Direito Internacional das Imigrações

A migração é um fenômeno crescente e global, e a compreensão das questões jurídicas relacionadas à área é crucial para quem deseja atuar no mercado de trabalho. A pós-graduação oferece uma visão detalhada e aprofundada dos aspectos legais envolvidos, dessa forma, os alunos aprenderão:

• Os fundamentos jurídicos que regulam as migrações internacionais, incluindo tratados, acordos bilaterais e multilaterais que definem os direitos dos migrantes e refugiados, e a cooperação internacional em questões migratórias;

• Estratégia de montagem de planejamento migratório, levando em consideração a interdisciplinariedade do direito internacional;

• Principais leis e regulamentações que regem a imigração nos Estados Unidos, incluindo a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) e outros regulamentos relevantes;

• Regulamentações do USCIS, o processo de avaliação de solicitações de imigração e suas políticas relacionadas à imigração e cidadania;

• Requisitos e procedimentos para solicitação de vistos mais comuns para os Estados Unidos, com foco na aplicação prática;

• Políticas e leis imigratórias da União Europeia, incluindo os procedimentos de imigração, regularização e a proteção de direitos dos imigrantes.

• Requisitos e procedimentos para solicitação de vistos mais comuns para os países da União Europeia, com foco na aplicação prática;

• Diversas formas de aquisição de nacionalidade e naturalização brasileira, abordando os processos legais e administrativos, bem como as condições e efeitos;

• Direitos à residência temporária e permanente no Brasil, abordando as diferentes categorias e sua aplicação prática;

• Requisitos e procedimentos para solicitação de vistos para o Brasil, com foco na aplicação prática;

• Funções e responsabilidades das embaixadas e consulados no processo de imigração, incluindo a emissão de vistos e documentos, proteção diplomática, assessoria a cidadãos estrangeiros e tomada de decisões imigratórias;

• Competência dos órgãos de controle migratório, como a Polícia Federal no Brasil e os órgãos responsáveis pelo controle de fronteiras nos EUA e na União Europeia, bem como a autonomia dos Estados no controle de suas fronteiras e as implicações jurídicas disso;

• Processos de expulsão e deportação, bem como os casos de extradição, com foco nas normas internacionais e nacionais e análise dos procedimentos práticos;

Competências a serem desenvolvidas

Ao longo do curso, os alunos deverão desenvolver e aperfeiçoar uma variedade de competências essenciais, dentre elas:

• Análise jurídica e crítica de normas internacionais e nacionais para assessorar clientes em processos de imigração, desde a obtenção de vistos, naturalização, autorização de residência até questões mais complexas, como a deportação;

• Pesquisas aprofundadas sobre questões imigratórias internacionais, com foco nas implicações legais, sociais e políticas das migrações;

• Estratégia para montagem de planejamento migratório internacional, levando em consideração a interdisciplinaridade do direito internacional;

• Capacidade para trabalhar em diversas áreas do direito imigratório, com ênfase nas práticas jurídicas e administrativas dos sistemas imigratórios do Brasil, EUA e Europa.