O curso de pós-graduação em PODER LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E LEGÍSTICA visa capacitar os profissionais que atuam/pretendem atuar no/com o Poder Legislativo, compreendendo a institucionalidade deste poder com a complexidade exigida no marco do constitucionalismo democrático, inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, aborda conhecimentos técnicos que habilitam o profissional a elaborar, de forma mais efetiva e eficiente, atos normativos. O Curso está construído sob três fundamentos: a) A compreensão do Poder Legislativo, considerando-se o marco do Estado Democrático de Direito; b) A compreensão transdisciplinar do Processo Legislativo; c) A análise do fenômeno legislativo sob a ótica da legística e da técnica legislativa. Assim, propõe-se a abordar a compreensão do Poder Legislativo na atualidade, compreendendo-o na interação com os demais poderes e com a esfera social, especialmente a partir das contribuições ofertadas pela teoria dos diálogos institucionais. No campo da formação da lei, desenvolverá a compreensão das normas que fundamentam o processo legislativo no âmbito constitucional e infraconstitucional, destacando os desafios trazidos pela configuração do devido processo legislativo a partir de uma leitura crítica do denominado direito parlamentar. Por sua vez, o manejo dos fundamentos da legística, da técnica legislativa e da redação habilitarão o profissional a construir, de forma mais adequada, normas que tenham qualidade e que propiciem um Direito mais coerente e capaz de ofertar segurança jurídica.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
Os objetivos específicos são os estudos inerentes a cada disciplina que, ao fim do curso, possibilitará que o aluno seja capaz de:
Compreender e analisar a estruturação e a organização do Poder Legislativo no contexto da CRFB/88;
Identificar os desafios que impactam a função legislativa na contemporaneidade na sua interação com a esfera social e com os demais poderes instituídos;
Analisar o processo legislativo no âmbito constitucional e infraconstitucional, destacando os desafios trazidos pela configuração do devido processo legislativo a partir de uma leitura crítica do denominado direito parlamentar.
Compreender o fenômeno legislativo a partir das contribuições da Legística;
Abordar a construção de atos normativos a partir dos fundamentos da técnica e redação legislativa.
Elaborar minutas de atos normativos com mais qualidade, contribuindo para a construção de um ordenamento coerente e capaz de ampliar a segurança jurídica.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior: da área de direito, comunicação, marketing, recursos humanos, líderes empresariais, profissionais liberais, profissionais do terceiro setor, produtores de conteúdo e influenciadores digitais, dentre outros, que buscam conhecimentos sobre o Poder Legislativo e o processo de construção das normas, bem como os impactos dessas temáticas na compreensão da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo Online - (Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso).
Teoria do Estado na Contemporaneidade
Teoria Democrática e Participação Social na Contemporaneidade
Separação de Poderes e Teoria dos Diálogos Institucionais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito Constitucional Eleitoral
Organização dos Poderes
Estatuto dos Congressistas e Decoro Parlamentar
Teoria Geral do Processo Legislativo
Lobby, Gênero e Representações no Poder Legislativo
Processo Legislativo, Finanças Públicas e Sistema Orçamentário
Fundamentos em Legística
Avaliação de Impacto Legislativo
Poder Legislativo, Tecnologias Digitais e Mídias Sociais
Técnica Legislativa e Redação de Textos Normativos
Administração do Poder Legislativo
Políticas Públicas, Impulso Legislativo e Reatividade Normativa
Estudos Avançados em Parlamento
Ateliê de Projetos
Humanidades
Módulo EAD - (Aulas gravadas no ambiente digital Canvas. Você assiste aos vídeos a qualquer momento durante o período de vigência da disciplina. As atividades avaliativas entram no ar a cada segunda-feira e precisam ser enviadas até a segunda-feira seguinte (são 4 atividades).
Direito Constitucional
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
Início: 04/04/2025
Previsão de término: 22/05/2027
Carga Horária
444 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 370 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados, das 08h às 13h20. Aulas quinzenais. Eventualmente, as aulas poderão ocorrer em três finais de semana por mês ou até às 16h, no sábado.
Investimento
24 x R$ 492,00
18 x R$ 643,00
6 x R$ 1.847,00
À vista R$ 10.879,00
Parceiros e Descontos
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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