DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONTENCIOSO ESTRATÉGICO - Online

Objetivo Geral:

Proporcionar formação teórica e crítica aprofundada em Direito Internacional Privado, com ênfase nos mecanismos normativos, institucionais e principiológicos que regulam as relações jurídicas transnacionais, abrangendo a proteção de direitos humanos, família, sucessões, contratos, sociedades, propriedade intelectual, tributação e mobilidade global.

Objetivos Específicos:

• Analisar os fundamentos do processo internacional e do contencioso, destacando os mecanismos de solução de litígios;

• Compreender a proteção internacional dos direitos humanos e sua interação com o Direito Internacional Privado;

• Examinar os regimes jurídicos relativos a casamento, divórcio e bens em perspectiva internacional;

• Estudar a disciplina da adoção internacional, da entrega de crianças e da investigação de filiação em contexto transnacional;

• Avaliar as normas e convenções sobre subtração internacional de crianças, guarda e alimentos;

• Investigar o direito internacional da mulher e a igualdade de gênero, com base em instrumentos jurídicos internacionais;

• Explorar a mediação em conflitos familiares internacionais como meio de resolução de disputas transfronteiriças;

• Discutir as regras aplicáveis à sucessão em âmbito internacional;

• Examinar os princípios do direito internacional do trabalho e da mobilidade laboral;

• Analisar os desafios do planejamento previdenciário transnacional;

• Compreender a salvaguarda dos direitos e garantias dos imigrantes no Brasil em diálogo com normas internacionais;

• Estudar o direito internacional da propriedade intelectual e inovação, incluindo a regulação das indústrias criativas e da moda;

• Avaliar as normas de direito tributário internacional e fiscalidade global;

• Investigar os regimes aplicáveis às sociedades multinacionais e sua inserção no direito transnacional;

• Examinar as bases do compliance internacional e sua articulação com a regulação global;

• Estudar a teoria geral dos contratos internacionais, suas modalidades e estruturas específicas;

• Refletir sobre os instrumentos de negociação, diplomacia e soft law no âmbito do Direito Internacional Privado.
  

Competências a serem desenvolvidas

As principais competências desenvolvidas incluem:

• Análise e interpretação de normas jurídicas internacionais;

• Capacidade de compreender e aplicar tratados, convenções e normas do Direito Internacional nos diferentes ramos do Direito;

• Desenvolvimento de um pensamento crítico e estratégico para atuar de forma consultiva e contenciosa no âmbito do Direito Internacional.

Com essas competências, os alunos estarão preparados para se destacar no mercado jurídico internacional, atuando em escritórios de advocacia, empresas multinacionais, órgãos governamentais e organismos internacionais.