Os institutos relacionados ao Direito Notarial e Registral, apesar da sua importância na vida administrativa e jurídica da sociedade, não recebem o contorno e atenção necessárias, sendo seu conteúdo pulverizado nas diversas disciplinas do curso de direito. Este curso de especialização tem como principal objetivo ofertar aos seus alunos uma visão profunda das matérias que o envolvem. Portanto estudar o Direito Notarial e Registral é acompanhar todo o desenvolvimento de um processo que visa dar segurança jurídica ao titular de um direito, conhecendo as diretrizes que justificam o caráter racional de todo o ordenamento.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
O objetivo geral da disciplina é o de refletir acerca da aplicação do Direito Notarial e Registral dentro do quadro atual de reflexão teórica e prática. Instrumentalizar o pós-graduando com a tradição analítica do conhecimento, a fim de compreender a sistemática da concepção positivista de interpretação. Contribuir para a formação crítica do profissional do Direito. Introduzir o pós-graduando nas correntes contemporâneas mais relevantes em Direito Notarial e Registral. Promover a discussão a respeito dos temas centrais em Direito Notarial e Registral de forma a problematizar a dogmática jurídica. Assim, estimulada a criatividade (sua visão de mundo) e a percepção dos múltiplos aspectos que decorrem do estudo do Direito Notarial e Registral, buscar-se-á:
Proporcionar aos alunos as ferramentas hábeis ao questionamento das questões teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais do Direito Notarial e Registral;
Capacitar o aluno a ter uma visão sistêmica do Direito e Processo e suas interfaces com os demais ramos do direito;
Avaliar as formas mais eficientes de condutas processuais em situações concretas;
Refletir e debater sobre as principais tendências de reforma do Direito Notarial e Registral e suas repercussões no âmbito das relações de trabalho; a) Mostrar ao aluno a teoria e prática como pressuposto indissociável da aplicação do direito, dando-lhe conhecimentos das principais linhas teóricas a respeito do assunto e seus reflexos no ato de justificação (criação) e aplicação; b) Apresentar a contraposição metodológica entre o método concepto-subjuntivo, ou clássico, e o método atual e seus problemas: métodos de interpretação literal (gramatical), lógico, histórico, sociológico, sistemático, teleológico; c) Aprofundar as noções de sistema em direito, relacionando-as com a chamada interpretação sistemática, fazendo-o de uma perspectiva tanto teórica como operacional e tendo em vista problemas de hermenêutica e aplicação. Mostrar que a base do sistema é valorativa antes de ser racional (topos e sistema em relação dialética). Discutir a fundamentação desses valores. Justificá-los no contexto histórico e social; d) Introduzir a noção de diagnóstico, como instrumento didático, objetivando instruir o estudante na análise e discussão de casos. Apresentar e discutir modelos de diagnóstico. Sugerir o diagnóstico de casos práticos a serem apresentados em aulas de seminário; e) Apreciar os princípios constitucionais no tocante à interpretação sistemática, a integração desta última no processo de legitimação constitucional. Tratar dos reflexos exteriores da Constituição nos atos normativos, especialmente em sua interpretação juntamente com problemas da interpretação/aplicação e análise da própria Constituição. Informar sobre os problemas específicos dos diferentes ramos do direito, no que se refere à interpretação/aplicação.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em Direito.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo Online - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso)*
Princípios do Direito Notarial e Registral para Operadores do Direito
Registro de Títulos e Documento Civil das Pessoas Jurídicas
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro de Imóveis
Direito Notarial
Protesto de Títulos
Direito Tributário Aplicado
Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça
Humanidades
Módulo EAD - (Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades).
Direito Constitucional
Hermenêutica Jurídica e Interpretação
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Processo
Atividade Interdisciplinar:
Serão realizados até três encontros presenciais - que também serão transmitidos ao vivo. Na impossibilidade de comparecimento, a participação do aluno poderá ocorrer de forma remota. Os encontros acontecerão em Belo Horizonte, às sextas (noite) e sábados (manhã e tarde), em datas divulgadas durante o curso.
Na impossibilidade da realização presencial, as atividades interdisciplinares acontecerão na modalidade online (aulas ao vivo, em tempo real, no ambiente digital Teams).
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
FAÇA SUA MATRÍCULA PARA GARANTIR A SUA VAGA!
IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 08/04/2025
Previsão de término: 19/03/2026
Carga Horária
444 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 370 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 492,00
18 x R$ 643,00
6 x R$ 1.847,00
À vista R$ 10.879,00
Parceiros e Descontos
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto na mensalidade durante todo o curso.
A Associação Brasileira de Recursos Humanos oferece 15% de desconto para os registrados (Pessoa Física). Válido para todos os cursos de Especialização e Master do IEC PUC Minas.
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
Estude na Melhor
Não decidiu qual curso fazer? Faça um teste de orientação profissional para ajudar você na sua escolha.
