Direito Público

Competências a serem desenvolvidas:

O aluno do curso de Direito Público deverá ser capaz de:

- analisar o Direto Público na perspectiva do paradigma do Direito atual;

- rever as relações entre as esferas públicas e privadas, na perspectiva de um Estado Democrático de Direito;

- ampliar sua visão crítica e reflexiva quanto ao papel do Direito na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária;

- entender os Direitos Humanos sob o prisma de sua implementação efetiva;

- discutir os impactos dos novas formas de interpretação do Direito dentro da concepção de um devido processo legal;

- compreender, especialmente, em matéria urbanística e ambiental as interfaces de um Direto sustentável;

- avaliar, criticamente, a forma de distribuição espacial do poder;

- identificar as técnicas de atuação dos poderes do Estado;

- compreender o fenômeno da judicialização das questões da política e relacioná-lo com o modelo processual autocompositivo;

- perceber os impactos das novas tecnologias no Direito;

- examinar as posturas do Poder Judiciário, a partir de casos concretos.

Áreas de atuação do egresso:

Todas as áreas vinculadas ao Direito Público, em especial, os eixos referentes aos Direitos Humanos, Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito Tributário.

Profissionais graduados em Direito e áreas afins: advogados, bacharéis em Direito, juízes de Direito, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais portadores de diploma de curso superior.

1. TEORIA DO DIREITO: ENFOQUE CONSTITUCIONAL

2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

3. TEORIA DO ESTADO NA PÓS-MODERNIDADE

4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS

5. FEDERALISMO E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

6. DIREITO À MORADIA E INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

7. DIREITO DE CONSTRUIR, LICENÇAS URBANÍSTICAS E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E TERRITORIAL

8. FUNÇÃO E ATO ADMINISTRATIVO

9. LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E RESPONSABILIDADE FISCAL RESPONSÁVEL

10. O MODELO PROCESSUAL AUTOCOMPOSITIVO E SEUS IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

11. ORGANISMOS INTERNACIONAIS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

12. ACESSO À JUSTIÇA, IMPACTOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

13. DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL

14. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

15. IMPOSTOS EM ESPÉCIE E OBRIGAÇÃO E CRÉDITO

16. HUMANIDADES *

• Ary Fernando Rodrigues Nascimento - Mestre

• Glenda Rose Gonçalves Chaves - Mestre

• João Paulo Alves dos Reis - Especialista

• Maria de Lourdes Monteiro Albertini - Doutor

• Marinella Machado Araújo - Doutor

• Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói - Doutor

• Wilba Lúcia Maia Bernardes - Doutor

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

Para ver a metodologia completa, clique AQUI.

Para os alunos que ingressarem a partir de 2023, o Trabalho de Conclusão de Curso não é mais obrigatório na PUC Minas Virtual*, no entanto, o aluno poderá, opcionalmente,  contratar um TCC. Após a contratação, será apresentada ao aluno a proposta de trabalho, bem como designado um orientador individual. As informações que dizem respeito à execução do TCC também serão disponibilizadas por meios de textos e vídeos. A duração prevista para o trabalho é de 03 meses e, ao final, o aluno deverá fazer uma apresentação via Internet.

*Exceto para o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Documentos necessários (não precisam ser autenticados): 

• Diploma da graduação - para fins de matrícula o certificado de conclusão da graduação será aceito, desde que conste a data da colação de grau. Mas o envio do diploma é obrigatório assim que ele for expedido (frente e verso).
• Documento de identificação RG (frente e verso)
• Certidão de casamento/divórcio (frente e verso), caso tenha ocorrido alteração de nome.

ATENÇÃO:

1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada, via upload no link recebido pelo e-mail, após o pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado ao pagamento da primeira mensalidade.
3. A entrega da documentação é exigida logo após o pagamento da primeira mensalidade e ela é um requisito básico para a expedição do seu certificado de especialista.
4. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.

Você só deverá se inscrever nesse curso caso já tenha colado grau na sua graduação. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394, e previsto também no Contrato de Prestação de Serviços ( clique aqui  para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela instituição após o processamento da sua matrícula e caso seja identificada alguma irregularidade ela será cancelada a qualquer tempo (conforme cláusula 4.5.1 do contrato), e não haverá direito ao recebimento de reembolso dos valores pagos.

* Em função das aulas síncronas, o curso de Educação Bilíngue e Plurilíngue, não possui entrada contínua. A turma do segundo semestre está confirmada. Início das aulas em 11/09/2023! Recebimento das orientações de acesso ao Canvas a partir do dia 29/08/2023.

O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:

• Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
• 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
• Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
• Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
• Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
• Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
• Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
• Correio eletrônico pessoal (e-mail). 

Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.

* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes.  É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.

Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil).

Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

Alunos com diploma de graduação emitido fora do territorio nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil

Informamos que assinamos e autorizamos a realização de estágio nos cursos de pós-graduação a distância. O estágio não obrigatório poderá ser realizado em qualquer período do Curso, desde que as atividades desenvolvidas visem o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, seguindo o previsto na Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) e Normas Acadêmicas da PUC Minas (2018). *

*Exceto para o curso de EDUCAÇÃO BILÍNGUE E PLURILÍNGUE