O Direito Militar Aplicado é um importante ramo do Direito, pois regula as questões penais, processuais penais, administrativas, previdenciárias, entre outras, dos militares estaduais (policiais e bombeiros) e federais (forças armadas).
Além disso, a justiça militar é um ramo especializado do poder judiciário, contando com uma primeira instância própria: as Auditorias de Justiça Militar, em todos os Estados e, Tribunais de Justiça Militares em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul; e as Auditorias no âmbito das Forças Armadas e o Superior Tribunal Militar, na seara Federal.
Por isso, para uma gama enorme de profissionais é imprescindível uma especialização diferenciada, no âmbito do Direito Militar.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
Esse curso tem o objetivo de capacitar o aluno nas principais e mais modernas áreas do Direito Militar, conhecendo desde as raízes do militarismo e do Direito Militar, até a análise de jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. Militares da ativa das forças miliares federais (Forças Armadas) e estaduais (policias militares e bombeiros militares), servidores de carreira jurídica dos tribunais militares ou comuns, estaduais e federais, advogados que estão na área militar e querem aprofundar seu conhecimento e aqueles que querem adentrar a área, Defensores Públicos e Promotores de Justiça; além daqueles que pretendem adentrar a carreira militar, terão um ótimo embasamento para estudos e atuação jurídica, como operadores do Direito. A gama de matérias do curso, do ponto de vista teórico e de aplicação para as carreiras, capacitará para os profissionais para a atuação diária nesse âmbito do conhecimento.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior: advogados, membros do poder judiciário que atuam na Justiça Militar, membros do Ministério Público que atuam na Justiça Militar, membros da Defensoria Pública que atuam na Justiça Militar, servidores do poder judiciário (justiça militar), militares estaduais e federais, servidores civis das instituições militares.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo Online - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso)*
História do Militarismo e do Direito Militar
Direito Constitucional Militar
Direito Humanitário e Internacional Militar
Direito Processual Civil Militar
Direito Administrativo Militar
Processo Administrativo Disciplinar Militar
Direito Penal Militar
Crimes Militares por Extensão: legislação especial
Direito Processual Penal Comum e Militar
Prática Processual Penal Militar
Tópicos Avançados em Segurança Pública
Direito Previdenciário Militar
Negociação, Mediação e Conciliação de Conflitos Aplicado a Atividade Militar
Análise de Jurisprudência dos Tribunais Militares e Superiores
Humanidades
Módulo EAD - (Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades).
Direito Constitucional
Hermenêutica Jurídica e Interpretação
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Processo
Atividade Interdisciplinar:
Serão realizados até três encontros presenciais - que também serão transmitidos ao vivo. Na impossibilidade de comparecimento, a participação do aluno poderá ocorrer de forma remota. Os encontros acontecerão em Belo Horizonte, às sextas (noite) e sábados (manhã e tarde), em datas divulgadas durante o curso.
Na impossibilidade da realização presencial, as atividades interdisciplinares acontecerão na modalidade online (aulas ao vivo, em tempo real, no ambiente digital Teams).
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES SEGUEM ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO*
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- Taxa de R$ 40,00 isenta por tempo indeterminado. Aproveite e faça já a sua inscrição. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA**
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Dentística
Periodontia
Prótese Dentária
Radiologia Odontológica e Imaginologia
*O e-mail de confirmação da inscrição informará sobre a atualização cadastral e a documentação necessária (acesse aqui a lista)
**Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas será realizada a seleção dos candidatos através da análise dos curriculum vitae e entrevista, sendo esta última se necessário. O link para a realização da matrícula será enviado somente para os candidatos aprovados na seleção.
1ª chamada - 09 e 10/04/2025
2ª chamada - 11/04/2025
As inscrições para esses cursos podem ser realizadas até 04 de abril de 2025
IMPORTANTE PARA TODAS AS OFERTAS
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula é obrigatória para seguir com o processo de matrícula.
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 01/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 07/04/2025 Previsão de término: 13/04/2026
Carga Horária
441 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 368 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 492,00
18 x R$ 643,00
6 x R$ 1.847,00
À vista R$ 10.879,00
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório* para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
*Exceção para os cursos de Especialização e Master em Odontologia. Após a conclusão do conteúdo programático, será exigida a apresentação de um trabalho de conclusão de curso ou monografia individual, no prazo de até 15 dias, perante uma banca examinadora constituída por dois examinadores e o professor orientador.
A monografia poderá ser elaborada através de uma revisão de literatura, caso clínico ou um trabalho experimental que possa ser conduzido durante o período do curso e que apresente uma real contribuição para o conhecimento do tema.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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