Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo

A Organização das Nações Unidas declarou que entre 2021 e 2030 é a Década dos Oceanos. Trata-se de um esforço global com três objetivos fundamentais: um oceano produtivo e explorado de forma sustentável, um oceano conhecido e valorizado em todos seus aspectos e um oceano transparente e acessível. A consecução desses objetivos extrapola o Direito Internacional Clássico e exige o envolvimento de atores privados, sociedades, conglomerados e outras formas de organização social. Nesse sentido, o curso tem como objetivo fundamental permitir que o aluno maneje as normas de Direito Internacional do Mar e de Direito Marítimo.

Para tanto, tem como objetivos específicos:

• Permitir a compreensão da regulamentação dos espaços marítimos;

• Capacitar o aluno para análise, elaboração e conferência de contratos de utilização de navios;

• Capacitar o aluno a utilizar métodos e estratégias eficazes para negociar e resolver conflitos, tanto em contextos nacionais quanto internacionais, além de gestão do conflito pessoal, interpessoal e organizacional;

• Oferecer os subsídios necessários para atuação em departamentos jurídicos e administrativos de empresas de navegação e comércio exterior;

• Oferecer instrumentos para análise sistêmica e integrada do Direito Marítimo com o Direito Internacional do Mar;

• Estimular a observação das normas aplicáveis pela ótica do ESG, fomentando a função social das empresas.

Competências a serem desenvolvidas

Ao longo do curso, os alunos deverão desenvolver e aperfeiçoar uma variedade de competências essenciais, dentre elas:

• Análise jurídica e crítica de normas internacionais;

• Pesquisas aprofundadas sobre legislação internacional;

• Estratégia e planejamento jurídico;

• Capacidade de trabalhar em equipe multidisciplinar.