Área de conhecimento:
- Direito
Descrição
Início das aulas: 4 de setembro de 2017
As constantes transformações sofridas pela legislação que compõe o arcabouço jurídico do Direito Administrativo têm requerido atualização e aprofundamento permanentes de os profissionais que atuam junto à Administração Pública, no exercício de funções estatais ou na defesa de direitos de seus administrados-cidadãos.
Nesse contexto, o domínio interdisciplinar e atualizado da doutrina e jurisprudência sobre temas relativos à matéria é cada vez mais uma necessidade para aqueles que objetivam uma atuação profissional diferenciada e eficiente nessa área. Com o objetivo de preparar esses profissionais, o curso aborda de forma didática e participativa os principais temas de Direito Administrativo em situações enfrentadas no cotidiano da Administração Pública.
INVESTIMENTO
20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)
OBJETIVOS
O curso tem por objetivo capacitar profissionais para atuação crítica e propositiva em funções que requeiram domínio especializado de temas afetos ao Direito Administrativo, tanto em atividades técnicas, quanto jurídicas, contenciosas e consultivas.
- identificar de forma abrangente e interdisciplinar o exercício da função executiva, em especial da administrativa, com clara noção acerca de suas conexões com outros campos do conhecimento jurídico e não jurídico (VISÃO JURÍDICA HOLÍSTICA);
- identificar as principais leis, as correntes doutrinais e as controvérsias jurídicas sobre a organização, o funcionamento e o controle da Administração Pública e se posicionar de forma crítica e propositiva sobre elas (PERSPICÁCIA JURÍDICA);
- gerenciamento do tempo para a solução rápida e efetiva de questões que envolvem a elaboração de argumentos jurídicos claros e precisos (EFICIÊNCIA JURÍDICA);
- compreender as esferas de atuação do Direito Administrativo frente ao papel, organização e funcionamento da Administração Pública (PROFISSIONALISMO HUMANISTA).
A QUEM SE DESTINA
O curso se destina a profissionais graduados em Direito e áreas afins, que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Direito Administrativo, especialmente a integrantes da magistratura, advocacia, Ministério Público e agentes públicos em geral.
CONTEÚDO DO CURSO
1 - Tendências do Direito Administrativo I
2 - Agentes Públicos e Servidores Estatais
3 - Processo Administrativo Disciplinar
4 - Concessão de Serviços Públicos, Parcerias Público-Privadas e Operações Urbanas Consorciadas
5 - Temas Polêmicos de Licitação e Contratos Administrativos
6 - Mediação e Arbitragem em Contratos Administrativos
7 - Controle da Administração Pública, Combate à Corrupção e Acordo de Leniência
8 - Recuperação de Crédito Municipal
9 - Desapropriação e Outras Formas de Intervenção sobre a Propriedade Privada
10 - Responsabilidade do Estado e Improbidade Administrativa
11 - Regimes Previdenciários da Administração Pública
12 - Tendências do Direito Administrativo II
Confira as ementas aqui.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. O aluno deverá desenvolver um trabalho interdisciplinar que atenda aos requisitos especificados pela coordenação. O TCC será apresentado no polo ao qual o aluno estiver vinculado. As datas serão agendadas e divulgadas com antecedência pela equipe da PUC Minas Virtual.
CALENDÁRIO DE PROVAS*
Para cursos iniciados no segundo semestre de 2017:
Disciplinas | Data |
1 | 21/10/2017 |
2, 3 | 16/12/2017 |
1, 2, 3 | 24/02/2018 |
1, 2, 3, 4, 5 | 28/04/2018 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 | 30/06/2018 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 | 25/08/2018 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 | 27/10/2018 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | 15/12/2018 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | 23/02/2019 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | 27/04/2019 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | 29/06/2019 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | 31/08/2019 |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | 26/10/2019 |
* Poderão ser marcadas até 3 provas por encontro presencial.
REQUISITOS ACADÊMICOS
- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);
- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
INSCRIÇÃO / MATRÍCULA:
Para fazer a sua inscrição, imprima o boleto, efetue o pagamento e envie a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual. O envio dos documentos deverá ser realizado por e-mail, para o endereço: ead.matriculapos@pucminas.br
Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, o candidato deverá escrever o nome completo e o curso para o qual pretende se inscrever).
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);
- Documento oficial de identificação (frente e verso)
ATENÇÃO:
1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada em até 48 horas após o a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento do boleto com a primeira mensalidade.
3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
4. Os cursos não confirmados para 2017 serão cancelados. O candidato que já tiver quitado o valor da matrícula deverá aguardar o recebimento do requerimento de devolução do valor pago para preenchimento dos dados bancários.
CORPO DOCENTE
Beatriz Lima Souza (Mestre)
Daniela Campos Libório (Doutor)
Diego de Oliveira Silva (Mestre)
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais (Doutor)
Gustavo Almeida Paolinelli de Castro (Doutor)
Júlio César dos Santos Esteves (Mestre)
Leandro Rigueira Rennó Lima (Doutor)
Luísa Cristina Pinto e Netto (Doutor)
Maria Fernanda Pires Carvalho Pereira (Mestre)
Marinella Machado Araújo (Doutor)
Tatiana Martins da Costa Camarão (Mestre)
Elza Maria Dias Vieira Costa (Mestre)
Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.
Coordenadores
- Marinella Machado Araújo -
Fale com o coordenador:
informações gerais
Requisitos tecnológicos
O aluno deve possuir ou ter acesso a computador com a seguinte configuração mínima:
- Processador Intel® Pentium™ 4 – 1,8 GHz ou equivalente (recomenda-se Intel® Core™ 2 Duo – 2,40 GHz ou equivalente), 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB);
- Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits);
- Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
- Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10, macOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;
- Google Chrome (versão mais recente), Mozilla Firefox (versão mais recente) ou Apple Safari (versão mais recente);
- Adobe Flash Player (versão mais recente);
- Adobe Reader (versão mais recente);
- Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 1 Mbps;
- Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
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