Os aspectos fundamentais que norteiam a proposta o curso de pós-graduação em Direito Processual Civil e Métodos de Resolução de Conflitos, em termos de inserção no contexto global e das principais abordagens teórico-práticas, são concernentes: a discussão das posições doutrinárias e jurisprudenciais do Processual Constitucional atual, as quais deverão subsidiar a atuação dos operadores jurídicos para a compreensão da legislação compatível ao ordenamento jurídico democrático; a avaliação das formas eficientes de conduta dos sujeitos do processo (autor, juiz e réu) e dos sujeitos especiais (advogado e representante do Ministério Público), em situações procedimentais concretas; a pesquisa dos efeitos das recentes reformas introduzidas no Código de Processo Civil, mediante a verificação de seu alcance e adequação ao Estado Democrático de Direito; a compreensão dos métodos de interpretação adequados à concretização do Processo como procedimento em contraditório; as técnicas de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem.
Titulação: Especialista
OBJETIVOS
Aprofundar os conhecimentos na área do Direito Processual Civil, analisando criticamente as formas mais eficientes de acesso ao Poder Judiciário, bem como a eficácia das constantes reformulações da legislação processual e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito, paradigma adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, desenvolvendo aptidão para o uso adequado do processo no cotidiano profissional, consoante às diversas tendências do Direito Processual Civil atual. Buscar-se-á capacitar os bacharéis em Direito face dos novos institutos e normas de Direito Processual Civil decorrentes de modernas reformas legislativas, a fim de possibilitar o aprimoramento técnico e humanístico dos Profissionais Forenses na busca da realização da Justiça e da superação dos efeitos da crise do Poder Judiciário. Aprofundar os conhecimentos na área de MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS analisando criticamente as formas mais eficientes de acesso ao Judiciário, bem como a eficácia das constantes reformulações da legislação processual e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em Direito: bacharéis, advogados, defensores públicos, juízes, promotores, professores no curso de Direito, procuradores de municípios e câmaras municipais, agentes fiscais, servidores de todas as esferas da Administração Pública.
PROGRAMA DO CURSO
Teoria Geral do Processo e Fundamentos do Direito Processual Civil
Didática do Ensino Superior
Direito Processual Constitucional e Ações Constitucionais
Processo de Conhecimento
Conciliação e Mediação
Arbitragem
Recursos Cíveis
Direito Processual Coletivo
Procedimentos nos Tribunais
Processo Eletrônico
Juizados Especiais
Procedimentos Especiais
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Cumprimento das Decisões e Processo de Execução
Tutela Provisória Cautelar e Satisfativa
Disciplina Optativa (EAD)*
Humanidades (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso)
*(Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades). A prova final online é realizada em um sábado e tem a duração de 90 minutos, ficando disponível no período de 14h às 18h, horário de Brasília).
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
FAÇA SUA MATRÍCULA PARA GARANTIR A SUA VAGA!
IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 07/04/2025
Previsão de término: 18/05/2026
Carga Horária
445 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 371 horas)
Horário
Segunda e quarta-feira, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 626,00
18 x R$ 818,00
6 x R$ 2.350,00
À vista R$ 13.842,00
Parceiros e Descontos
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto na mensalidade durante todo o curso.
A Associação Brasileira de Recursos Humanos oferece 15% de desconto para os registrados (Pessoa Física). Válido para todos os cursos de Especialização e Master do IEC PUC Minas.
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
Para as disciplinas ministradas em ambiente digital, o aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
Estude na Melhor
Não decidiu qual curso fazer? Faça um teste de orientação profissional para ajudar você na sua escolha.
