A pós-graduação foi elaborada para todos que visam a formação com ênfase na atuação do direito internacional privado voltado para empresas, ou seja, advogados brasileiros que desejam atuar em questões legais que envolvem disputas internacionais de empresas. O advogado, após a sua especialização, poderá atuar na revisão de contratos internacionais, resolução de conflitos transnacionais empresariais, assessoria jurídica relativos à estrutura da empresa ou uma operação internacional, a escolha da jurisdição mais favorável levando em consideração os impactos fiscais, de responsabilidade e de regulamentação. Além disso, empresas que operam globalmente devem proteger sua propriedade intelectual em diferentes jurisdições, portanto, o Direito Internacional Privado é essencial para ajudar as empresas a navegarem por essas complexidades e otimizar suas estratégias, bem como escolher o melhor método de resolução de conflito - arbitragem, negociação, dentre outros. Por fim, ressalta-se que o retorno financeiro de um advogado especializado em direito internacional privado na área empresarial, somada a sua experiência, pode favorecer a ascensão desse profissional, o que torna essa pós-graduação uma oportunidade ímpar para aqueles que almejam atuar na área.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
Os alunos deverão desenvolver um conjunto de habilidades e conhecimentos ao longo do curso, dentre elas:
Gerenciar contas e empresas offshores para evitar problemas legais;
Orientar empresas estrangeiras sobre o processo de abertura e registro no Brasil;
Aconselhar sobre a proteção e defesa de patentes e marcas em um contexto internacional;
Compreender normas que governam a elaboração e execução de contratos internacionais;
Conhecimento dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação;
Estratégias para proteger informações sensíveis e prevenir espionagem econômica e industrial, bem como prevenir a lavagem de dinheiro;
Fornecer orientação sobre como implementar ESG.
Competências a serem desenvolvidas
Ao longo do curso, os alunos deverão desenvolver e aperfeiçoar uma variedade de competências essenciais, dentre elas:
Análise jurídica e crítica de normas internacionais;
Pesquisas aprofundadas sobre legislação internacional;
Estratégia e planejamento jurídico;
Capacidade de trabalhar em equipe multidisciplinar.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
O especialista na área poderá atuar em diversas áreas que envolvem o direito em um contexto global, dentre elas:
Resolução de disputas entre partes de diferentes países, como questões de conflitos de leis e contratos internacionais;
Advogado ou árbitro em procedimentos de arbitragem internacional para resolver disputas comerciais e outros conflitos entre partes de diferentes países;
Ajudar empresas a cumprir regulamentações internacionais, como normas anticorrupção e leis de comércio internacional, proteção de patentes e marcas internacionais;
Oferecer suporte jurídico para empresas que operam em outros países e desejam atuar no brasil;
Representar clientes em litígios que envolvem questões de jurisdição internacional ou que tenham impacto global, incluindo questões tributárias, comerciais e societário.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em: diversas áreas do conhecimento.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO ONLINE - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso):
Direito Internacional e Constitucionalismo Cooperativo
Processo e Cooperação Jurídica Internacional
Societário Internacional e Empresas Transnacionais
Empresas e Contas Offshores
Comércio Internacional e Direito da Concorrência
Abertura de empresas (estrangeira) no Brasil
Proteção de Patentes e Marcas Internacionais
Contratos Internacionais: Aspectos Legais e Transnacionais
Regime Previdenciário em Contratação Internacional
Aspectos Relevantes Sobre Tributação Internacional
Crime de Espionagem Econômica e Industrial
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros
ESG e Sustentabilidade
Arbitragem e Resolução de Conflito
Técnicas de Negociação e Gestão de Conflitos
Humanidades
CORPO DOCENTE
Bárbara Thaís Pinheiro Silva - Mestre
Murilo Borges - Especialista
Renata Alvares Gaspar - Doutora
Alexander Marques Silva - Doutor
Edson Roberto Siqueira júnior - Mestre
Ana Cláudia Rui Cardia Atchabahian - Doutora
O corpo docente poderá sofrer alteração em caso de alguma eventualidade.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 07/04/2025
Previsão de término: 08/06/2026
Carga Horária
432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 492,00
18 x R$ 643,00
6 x R$ 1.847,00
À vista R$ 10.879,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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