O curso de pós-graduação Direito: inteligência artificial e transformação digital prepara o especialista para compreender, aplicar e regular as tecnologias que estão redefinindo o exercício do Direito e o funcionamento das instituições jurídicas. Sem abrir mão da teorização necessária para compreensão dos temas tratados, a abordagem do curso será interdisciplinar e com enfoque prático, combinando fundamentos técnicos de inteligência artificial, regulação jurídica, ética algorítmica e governança digital, além de disciplinas aplicadas sobre contratos inteligentes, responsabilidade civil e penal da IA, proteção de dados, blockchain e Legal Design. Voltado a profissionais que desejam atualizar-se frente à revolução tecnológica atual, o curso oferece uma formação sólida, contemporânea e ética para atuação no novo ecossistema jurídico-digital.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
O curso busca desenvolver, nos profissionais do Direito e áreas correlatas, as competências necessárias para compreender, avaliar e responder aos desafios jurídicos decorrentes da incorporação da inteligência artificial na sociedade e nas instituições. O aluno será preparado para:
Analisar criticamente aplicações de IA em diferentes contextos jurídicos e regulatórios.
Atuar em demandas relacionadas à proteção de dados pessoais, responsabilidade civil e penal por decisões automatizadas e governança digital.
Elaborar estratégias jurídicas para adoção segura, ética e eficiente de tecnologias disruptivas no setor público e privado.
Avaliar riscos e impactos decorrentes da automação decisória, da justiça digital e da economia baseada em dados.
Contribuir para processos de inovação jurídica, participando ativamente da transformação digital da Justiça Multiportas e da advocacia.
Ao final do curso, o egresso estará apto a atuar em um campo profissional em franca expansão, com domínio técnico e visão interdisciplinar.
Competências a serem desenvolvidas
Ao longo do curso, os estudantes desenvolverão competências essenciais para a atuação jurídica qualificada em ambiente digital, tais como:
Capacidade de análise crítica de sistemas de inteligência artificial, seus fundamentos, limitações e impactos jurídicos.
Interpretação e aplicação normativa sobre proteção de dados pessoais, automação decisória, responsabilidade civil e penal, regulação econômica, startups e governança corporativa digital.
Avaliação de riscos algorítmicos nas esferas pública e privada, propondo medidas de mitigação e políticas jurídicas compatíveis com a ética e a segurança jurídica.
Desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras, com domínio de conceitos relacionados à transformação digital do Direito, smart contracts, ODR e mercados digitais.
Atuação multidisciplinar com profissionais de tecnologia, comunicação e gestão, favorecendo a colaboração em projetos de inovação no sistema de justiça.
Postura ética, reflexiva e tecnicamente fundamentada diante dos desafios relacionados à automação, à proteção da dignidade humana e à preservação de direitos fundamentais.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
O egresso do curso estará habilitado a atuar em diversos contextos relacionados à aplicação jurídica da inteligência artificial e das tecnologias digitais, podendo exercer funções de análise, assessoramento, consultoria e tomada de decisões estratégicas nos seguintes setores:
Órgãos do Sistema de Justiça: Tribunais, Ministério Público, Defensorias e Procuradorias, Escritórios de Advocacia, especialmente em iniciativas de transformação digital, gestão de precedentes e automação processual.
Escritórios de Advocacia e Advocacia Corporativa: elaboração de pareceres, contratos e políticas de conformidade voltadas à implementação de tecnologias de IA, governança de dados e prevenção de riscos jurídicos.
Empresas de Tecnologia e Startups (Legaltechs e Lawtechs): desenvolvimento, validação e auditoria jurídica de soluções tecnológicas voltadas ao mercado jurídico e aos serviços digitais.
Departamentos de Compliance e Auditoria: atuação em programas de integridade, análise de riscos algorítmicos, conformidade com legislações de proteção de dados e regulação de mercados digitais.
Administração Pública Direta e Indireta: assessoramento jurídico em políticas públicas digitais, regulação de tecnologias emergentes e governança de dados governamentais.
Setores Regulados e Autoridades Públicas: atuação técnica junto a instituições como ANPD, CADE, Banco Central, CVM, agências setoriais e órgãos de fiscalização econômica e concorrencial.
Mercado Financeiro e de Capitais: análise regulatória e consultoria em inovação financeira, automação contratual, blockchain e criptoativos.
Instituições de Ensino e Pesquisa: produção de estudos sobre Direito, tecnologia e sociedade, com atuação em equipes multidisciplinares voltadas à inovação jurídica.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em Direito e áreas afins - como Administração, Economia, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Engenharia de Software - que atuem ou pretendam atuar em atividades jurídicas, empresariais, públicas ou acadêmicas relacionadas à inovação tecnológica, à regulação da inteligência artificial e à transformação digital do sistema de justiça multiportas.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO ONLINE Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso:
Direito, Inteligência Artificial e Virada Tecnológica
Startups e Empreendedorismo Jurídico Digital
Inteligência Artificial, Direitos Humanos e Democracia Digital
Proteção de Dados, Privacidade e Evidência Digital
Inteligência Artificial, Gestão de Precedentes e Justiça Preditiva
Inteligência Artificial e Governança Corporativa no Direito Empresarial
Responsabilidade Civil e a Inteligência Artificial
Direito Penal Digital e Investigação
Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial
Contratos Inteligentes e Execução Automatizada
Online Dispute Resolution e a Justiça Digital
Inteligência Artificial na Execução e nos Leilões Judiciais e Extrajudiciais
Blockchain e Inteligência Artificial no Direito Econômico
Criptomoedas e Direito: regulação, tributação e riscos
Legal Design, Visual Law e Advocacia 5.0
Humanidades
CORPO DOCENTE
Turma Única
Antônio Aurélio de Souza Viana - Doutor
Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro - Doutor
Carolina Alves de Souza Lima - Doutora
Daniel Rocha Corrêa - Doutor
Dhenis Cruz Madeira - Doutor
Gilberto Ferreira Marchetti Filho - Doutor
Hugo Malone Xavier Couto e Passos - Doutor
Jean Carlos Dias - Doutor
João Antônio Lima Castro - Mestre
Leandro Teixeira Porto - Mestre
Mário Savéri Liotti Duarte Raffaele - Doutor
Mônica Rafaela Lopes Damous - Mestre
Ricardo Jacobsen Gloeckner - Doutor
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri - Doutor
Thiago Caversan Antunes - Doutor
O corpo docente poderá sofrer alteração em caso de alguma eventualidade.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA
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INSCRIÇÕES ABERTAS
Veja como será o processo:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
-Taxa de R$ 40,00 isenta para inscrições até 09/02/26. Aproveite e faça já a sua inscrição. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Inscrições: até 27/02/2026 (esta data poderá ser prorrogada se necessário)
Serão disponibilizadas 12 vagas. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas será realizada seleção dos candidatos através da análise dos curriculum vitae. Se necessário e a critério da coordenação do curso também poderão ser realizadas entrevistas com os candidatos como critério adicional de seleção.
O link para a realização da matrícula será enviado somente para o candidato aprovado na seleção.
1ª chamada - 11/03/2026
2ª chamada - 13/03/2026
IMPORTANTE PARA TODAS AS OFERTAS
Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
A realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula é obrigatória para seguir com o processo de matrícula.
Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
O 1º BOLETO (com vencimento em 16/03/2026) será enviado a partir de04 DE MARÇO DE 2026.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUIpara ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
?Início: 06/04/2026 Previsão de término: 30/06/2027
Carga Horária
?432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Turma Única
?Aulas ao vivo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 525,00
18 x R$ 683,00
6 x R$ 1.946,00
À vista R$ 11.422,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor Financeiro, pelo e-mail financeiroiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório* para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
*Exceção para os cursos de Especialização e Master em Odontologia. Após a conclusão do conteúdo programático, será exigida a apresentação de um trabalho de conclusão de curso ou monografia individual, no prazo de até 15 dias, perante uma banca examinadora constituída por dois examinadores e o professor orientador.
A monografia poderá ser elaborada através de uma revisão de literatura, caso clínico ou um trabalho experimental que possa ser conduzido durante o período do curso e que apresente uma real contribuição para o conhecimento do tema.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos de especialização já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da PÓS PUC Minas quando necessário.
ALGUNS CURSOS NÃO CELEBRAM CONTRATO DE ESTÁGIO, CONFIRA A LISTA AQUI.
Estude na Melhor
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