O curso traz como diferencial o exame de questões de Direito Previdenciário aplicados às lides trabalhistas, com o escopo de capacitar os operadores do direito, em especial os advogados, juízes e servidores públicos a melhor analisar e solucionar esses temas controversos. O diferencial é justamente tratar de matéria complexa, muitas vezes analisada de forma incompleta pela jurisprudência, a fim de fornecer, principalmente aos advogados, instrumentos para uma melhor atuação nos processos junto à Justiça do Trabalho.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, juízes, servidores públicos, estudantes de direito.
PROGRAMA DO CURSO
Princípios e normas constitucionais sobre Direito Previdenciário.
Competência da Justiça do Trabalho para discutir lides sobre complementação de benefício de previdência complementar.
Execução pela Justiça do Trabalho de contribuições previdenciárias do período reconhecido como de vigência do contrato de trabalho.
Reconhecimento do vínculo de emprego, de acordo com o período anotado na CTPS, mesmo sem o recolhimento das contribuições correspondentes.
Acordo homologado após a sentença. Valores a serem recolhidos a título de contribuições previdenciárias.
Situação em que o empregado recebe alta do médico do INSS, mas o médico da empresa não o autoriza a retornar ao trabalho. Limbo jurídico, pois o trabalhador não pode voltar a trabalhar e, ao mesmo tempo, é tido como apto pelo INSS.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO EGRESSO
O aluno será capacitado a analisar de forma crítica e a solucionar as questões de Direito Previdenciário desenvolvidas no curso, de modo a obter a melhor solução nas lides trabalhistas em que atuar, seja como advogado, como juiz ou como servidor público.
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REQUISITOS TECNOLÓGICOS
O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:
Processador com frequência mínima de 2 GHz ou superior e 2 núcleos;
4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) *;
Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels;
Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
Windows 10 (atualizado para a versão 1903 ou superior), Windows 11, MacOS (versão 10.13 - High Sierra ou superior) ou Linux;
Google Chrome (versão mais recente) ou Mozilla Firefox (versão mais recente);
Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 2 Mbps;
Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
* Alunos dos cursos BIM Manager e BIM PROJETOS PARAMÉTRICOS E DESIGN DIGITAL APLICADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: A universidade não se responsabiliza pela aquisição das licenças comerciais dos softwares a serem utilizados no curso. O aluno deverá obter versões acadêmicas e gratuitas no site dos fabricantes. É recomendável que o computador do usuário possua no mínimo 16 Ghz de memória RAM (recomenda-se 32) para uso de softwares de autoria BIM.
Coordenação
Marcelo de Oliveira Dávola -
Os cursos de aperfeiçoamento e curta duração ofertados pela Universidade possuem a chancela da Pró-reitoria de Extensão PUC Minas. Esta chancela é um indicativo de qualidade e compromisso com a educação continuada, proporcionando aos participantes uma formação complementar e atualizada em diversas áreas do conhecimento. Com o aval da Pró-reitoria de Extensão PUC Minas, os cursos são reconhecidos pela sua relevância e impacto positivo na formação pessoal e profissional, assegurando que os conteúdos oferecidos atendam aos critérios e diretrizes da extensão universitária.
Área do Conhecimento
Direito
Período de Realização
O aluno terá acesso ao conteúdo do curso durante 1 (um) ano, a contar a partir do seu primeiro acesso.
Carga Horária
O curso tem duração de 10 horas.
Investimento
R$ 90,00
Erro: Não foi possível encontrar a tabela 0.
Certificação
Ao finalizar todo o conteúdo do curso, o aluno estará habilitado para gerar o seu certificado digital de participação, emitido pela PUC Minas.
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