Direito Internacional Privado e Contencioso Estratégico

O curso visa formar profissionais que atuarão na área do direito internacional privado e precisarão lidar de modo estratégico com as demandas, bem como aqueles que já atuam poderão aperfeiçoar seus conhecimentos. Dessa forma, o curso apresenta a estrutura normativa que regulamenta os fatos que possuem caráter transnacional, dessa forma, objetiva ensinar:

• As bases do Direito Internacional Público que fundamentam o Direito Internacional Privado;

• O domínio do processo internacional: homologação de sentença estrangeira, competência internacional e a cooperação jurídica internacional, o regime de provas no exterior, a carta rogatória e a aplicação do direito estrangeiro;

• Arquitetura organizacional de uma empresa transnacional, desde os seus pressupostos iniciais até sua constituição e atuação;

• Definição de empresa offshore, estrutura e função da empresa e abertura de empresa e conta offshore;

• Regras que governam o comércio entre nações, incluindo acordos multilaterais e as normas de concorrência, que buscam evitar práticas anticompetitivas no mercado global;

• Normas internacionais de patentes, marcas e direitos autorais, bem como os tratados que facilitam a proteção em diferentes países;

• Questões previdenciárias relacionadas ao trabalho internacional, incluindo a aposentadoria e os direitos de seguridade social para trabalhadores que atuam em várias jurisdições;

• Atuação das sociedades no estrangeiro, lei aplicável, nacionalidade das sociedades, falência internacional;

• Estrutura jurídica de abertura de empresas estrangeiras no Brasil, bem como o registro e documentação;

• Análise das particularidades e desafios dos contratos que envolvem partes de diferentes jurisdições, regras de escolha de lei, jurisdição e resolução de disputas em contextos transnacionais;

• Tributação de empresas e indivíduos que atuam em múltiplos países, incluindo acordos bilaterais de impostos, planejamento tributário internacional e os desafios fiscais enfrentados em transações globais;

• Aspectos legais relacionados a práticas empresariais ambientais, sociais e de governança (ESG), abordando como as empresas devem alinhar suas operações com práticas responsáveis e sustentáveis para atender a exigências globais;

• Estudo das formas de resolução de disputas fora do sistema judicial tradicional, com foco na arbitragem internacional, suas vantagens, limitações e os aspectos legais envolvidos;

• Métodos e estratégias eficazes para negociar e resolver conflitos, tanto em contextos nacionais quanto internacionais, além de gestão do conflito pessoal, interpessoal e organizacional;

• Os impactos da espionagem industrial e econômica, abordando as medidas de prevenção e os tipos de crimes relacionados à concorrência desleal e roubo de propriedade intelectual;

• Sistemas legais e financeiros de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros, enfatizando a legislação e os protocolos internacionais.

Competências a serem desenvolvidas

Ao longo do curso, os alunos deverão desenvolver e aperfeiçoar uma variedade de competências essenciais, dentre elas:

• Análise jurídica e crítica de normas internacionais;

• Pesquisas aprofundadas sobre legislação internacional;

• Estratégia e planejamento jurídico;

• Capacidade de trabalhar em equipe multidisciplinar.