No momento atual, complexo e pluralista, que deve patrocinar intensa atuação da sociedade civil, consolidando a noção de cidadania, vários temas do Direito Público passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, o que acentua a importância de rever suas premissas. O Poder Judiciário e os operadores do Direito são chamados a esse desafio e é necessário refletir sobre as principais referências do pensamento da ciência jurídica atual, apontando também uma revisão na perspectiva da legislação, doutrina e jurisprudência, nacional e estrangeira. Essas são as propostas deste curso de Direito Público que conta com um comprometido e experiente corpo docente que fomentará reflexões densas e humanistas, pensando o DIreito de forma a concretizá-lo. O recorte epistemógico e a metodoloia adotados também permitem uma investigação crítica e atual do Direito, propiciando análises que contribuem para realização de uma justiça com perspectiva sustentável, integrando teoria e prática, pensando soluções para a práxis jurídica brasileira e consolidando a democracia.
OBJETIVOS
Competências a serem desenvolvidas:
O aluno do curso de Direito Público deverá ser capaz de:
- analisar o Direto Público na perspectiva do paradigma do Direito atual;
- rever as relações entre as esferas públicas e privadas, na perspectiva de um Estado Democrático de Direito;
- ampliar sua visão crítica e reflexiva quanto ao papel do Direito na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária;
- entender os Direitos Humanos sob o prisma de sua implementação efetiva;
- discutir os impactos dos novas formas de interpretação do Direito dentro da concepção de um devido processo legal;
- compreender, especialmente, em matéria urbanística e ambiental as interfaces de um Direto sustentável;
- avaliar, criticamente, a forma de distribuição espacial do poder;
- identificar as técnicas de atuação dos poderes do Estado;
- compreender o fenômeno da judicialização das questões da política e relacioná-lo com o modelo processual autocompositivo;
- perceber os impactos das novas tecnologias no Direito;
- examinar as posturas do Poder Judiciário, a partir de casos concretos.
Áreas de atuação do egresso:
Todas as áreas vinculadas ao Direito Público, em especial, os eixos referentes aos Direitos Humanos, Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito Tributário.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais graduados em Direito e áreas afins: advogados, bacharéis em Direito, juízes de Direito, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais portadores de diploma de curso superior.
CONTEÚDO DO CURSO
1. Teoria do Direito: enfoque constitucional
2. Estado Democrático de Direito e Teoria da Constituição
3. Teoria do Estado na Pós-Modernidade
4. Direitos Fundamentais e Relações Privadas
5. Federalismo e Organização do Estado brasileiro
6. Direito à moradia e Instrumentos de Regularização Fundiária
7. Direito de Construir, Licenças Urbanísticas e Responsabilidade Ambiental e Territorial
8. Função e Ato Administrativo
9. Licitação, Contratos Administrativos e Responsabilidade Fiscal Responsável
10. O Modelo Processual Autocompositivo e seus Impactos na Administraçõ Pública
11. Sistema Constitucional Tributário
12. Impostos em Espécie e Obrigação e Crédito Tributário
13. Direitos Humanos na Ordem Jurídica Internacional
14. Organismos internacionais e controle de convencionalidade
15. Acesso à Justiça, Impactos na Jurisdição Constitucional e Inteligência Artificial
16. Humanidades*
*Atenta as tendências de mercado e visando desenvolver a compreensão do ser humano frente às ambiguidades existenciais e sócio religiosas da contemporaneidade, a PUC Minas Virtual disponibilizará como disciplina bônus, além das disciplinas previstas para cada um de seus cursos, a disciplina Humanidades.
Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso.
Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.
Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.
O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.
A apresentação para a banca será feita via internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual, via AVA
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);
Documento oficial de identificação (frente e verso)
ATENÇÃO:
A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.
Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.
ACESSO AO CURSO
Em no máximo 1h após pagamento via cartão de crédito ou débito on-line.
Em até 48h após a confirmação do pagamento via boleto bancário.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS
O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:
Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB);
Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
Webcam compatível com seu sistema operacional
Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
REQUISITOS ACADÊMICOS
Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação).
Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio no decorrer dos cursos de pós-graduação a distância. *
*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE
Coordenação
Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins - Doutora
Wilba Bernardes -
Área do Conhecimento:
Direito
Investimento
Valor: R$ 5.800,00
1 parcela - pagamento à vista com 7% de desconto = R$5.394,00
5 parcelas - sem desconto = 5 x de R$ 1160,00
10 parcelas - sem desconto = 10 x de R$ 580,00
15 parcelas - sem desconto = 15 x de 387,00
20 parcelas - sem desconto = 20 x de R$ 290,00
Pagamento à vista: 7% de desconto. Para pagamento dos cursos à vista, o candidato deverá efetuar a inscrição e selecionar a opção de pagamento à vista. Na parte relacionada ao pagamento, será necessário inserir o cupom de desconto pagamentoavista e logo em seguida escolher a forma de pagamento. O uso do cupom já concederá automaticamente o desconto previsto. Para maiores esclarecimentos entre em contato com a Secretaria através do e-mail ead.academica@pucminas.br
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto (Parceiros na Educação) na mensalidade durante todo o curso. Clique aqui e saiba mais informações.
Início das aulas
- Para pagamento da primeira parcela via boleto: O aluno tem acesso às aulas em até 72h após a confirmação bancária referente ao pagamento.
- Para pagamento da primeira parcela por meio de cartão de crédito/débito: Liberação do conteúdo em 24h.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato será beneficiado por uma pessoa jurídica que arcará no todo ou em parte com as mensalidades dos cursos de pós graduação EAD, será necessário gerar o contrato de coparticipação financeira e preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar e carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para ead.finaceiro@pucminas.br. O processo também se aplica se por ventura o curso for pago à vista.
Os cursos possuem carga horária total de 360 horas. A prestação dos serviços é prevista para 18 meses.
No entanto, o aluno pode realizar o curso em menos tempo. O período mínimo para realização do curso é de 12 meses, podendo se estender por mais 3 para a realização do TCC. Quem optar, pode defender o trabalho de conclusão ao término do 12º mês do curso, em comum acordo com a coordenação.
Benefícios
Estude onde e quando quiser
Tenha atendimento personalizado
Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
Tenha suporte acadêmico e tecnológico
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido pela PUC Minas. O certificado do curso a distância é igual ao da graduação presencial.
