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Direito Financeiro, Política Econômica e Fiscal

Características


Modalidade: Curso de Pós Graduação a distância
Período: Inscrições até 04/03/2020 para os cursos confirmados
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Direito Financeiro, Política Econômica e Fiscal

 

Área de conhecimento:

  • Direito

Descrição

Não existe curso de pós-graduação lato sensu especificamente em Direito Financeiro em Minas Gerais, pois os cursos ofertados no estado ou são mais genéricos, como o curso de especialização em Direito Público, ou tratam de assuntos mais diversos, como Direito Tributário ou Direito Constitucional.

Portanto, há uma carência de oferta de um curso específico em Direito Financeiro para a formação de profissionais com conhecimentos específicos em gestão financeira do estado, o que poderá ser proporcionado por este curso.

 

INVESTIMENTO

20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)

POLÍTICA DE DESCONTO

Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui.

AO FINAL DO CURSO O ALUNO SERÁ CAPAZ DE:

 

a) Compreender os fundamentos do sistema constitucional econômico-financeiro da República Federativa do Brasil;

b) Desenvolver uma visão crítica da atividade financeira do Estado, notadamente da elaboração da legislação orçamentária;

c) Identificar as diversas possibilidades de obtenção de receitas públicas por parte dos entes federados e suas relações com o desenvolvimento econômico;

d ) Entender o sistema de despesas públicas, seus regimes e limitações, bem como sua relação com a implementação de políticas públicas;

e) Estudar os limites da atividade financeira do Estado, notadamente a responsabilidade dos agentes públicos e os mecanismos de controle.

 

A QUEM SE DESTINA

 

O curso tem por público alvo a formação de Gestores Públicos no âmbito da União, Estados Distrito Federal e Municípios; Advogados; Magistrados; Membros do Ministério Público; Procuradores Públicos; Servidores Públicos em geral; Contadores; Economistas; Administradores e todos os demais profissionais com interesses em finanças públicas, política econômica e fiscal.

CONTEÚDO DO CURSO

 

1) Fundamentos do Estado e Constituição

2) Estado e Atividade Financeira

3) Constituição Financeira

4) Orçamento Público

5) Receitas Públicas

6) Despesas Públicas

7) Sistema de Endividamento do Estado

8) Responsabilidade Fiscal

9) Gestão das Finanças Públicas

10) Contabilidade Pública

11) Controle da Atividade Financeira do Estado

12) Finanças Públicas e Direito Penal

Confira as ementas aqui.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. 

Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.

Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.

O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.

A apresentação para a banca será feita pela internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual,  via AVA.

 

REQUISITOS ACADÊMICOS

- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);

- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

 

INSCRIÇÃO / MATRÍCULA

Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados, efetuar o pagamento da primeira parcela e enviar a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual. O envio dos documentos deverá ser realizado por e-mail, para o endereço: ead.matricula@pucminas.br

Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, escreva o seu nome completo e o curso para o qual se inscreveu).

Documentos necessários (não precisam ser autenticados):

- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);

- Documento oficial de identificação (frente e verso)

 

ATENÇÃO:

 

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada após a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso). 

2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.

3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

4. Envio de Login e Senha: 11/03/2020

5. Início das aulas: 16/03/2020

Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.

 

OBSERVAÇÃO

Informamos que não assinamos e nem autorizamos a realização de nenhum tipo de prática de estágio no decorrer dos cursos de Pós-graduação a distância.

 

CORPO DOCENTE

• Anaximandro Azevedo Feres (Mestre)

• Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro (Mestre)

• Bonifácio Andrada (Mestre)

• Daniela Bonacorsi Vilani  (Doutora)

• Giovani Clark (Doutor)

• Gustavo Vidigal (Mestre)

• José Emílio Medauar Ommati (Doutor)

• Lucas Givizies (Mestre)

• Pilar Coutinho Elói (Mestre)

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Coordenadores

  • Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro - Mestre

Informações Gerais

Duração

O curso possui carga horária total de 360 horas e duração média de 18 meses.

 
 
 

Investimento

20 x R$ 290,00

ou R$ 5.800,00

Descontos:

- 5%, para ex-alunos da PUC Minas.

- 7% para pagamento à vista. 

Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui.

Obs.: A primeira parcela é referente a taxa de matrícula e não há incidência de desconto sobre as taxas cobradas pela Universidade.

 

Metodologia

 

O curso, composto por 12 disciplinas de 30 horas, é desenvolvido totalmente pela Internet, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interação entre os participantes. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão assistir às videoaulas, fazer a leitura dos textos indicados e realizar as atividades propostas. 

O aluno realizará uma prova on-line para cada disciplina. As avaliações acontecem sempre aos sábados, iniciando às 14h (horário de Brasília) e o cronograma de realização de provas é divulgado previamente pela Coordenação do Curso. O aluno poderá fazer até quatro provas por data, de acordo com o cronograma. Caso seja reprovado em alguma disciplina, poderá contratar uma prova adicional de reavaliação, lembrando que é possível a realização de, no máximo, quatro provas por data.

Conheça mais detalhes sobre a metodologia clicando aqui.

 

Benefícios

- Estude onde e quando quiser. 

- Tenha atendimento personalizado. 

- Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais. 

- Tenha suporte acadêmico e tecnológico.

Certificação

Você receberá o certificado de especialista emitido pela PUC Minas. O certificado do curso a distância é igual ao da educação presencial. 

Veja o modelo do certificado aqui.

Requisitos tecnológicos

 

 

O aluno deve possuir ou ter acesso a computador com a seguinte configuração mínima:

 

- Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior, 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB);

- Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits);

- Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;

- Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 (atualizado para a versão 1607 ? Atualização de Aniversário ou superior), MacOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;

- Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);

- Adobe Flash Player (versão mais recente);

- Adobe Reader (versão mais recente);

- Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 1 Mbps;

- Correio eletrônico pessoal (e-mail).

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

 

 

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