Discutir o Direito Tributário é discutir a própria relação entre o Estado e o cidadão - setor produtivo. Ocorre que a cobrança de tributos é fundamental à própria existência de Estado, mas encontra limites nas normas constitucionais e legais que a legitimam, tornando um poder (tantas vezes exercido de maneira abusiva) em uma efetiva competência. Conhecer e aplicar o Sistema Tributário Nacional é garantir a aplicação desses limites.
Nesse ponto, a tradicional Pós-graduação em Direito Tributário da PUC Minas pretende proporcionar ao discente aprofundado conhecimento do Sistema Tributário Nacional, como ponto de equilíbrio entre os interesses do Fisco e dos Contribuintes, aquele pretendendo arrecadar sempre mais, e estes, pagar menos.
Este curso responde a uma lacuna de um mercado extremamente competitivo, expondo aos profissionais do Direito a uma visão sistemática do Sistema Nacional Tributário, assim como às peculiaridades dos principais tributos existentes no país e, ainda, ofertando uma disciplina de contabilidade exclusiva para advogados.
Projeto Pedagógico atualizado de acordo com a Reforma Tributária.
Metodologia de aprendizagem baseada na solução de casos.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
A modalidade EAD com aulas ao vivo acontece em ambiente digital (Microsoft Teams), com as disciplinas ministradas em tempo real, sempre em dias e horários específicos.
Alguns cursos podem ter disciplinas gravadas e material assíncrono (vistos quando o aluno preferir, dentro do prazo da disciplina).
OBJETIVOS
Proporcionar formação especializada em Direito Tributário, com foco na compreensão do Sistema Tributário Nacional, de seus fundamentos constitucionais, das principais espécies tributárias e dos mecanismos de exigência e controle do crédito tributário. O curso também busca desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a relação entre Fisco e contribuinte, bem como sobre os efeitos das mudanças introduzidas pela reforma tributária.
Competências a serem desenvolvidas
Compreensão da estrutura do Sistema Tributário Nacional e de sua base constitucional, legal e processual. Capacidade de interpretar normas tributárias, analisar obrigações, crédito tributário, responsabilidades e formas de defesa administrativa e judicial. Aptidão para examinar questões relacionadas à tributação sobre consumo, renda, patrimônio e operações internacionais, considerando também aspectos contábeis, societários e de planejamento tributário.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
O egresso poderá atuar em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, consultorias, órgãos públicos e demais contextos profissionais que envolvam interpretação, aplicação e discussão de normas tributárias. Também poderá atuar em atividades relacionadas ao contencioso tributário administrativo e judicial, à análise de tributos em operações empresariais, ao planejamento tributário e ao acompanhamento de temas ligados à reforma tributária.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior em: Direito: advogados, juízes, promotores, procuradores de Municípios, procuradores autárquicos, procuradores do Estado e da República, etc.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO AO VIVO Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso:
Teoria Geral do Direito Tributário
Sistema Constitucional Tributário
Direito Processual Tributário Administrativo
Direito Processual Tributário Judicial
Tributação sobre o Consumo Pré-Reforma
Tributação sobre o Consumo Pós-Reforma
Tributação sobre a Renda
Tributação sobre o Patrimônio
Direito Tributário Internacional
Contabilidade Tributária
Direito Societário Aplicado
Planejamento Tributário
Tributação Setorial
MÓDULO GRAVADO Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades):
Direito Constitucional
Hermenêutica Jurídica e Interpretação
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Processo
BÔNUS Os alunos terão acesso a um minicurso, disponibilizado no formato de EAD (aulas gravadas), atualizado e consolidado de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Todas as disciplinas pertinentes serão lecionadas considerando a Reforma Tributária.
CORPO DOCENTE
Turma Única
Efigênio de Freitas Junior - Mestre
Fernanda de Oliveira Silveira - Doutora
Guilherme Costa Val Vieira Machado - Mestre
Gustavo Henrique Carvalho da Mata - Mestre
Hélio Noman - Especialista
Isabelle Resende Alves Rocha - Mestre
José Humberto Souto Júnior - Mestre
Mariel Orsi Gameiro - Mestre
Miriam Denise Xavier - Mestre
Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói - Doutor
Renato Braga Bicalho - Mestre
Rodrigo Mineiro - Doutor
Shirley Alexandra Ferreira - Mestre
Tiago de Almeida Mendonça - Mestre
O corpo docente poderá sofrer alteração em caso de alguma eventualidade.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES EAD COM AULAS AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA
INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 14 DE AGOSTO
Faça a sua MATRÍCULA até 14 de AGOSTO e ganhe acesso imediato ao MÓDULO IA APLICADA.
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- Na página do curso no portal Vem Pra PUC, antes de clicar no botão "Quero me inscrever", escolha a turma e a forma de pagamento, parcelado ou à vista;
- O pagamento da 1ª parcela deve ser realizado, via cartão ou boleto, para a confirmação da inscrição. Caso opte pelo pagamento da 1ª parcela via boleto bancário, o vencimento será de 5 dias corridos e, após o pagamento, o processamento poderá acontecer em até 72 horas.
- Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá um e-mail para seguir para etapa da adesão da matrícula.
- Os boletos das demais parcelas serão enviados por e-mail, 10 dias antes do vencimento. A 2ª parcela só será cobrada após o início curso.
- O pagamento antecipado da 1ª parcela garante mais agilidade na sua matrícula. E, caso você decida não prosseguir com o curso, poderá solicitar o reembolso do valor pago em até 7 dias após o início das aulas. Se a inscrição e o pagamento forem realizados após o início das aulas, o prazo para solicitação será de até 7 dias contados da data do pagamento.
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2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail e WhatsApp com link do Painel do candidato para cumprir três procedimentos:
atualização dos dados cadastrais.
upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos.
adesão ao termo de matrícula.
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail/WhatsApp, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
IMPORTANTE
Somente após a realização da inscrição e o pagamento da 1ª parcela que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
A realização do upload dos documentos na fase da matrícula é obrigatória para finalizar o processo. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe Call Center PUC Minas - Informações e Relacionamento (WhatsApp: 31 3319-4444 | 0800 111 0013).
Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Inscrições: até 10/09/2026 (esta data poderá ser prorrogada se necessário).
Serão disponibilizadas 12 vagas para cada curso de Odontologia, exceto para o curso de Prótese Dentária que terá 8 vagas em oferta.
Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, a seleção dos candidatos será por meio da análise do curriculum vitae. Se necessário, e a critério da coordenação do curso também, entrevista poderá ser realizada com os candidatos como critério adicional de seleção.
O link para a realização da matrícula será enviado somente para o candidato aprovado na seleção.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
A PUC Minas reserva-se o direito de alterar as informações divulgadas sobre os cursos ofertados, bem como de cancelar qualquer especialização caso o número de inscritos e matriculados não seja suficiente para viabilizar sua realização. A instituição também se reserva o direito de encerrar as inscrições antes do prazo previsto, mediante o preenchimento total das vagas disponíveis.
Em caso de cancelamento da oferta, o candidato poderá optar pela migração para outro curso ou o reembolso do valor pago.
Início: 15/09/2026 Previsão de término: 07/10/2027
Carga Horária
432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Turma Única
Aulas ao vivo, às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h40. Eventualmente, poderá ocorrer em outro dia da semana ou até às 22h30.
Investimento
24 x R$ 525,00
18 x R$ 683,00
6 x R$ 1.946,00
À vista R$ 11.422,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, para envio do arquivo em Word ao Setor Financeiro, pelo e-mail: financeiroiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Consulte AQUI o contrato de prestação de serviços.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório* para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
*Exceção para os cursos de Especialização e Master em Odontologia e algumas Especializações Médicas, conforme Projeto Pedagógico do Curso. Após a conclusão do conteúdo programático, será exigida a apresentação de um trabalho de conclusão de curso ou monografia individual, no prazo de até 15 dias, perante uma banca examinadora constituída por dois examinadores e o professor orientador.
A monografia poderá ser elaborada através de uma revisão de literatura, caso clínico ou um trabalho experimental que possa ser conduzido durante o período do curso e que apresente uma real contribuição para o conhecimento do tema.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com aulas gravadas, EAD com aulas ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos de especialização já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional devem acessar olink oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da PÓS PUC Minas quando necessário.
ALGUNS CURSOS NÃO CELEBRAM CONTRATO DE ESTÁGIO, CONFIRA A LISTA AQUI.
Estude na Melhor
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