O presente curso de especialização propõe-se exatamente permitir ao seu aluno desenvolver a competência de compreender integralmente as relações privadas. Na primeira disciplina, Análise Econômica do Direito, trabalha-se o ferramental que a law and economics utiliza para analisar o impacto econômico das normas jurídicas. Nas duas disciplinas seguintes, Obrigações e Responsabilidade Civil e Fundamentos do Direito dos Contratos e a Proteção Jurídica ao Consumidor, complementa-se o estudo dos institutos básicos que compõem o direito privado patrimonial. Em seguida, trabalha-se a tutela da personalidade e a teoria do negócio jurídico, explicitando-se como a dignidade humana conduz à ideia de ser a pessoa a ratio da ordem jurídica, bem como quais foram os impactos do novo Código Civil nas famílias e nas sucessões.
Com essas duas disciplinas, os aspectos existenciais do direito privado são salientados, evidenciando-se a autonomia e a liberdade individual como pilares de uma ordem civil eticamente comprometida com o livre desenvolvimento da personalidade. Por fim, a disciplina A Constituição, o Código Civil, o Estatuto da Cidade e seus reflexos sobre os direitos reais capta a interpenetração entre as esferas pública e privada, apresentando a relativização do direito de propriedade, enquanto a disciplina O empresário, as sociedades empresariais e a atividade negocial trabalha os institutos do direito empresarial pela ótica do Código Civil de 2002.
INVESTIMENTO
20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)
OBJETIVOS
- Compreender de forma integral o direito privado;
- Analisar as relações patrimoniais privadas;
- Estudar as relações privadas existenciais;
- Entender as alterações paradigmáticas propostas pelos tribunais;
- Discutir as inovações teóricas e seus reflexos práticos.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, bacharéis em Direito, juízes, membros do Ministério Público, procuradores do Estado, servidores do Poder Judiciário e demais interessados na área portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.
CONTEÚDO DO CURSO
01- Princípios da Teoria Geral do Direito Privado
02- Direitos Fundamentais e sua Eficácia nas Relações Privadas
03- Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade Humana
04- Teoria Geral das Obrigações e Contratos
05- Direito Privado, Liberdade e Bioética
06- A Constituição, o Código Civil, o Estatuto da Cidade e seus Reflexos sobre os Direitos Reais
07- A Funcionalização da Posse e da Propriedade
08- O Direito da Família na Contemporaneidade
09- Sucessões no Código Civil: O Novo Direito das Sucessões
10- Análise Econômica do Direito Privado
11- O Empresário e a Atividade Negocial
12- Direito Societário no Novo Código Civil
Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. O aluno deverá desenvolver um trabalho interdisciplinar que atenda aos requisitos especificados pela coordenação. O TCC será apresentado no polo ao qual o aluno estiver vinculado. As datas serão agendadas e divulgadas com antecedência pela equipe da PUC Minas Virtual.
CALENDÁRIO DE PROVAS*
Para cursos iniciados no segundo semestre de 2017:
Disciplinas
Data
1
21/10/2017
2, 3
16/12/2017
1, 2, 3
24/02/2018
1, 2, 3, 4, 5
28/04/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
30/06/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
25/08/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
27/10/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
15/12/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
23/02/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
27/04/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
29/06/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
31/08/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
26/10/2019
* Poderão ser marcadas até 3 provas por encontro presencial.
REQUISITOS ACADÊMICOS
- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);
- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
Para fazer a sua inscrição, imprima o boleto, efetue o pagamento e envie a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual.
Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, o candidato deverá escrever o nome completo e o curso para o qual pretende se inscrever).
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
- Diploma ou certificado de conclusão do da graduação (frente e verso);
- Documento oficial de identificação (frente e verso)
ATENÇÃO:
1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada em até 48 horas após o a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento do boleto com a primeira mensalidade.
3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
4. Os cursos não confirmados para 2017 serão cancelados. O candidato que já tiver quitado o valor da matrícula deverá aguardar o recebimento do requerimento de devolução do valor pago para preenchimento dos dados bancários.
CORPO DOCENTE
Rodolpho Barreto Sampaio Júnior (Doutor)
Thiago Penido Martins (Doutor)
Leonardo Goulart Pimenta (Doutor)
Bruno Torquato de Oliveira Naves (Doutor)
Ricardo Luiz Pereira Marques (Mestre)
Eduardo Goulart Pimenta (Doutor)
Daniella Bernucci Paulino (Mestre)
Cláudia Fialho (Mestre)
Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.
Os cursos possuem carga horária total de 360 horas e duração média de 18 meses.
Investimento
20 x R$ 290,00
ou R$ 5.800,00
Metodologia
O curso, composto por 12 disciplinas de 30 horas, é desenvolvido totalmente pela Internet, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interação entre os participantes. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão assistir às videoaulas, fazer a leitura dos textos indicados e realizar as atividades propostas.
O aluno realizará uma prova presencial para cada disciplina, no valor de 100 pontos. As avaliações acontecem sempre aos sábados e o cronograma de realização de provas é divulgado previamente pela Coordenação do Curso. As provas acontecem no polo escolhido pelo aluno no momento da matrícula. O aluno deverá realizar o agendamento até três provas por data, de acordo com o cronograma (no curso de Engenharia de segurança do trabalho, o aluno poderá agendar até quatro provas por data). Caso seja reprovado em alguma disciplina, poderá contratar uma prova adicional de reavaliação, sendo possível a marcação de, no máximo, três provas por data.
As provas acontecerão sempre aos sábados, das 14h às 18h.
Confira as cidades onde a PUC Minas possui polo de apoio presencial aqui.
Benefícios
- Estude onde e quando quiser.
- Tenha atendimento personalizado.
- Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
- Tenha suporte acadêmico e tecnológico.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido pela PUC Minas. O certificado do curso a distância é igual ao da educação presencial. Não há menção à modalidade do curso no documento.
O aluno deve possuir ou ter acesso a computador com a seguinte configuração mínima:
- Processador Intel® Pentium™ 4 – 1,8 GHz ou equivalente (recomenda-se Intel® Core™ 2 Duo – 2,40 GHz ou equivalente), 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB);
- Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits);
- Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
- Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10, macOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;
- Google Chrome (versão mais recente), Mozilla Firefox (versão mais recente) ou Apple Safari (versão mais recente);
- Adobe Flash Player (versão mais recente);
- Adobe Reader (versão mais recente);
- Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 1 Mbps;
- Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
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