Discutir o Direito Tributário é discutir a própria relação entre o Estado e o cidadão - setor produtivo. Ocorre que a cobrança de tributos é fundamental à própria existência de Estado, mas encontra limites nas normas constitucionais e legais que a legitimam, tornando um poder (tantas vezes exercido de maneira abusiva) em uma efetiva competência. Conhecer e aplicar o Sistema Tributário Nacional é garantir a aplicação desses limites. Nesse ponto, a tradicional Pós-graduação em Direito Tributário da PUC Minas pretende proporcionar ao discente aprofundado conhecimento do Sistema Tributário Nacional, como ponto de equilíbrio entre os interesses do Fisco e dos Contribuintes. O curso proposto responde a uma lacuna de um mercado extremamente competitivo, expondo aos profissionais do Direito a uma visão sistemática do Sistema Nacional Tributário, assim como às peculiaridades dos principais tributos existentes no país e, ainda, ofertando uma disciplina de contabilidade exclusiva para advogados.
Titulação: Especialista
OBJETIVOS
Proporcionar aos operadores do Direito uma sólida e completa formação no campo específico do Direito Tributário, viabilizando-lhes uma segura atuação profissional, seja na defesa dos interesses dos contribuintes ou dos entes tributantes. Despertar ainda o senso crítico dos discentes em relação ao Sistema Tributário Nacional posto, como forma de discussão do Estado e de sua relação com o contribuinte, assim como a compreensão da necessidade da tão alardeada Reforma Tributária para o desenvolvimento nacional.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em Direito: advogados, juízes, promotores, procuradores de Municípios, procuradores autárquicos, procuradores do Estado e da República, etc.
PROGRAMA DO CURSO
Sistema Constitucional Tributário
Teoria Geral do Direito Tributário
Processo Tributário Administrativo
Processo Tributário Judicial
Tributação sobre o Patrimônio
Tributação Aduaneira
Contribuições
Tributação sobre o Consumo
Tributação sobre a Renda
Contabilidade Tributária
Direito Societário Aplicado
Tópicos Especiais
Direito Tributário Internacional
Planejamento Tributário
Contribuições Sociais Previdenciárias
Humanidades (Aulas em tempo real, em ambiente digital, nos dias e horários do curso)
Disciplina Optativa (EAD)
BÔNUS: Os alunos terão acesso a um minicurso, disponibilizado no formato de EAD (aulas gravadas), atualizado e consolidado de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Todas as disciplinas pertinentes serão lecionadas considerando a Reforma Tributária.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 08/04/2025
Previsão de término: 18/06/2026
Carga Horária
452 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 377 horas)
Horário
Terça e quinta-feira, das 19h às 22h30. Eventualmente, na quarta-feira.
Investimento
24 x R$ 626,00
18 x R$ 818,00
6 x R$ 2.350,00
À vista R$ 13.842,00
Parceiros e Descontos
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto na mensalidade durante todo o curso.
A Associação Brasileira de Recursos Humanos oferece 15% de desconto para os registrados (Pessoa Física). Válido para todos os cursos de Especialização e Master do IEC PUC Minas.
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
Para as disciplinas ministradas em ambiente digital, o aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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