Direito Municipal e Planejamento Urbano
Direito Municipal e Planejamento Urbano
Área de conhecimento:
- Direito
Descrição
No âmbito das diretrizes traçadas pela ONU Habitat, na sistemática das cidades inteligentes, o Direito Municipal encontra necessidade cada vez maior de aprofundamento e de reconhecimento.
Nesse contexto, o poder local, a gestão democrática das cidades, os instrumentos de controle de impacto urbanístico e o planejamento urbano exigem o estudo do que há de mais moderno em relação a temas relacionados à governança corporativa municipal, compliance da administração pública local e modernização de procedimentos administrativos municipais.
Assim, com um corpo docente formado prioritariamente por professores mestres e doutores com vasta experiência nas mais modernas práticas de gestão pública municipal e planejamento urbano e que atuam em municípios de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco, o estudo dos instrumentos de gestão e desenvolvimento territorial, uso do solo urbano, integração e participação no âmbito do Município, bem como a evolução dos instrumentos controle e gestão urbanas ganham neste curso, a adequada abordagem interdisciplinar e que permitem ao aluno a atuação profissional prática diferenciada tanto no setor público, quanto no setor privado.
INVESTIMENTO
20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)
POLÍTICA DE DESCONTO
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AO FINAL DO CURSO O ALUNO SERÁ CAPAZ DE:
b) Formular, controlar, defender ou participar da modelagem de políticas públicas locais;
c) Operar questões relacionadas ao compliance na Administração Pública e governança corporativa;
d) Lidar com a modernização de procedimentos administrativos e conhecer as principais técnicas de um modelo eficiente de gestão pública, aplicados ao Município;
e) Conhecer a estrutura e funcionamento de propostas relacionadas à inovação na gestão governamental municipal;
f) Operar as principais questões jurídicas relacionadas à regulação urbana, em especial aos aspectos relacionados à conformação da propriedade privada ao plano diretor.
A QUEM SE DESTINA
O curso tem por público alvo profissionais das seguintes áreas: Direito, Engenharia, Arquitetura, Relações Internacionais, Administração, Administração Pública, incluindo servidores públicos municipais.
CONTEÚDO DO CURSO
1) Direito Constitucional e Política Urbana
2) Teoria Geral do Direito Administrativo I
3) Teoria Geral do Direito Administrativo II
4) Direito Urbanístico
5) Propriedade Urbana e Regularização Fundiária
6) Direito Municipal Tributário
7) Direito Urbanístico Internacional
8) Impactos Urbanísticos e Instrumentos de Avaliação de Impacto: EIA, RIA e EIV
9) Planejamento Urbano e Instrumentos de Política Urbana
10) Contratações no Setor Público Municipal
11) Governança Corporativa e Modernização da Gestão Governamental Municipal
12) Políticas Públicas Urbanas
Confira as ementas aqui.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso.
Na PUC Minas Virtual, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é entendido como mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática, de forma interdisciplinar, os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da especialização. Este modo de trabalho torna o aluno apto a se certificar das habilidades que desenvolveu ao longo do curso, todas diretamente relacionadas ao perfil acadêmico e profissional almejado no seu início.
Para a realização do TCC, o professor apresentará aos alunos uma proposta de formato, com problema e contexto específico (em alguns casos, o professor pode optar por apresentar mais de um contexto para a escolha do aluno). Dentro das opções apresentadas, os alunos deverão desenvolver o seu trabalho. A entrega do TCC é o resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos de um projeto interdisciplinar.
O professor responsável pela disciplina TCC acompanha a turma para o esclarecimento de eventuais dúvidas, nos fóruns de discussão. Todas as orientações de procedimento, que dizem respeito à execução do TCC, serão disponibilizadas aos alunos por meio de textos e vídeos. Os trabalhos aptos serão avaliados por uma banca formada por dois professores.
A apresentação para a banca será feita pela internet. O aluno deverá realizar o agendamento, observando as datas pré-estabelecidas pela PUC Minas Virtual, via AVA.
REQUISITOS ACADÊMICOS
- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);
- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
INSCRIÇÃO / MATRÍCULA
Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar: vemprapuc.pucminas.br, preencher seus dados, efetuar o pagamento da primeira parcela e enviar a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual. O envio dos documentos deverá ser realizado por e-mail, para o endereço: ead.matricula@pucminas.br
Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, escreva o seu nome completo e o curso para o qual se inscreveu).
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);
- Documento oficial de identificação (frente e verso)
ATENÇÃO:
1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada após a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento da primeira mensalidade.
3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
4. Envio de Login e Senha: 11/03/2020.
5. Início das aulas: 16/03/2020.
Clique aqui para ter acesso ao contrato de prestação de serviços educacionais.
OBSERVAÇÃO
Informamos que não assinamos e nem autorizamos a realização de nenhum tipo de prática de estágio no decorrer dos cursos de Pós-graduação a distância.
CORPO DOCENTE
• Caio Cordeiro de Barros (Mestre)
• Gabriela Cabral Pires (Especialista)
• Gustavo Henrique de Carvalho Schiefler (Doutor)
• José Júlio Rodrigues Vieira (Mestre)
• Luciana Silva Costa (Doutora)
• Marcela Campos Jabôr (Mestre)
• Mila Batista Leite Corrêa da Costa (Doutora)
• Rafael Alem Mello Ferreira (Doutor)
• Rafael Bezerra Soares (Mestre)
• Renata Furtado de Barros (Doutora)
• Thiago Albuquerque Fernandes (Mestre)
Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.
Coordenadores
- Marcela Campos Jabôr - Mestre
- Renata Furtado de Barros - Doutora
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