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Direito Municipal e Planejamento Urbano

Características


Modalidade: Curso de Pós Graduação a distância
Período: Confirmação dos cursos até 14/02/2020. Para os cursos confirmados, o período de inscrições é até 04/03/2020.
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Direito Municipal e Planejamento Urbano

 

Área de conhecimento:

  • Direito

Descrição

 

 

 

 

 

 

 

 

No âmbito das diretrizes traçadas pela ONU Habitat, na sistemática das cidades inteligentes, o Direito Municipal encontra necessidade cada vez maior de aprofundamento e de reconhecimento.

Nesse contexto, o poder local, a gestão democrática das cidades, os instrumentos de controle de impacto urbanístico e o planejamento urbano exigem o estudo do que há de mais moderno em relação a temas relacionados à governança corporativa municipal, compliance da administração pública local e modernização de procedimentos administrativos municipais.

Assim, com um corpo docente formado prioritariamente por professores mestres e doutores com vasta experiência nas mais modernas práticas de gestão pública municipal e planejamento urbano e que atuam em municípios de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco, o estudo dos instrumentos de gestão e desenvolvimento territorial, uso do solo urbano, integração e participação no âmbito do Município, bem como a evolução dos instrumentos controle e gestão urbanas ganham neste curso, a adequada abordagem interdisciplinar e que permitem ao aluno a atuação profissional prática diferenciada tanto no setor público, quanto no setor privado.

 

INVESTIMENTO

20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)

POLÍTICA DE DESCONTO

Para saber mais sobre nossa política de desconto, clique aqui.

AO FINAL DO CURSO O ALUNO SERÁ CAPAZ DE:

 

a) Ser operador do Direito Público, com especialidade no Direito Municipal e, ainda, operar ou dar consultoria em questões relacionadas ao planejamento urbano;

b) Formular, controlar, defender ou participar da modelagem de políticas públicas locais;

c) Operar questões relacionadas ao compliance na Administração Pública e governança corporativa;

d) Lidar com a modernização de procedimentos administrativos e conhecer as principais técnicas de um modelo eficiente de gestão pública, aplicados ao Município;

e) Conhecer a estrutura e funcionamento de propostas relacionadas à inovação na gestão governamental municipal;

f) Operar as principais questões jurídicas relacionadas à regulação urbana, em especial aos aspectos relacionados à conformação da propriedade privada ao plano diretor.

A QUEM SE DESTINA

 

O curso tem por público alvo profissionais das seguintes áreas: Direito, Engenharia, Arquitetura, Relações Internacionais, Administração, Administração Pública, incluindo servidores públicos municipais.

CONTEÚDO DO CURSO

 

1) Direito Constitucional e Política Urbana

2) Teoria Geral do Direito Administrativo I

3) Teoria Geral do Direito Administrativo II

4) Direito Urbanístico

5) Propriedade Urbana e Regularização Fundiária

6) Direito Municipal Tributário  

7) Direito Urbanístico Internacional

8) Impactos Urbanísticos e Instrumentos de Avaliação de Impacto: EIA, RIA e EIV

9) Planejamento Urbano e Instrumentos de Política Urbana

10) Contratações no Setor Público Municipal

11) Governança Corporativa e Modernização da Gestão Governamental Municipal

12) Políticas Públicas Urbanas

Confira as ementas aqui.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. 

Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.

Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.

O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.

A apresentação para a banca será feita pela internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual,  via AVA.

REQUISITOS ACADÊMICOS

- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);

- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

INSCRIÇÃO / MATRÍCULA

 

Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados, efetuar o pagamento da primeira parcela e enviar a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual. O envio dos documentos deverá ser realizado por e-mail, para o endereço: ead.matricula@pucminas.br

Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, escreva o seu nome completo e o curso para o qual se inscreveu).

Documentos necessários (não precisam ser autenticados):

- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);

- Documento oficial de identificação (frente e verso)

ATENÇÃO:

 

 

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada após a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso). 

 

2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.

 

3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

 

 

4. Envio de Login e Senha: 11/03/2020.

5. Início das aulas: 16/03/2020.

 

Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.

OBSERVAÇÃO

Informamos que não assinamos e nem autorizamos a realização de nenhum tipo de prática de estágio no decorrer dos cursos de Pós-graduação a distância.

CORPO DOCENTE

• Caio Cordeiro de Barros (Mestre)

• Gabriela Cabral Pires (Especialista)

• Gustavo Henrique de Carvalho Schiefler (Doutor)

• José Júlio Rodrigues Vieira (Mestre)

• Luciana Silva Costa (Doutora)

• Marcela Campos Jabôr (Mestre)

• Mila Batista Leite Corrêa da Costa (Doutora)

• Rafael Alem Mello Ferreira (Doutor)

• Rafael Bezerra Soares (Mestre)

• Renata Furtado de Barros (Doutora)

• Thiago Albuquerque Fernandes (Mestre)

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Coordenadores

  • Marcela Campos Jabôr - Mestre
  • Renata Furtado de Barros - Doutora
 

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