreender os fundamentos do sistema constitucional econômico-financeiro da República Federativa do Brasil;

b) Desenvolver uma visão crítica da atividade financeira do Estado, notadamente da elaboração da legislação orçamentária;

c) Identificar as diversas possibilidades de obtenção de receitas públicas por parte dos entes federados e suas relações com o desenvolvimento econômico;

d ) Entender o sistema de despesas públicas, seus regimes e limitações, bem como sua relação com a implementação de políticas públicas;

e) Estudar os limites da atividade financeira do Estado, notadamente a responsabilidade dos agentes públicos e os mecanismos de controle.

 

A QUEM SE DESTINA

 

O curso tem por público alvo a formação de Gestores Públicos no âmbito da União, Estados Distrito Federal e Municípios; Advogados; Magistrados; Membros do Ministério Público; Procuradores Públicos; Servidores Públicos em geral; Contadores; Economistas; Administradores e todos os demais profissionais com interesses em finanças públicas, política econômica e fiscal.

CONTEÚDO DO CURSO

 

1) Fundamentos do Estado e Constituição

2) Estado e Atividade Financeira

3) Constituição Financeira

4) Orçamento Público

5) Receitas Públicas

6) Despesas Públicas

7) Sistema de Endividamento do Estado

8) Responsabilidade Fiscal

9) Gestão das Finanças Públicas

10) Contabilidade Pública

11) Controle da Atividade Financeira do Estado

12) Finanças Públicas e Direito Penal

Confira as ementas aqui.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. 

Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.

Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.

O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.

A apresentação para a banca será feita pela internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual,  via AVA.

 

REQUISITOS ACADÊMICOS

- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);

- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

 

INSCRIÇÃO / MATRÍCULA

Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados, efetuar o pagamento da primeira parcela e enviar a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual. O envio dos documentos deverá ser realizado por e-mail, para o endereço: ead.matricula@pucminas.br

Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, escreva o seu nome completo e o curso para o qual se inscreveu).

Documentos necessários (não precisam ser autenticados):

- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);

- Documento oficial de identificação (frente e verso)

 

ATENÇÃO:

 

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada após a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso). 

2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.

3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

4. Envio de Login e Senha: 11/03/2020

5. Início das aulas: 16/03/2020

Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.

 

OBSERVAÇÃO

Informamos que não assinamos e nem autorizamos a realização de nenhum tipo de prática de estágio no decorrer dos cursos de Pós-graduação a distância.

 

CORPO DOCENTE

• Anaximandro Azevedo Feres (Mestre)

• Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro (Mestre)

• Bonifácio Andrada (Mestre)

• Daniela Bonacorsi Vilani  (Doutora)

• Giovani Clark (Doutor)

• Gustavo Vidigal (Mestre)

• José Emílio Medauar Ommati (Doutor)

• Lucas Givizies (Mestre)

• Pilar Coutinho Elói (Mestre)

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Coordenadores

  • Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro - Mestre
 

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