Na atualidade, o direito público intervém constantemente na esfera privada e prevalece em nome da dignidade da pessoa humana, da ordem social e do estado de justiça. Sua extensa abrangência determina a importância e o enorme interesse que desperta.
O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público propicia aos profissionais das diversas carreiras jurídicas o complemento ideal e necessário à sua formação, por contemplar as principais áreas do Direito Público, analisar sua dependência recíproca e apresentar os conhecimentos característicos de cada disciplina: princípios informadores, objeto, divergências doutrinárias e jurisprudenciais, etc.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
Aprofundar o conhecimento em temas específicos do Direito Público, discutir posições jurídicas uniformes e divergentes e apresentar as mais recentes reformas introduzidas nessa vertente do Direito, com a finalidade de capacitar os participantes para gerir e dirimir questões que envolvem os diversos ramos do Direito Público.
Competências a seren desenvolvidas
Capacitar o egresso para gerir e dirimir questões que envolvem os diversos ramos do Direito Público.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
Possibilitará ao egresso atuar em diversas áreas do Direito Público.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em Direito.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO ONLINE - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso):
Processo Coletivo - Ação Civil Pública; Popular; Improbidade; Mandado de Segurança e de Injunção
Direito Administrativo: Função e Atos Administrativos
Direito Administrativo Aplicado
Compliance na Administração Pública
Contratações Públicas, Licitação, Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas
Responsabilidade Fiscal e Controle De Contas Públicas
Direito Tributário - Tributos em Espécie
Planejamento Tributário
Direito Previdenciário e Processo Previdenciário - Administrativo e Judicial
Processo Legislativo
Direito Ambiental
Humanidades
CORPO DOCENTE
Gustavo Vidigal Costa - Doutor
Dhenis Cruz Madeira - Doutor
Thiago Penido Martins - Doutor
Leda Lúcia Soares - Doutora
Polianna Pereira dos Santos - Doutora
Bernardo Gomes Barbosa Monteiro - Doutor
Adalberto Antônio Batista Arcelo - Doutor
Damiane Maria Rita Gomes - Doutora
Mário Saveri Liott Raffaeli - Doutor
Raphael Silva Rodrigues - Doutor
Antônio Carlos Lúcio Macedo - Doutor
Damiane Maria Rita Gomes - Doutora
Ludmila de Castro Veado Doutora
Luciana da Silva Costa - Doutora
Marcelo Kokke Gomes - Doutor
Vânila Cardoso André de Morais - Doutora
Ludmila de Castro Veado - Doutora
Marcela Campos Jabôr - Doutora
O corpo docente poderá sofrer alteração em caso de alguma eventualidade.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 07/04/2025
Previsão de término: 08/06/2026
Carga Horária
432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana.
Investimento
24 x R$ 492,00
18 x R$ 643,00
6 x R$ 1.847,00
À vista R$ 10.879,00
Parceiros e Descontos
A Associação Brasileira de Recursos Humanos oferece 15% de desconto para os registrados (Pessoa Física). Válido para todos os cursos de Especialização e Master do IEC PUC Minas.
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
Estude na Melhor
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