O curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito das Famílias e das Sucessões se propõe a capacitar o profissional do direito para atuar no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, tendo em vista uma abordagem multidisciplinar exigida no contexto do Estado Democrático de Direito. O curso é diferenciado, pois, ao invés de apenas privilegiar o aprofundamento teórico, busca fornecer elementos práticos de vivência forense, por meio de análise de decisões judiciais paradigmáticas, e, também, por meio de aulas voltadas à exposição de estratégias processuais.
Em síntese, o objetivo do curso é proporcionar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de Pós-graduação lato sensu, dos principais Institutos de Direito de Família e de Direito das Sucessões. Volta-se, portanto, à necessidade de um estudo aprofundado voltado à ampla compreensão da importância proteção do projeto de livre construção da personalidade nas famílias democráticas e seus desdobramentos patrimoniais e existenciais ou extrapatrimoniais no campo sucessório.
INVESTIMENTO
20 x R$ 290,00 (ou R$ 5.800,00)
OBJETIVOS
- Capacitar o profissional do direito para atuar no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, tendo em vista uma abordagem multidisciplinar exigida no contexto do Estado Democrático de Direito. O curso é diferenciado, pois, ao invés de apenas privilegiar o aprofundamento teórico, busca fornecer elementos práticos de vivência forense, por meio de análise de decisões judiciais paradigmáticas, e, também, por meio de aulas voltadas à exposição de estratégias processuais.
- Promover um estudo aprofundado voltado à ampla compreensão da importância proteção do projeto de livre construção da personalidade nas famílias democráticas e seus desdobramentos patrimoniais e existenciais ou extrapatrimoniais no campo sucessório.
- Proporcionar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de Pós-graduação lato sensu, dos principais Institutos de Direito de Família e de Direito das Sucessões.
A QUEM SE DESTINA
O Curso é destinado aos profissionais com diploma de bacharel em Direito - Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura -, Professores, Consultores, Servidores Públicos, etc. -, que busquem o aprofundamento teórico e prático em relação aos Direitos das Famílias e das Sucessões, a partir da análise dos procedimentos e jurisprudência correlatos.
CONTEÚDO DO CURSO
1 - Evolução Histórica do Direito das Famílias: do Patriarcalismo à Afetividade, Avanços e Retrocessos
2 - Contornos Contemporâneos do Direito das Famílias: a Diversidade de Arranjos Familiares e sua Tutela Jurídica do Estado Democrático de Direito
3 - Análise Interdisciplinar do Direito das Famílias: Psicologia e Psicanálise aplicadas às Relações Familiares
4 - A Proteção dos Vulneráveis nas Relações Familiares: a Criança e o Adolescente no Estatuto da Criança e Adolescente
5 - O Direito das Famílias, a Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha
6 - Responsabilidade Civil nas Relações Familiares e Sucessórias: Abandono Afetivo, Alienação Parental, Nascimento Indesejado e Liberdade para Interrupção da Gravidez (decisão da mulher ou do casal?)
7 - Tópicos Especiais de Direito das Famílias: Famílias Homoafetivas; Adoção pelas Famílias Homoafetivas; a Alteração de Sexo e Nome dos Transexuais; Aspectos Jurídicos das Famílias Poliafetivas e das Relações Incestuosas. A Alteração da Teoria das Incapacidades.
8 - O Direito Sucessório: Aspectos Gerais e Pressupostos das Sucessões, após a Constituição da República de 1988
9 - A Sucessão Legítima, Testamentária e Planejamento Sucessório
10 - Aspectos Previdenciários e Tributários dos Direitos das Famílias e Sucessões
11 - Os Impactos do Novo CPC nos Procedimentos dos Direitos das Famílias e Sucessões
12 - A Aplicação dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflito no Direito das Famílias e Sucessões
Além da aprovação nas disciplinas, o aluno deverá obter, no mínimo, 70 de um total de 100 pontos, em um Trabalho de Conclusão de Curso. O aluno deverá desenvolver um trabalho interdisciplinar que atenda aos requisitos especificados pela coordenação. O TCC será apresentado no polo ao qual o aluno estiver vinculado. As datas serão agendadas e divulgadas com antecedência pela equipe da PUC Minas Virtual.
CALENDÁRIO DE PROVAS*
Para cursos iniciados no primeiro semestre de 2017:
Disciplinas
Data
1
21/10/2017
2, 3
16/12/2017
1, 2, 3
24/02/2018
1, 2, 3, 4, 5
28/04/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
30/06/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
25/08/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
27/10/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
15/12/2018
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
23/02/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
27/04/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
29/06/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
31/08/2019
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
26/10/2019
* Poderão ser marcadas até 3 provas por encontro presencial.
REQUISITOS ACADÊMICOS
- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);
- Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.
INSCRIÇÃO / MATRÍCULA:
Para fazer a sua inscrição, imprima o boleto, efetue o pagamento e envie a sua documentação digitalizada para a PUC Minas Virtual. O envio dos documentos deverá ser realizado por e-mail, para o endereço: ead.matriculapos@pucminas.br
Assunto do E-mail: Documentos para Inscrição (Na mensagem, o candidato deverá escrever o nome completo e o curso para o qual pretende se inscrever).
Documentos necessários (não precisam ser autenticados):
- Diploma ou certificado de conclusão da graduação (frente e verso);
- Documento oficial de identificação (frente e verso)
ATENÇÃO:
1. A documentação deverá ser digitalizada e enviada em até 48 horas após o a realização da inscrição e do pagamento do valor referente à matrícula (1ª parcela do Curso).
2. O processo de inscrição e matrícula fica condicionado à entrega da documentação exigida e o pagamento do boleto com a primeira mensalidade.
3. Todas as etapas do processo de inscrição serão informadas por e-mail.
4. Os cursos não confirmados para 2017 serão cancelados. O candidato que já tiver quitado o valor da matrícula deverá aguardar o recebimento do requerimento de devolução do valor pago para preenchimento dos dados bancários.
Os cursos possuem carga horária total de 360 horas e duração média de 18 meses.
Investimento
20 x R$ 290,00
ou R$ 5.800,00
Metodologia
O curso, composto por 12 disciplinas de 30 horas, é desenvolvido totalmente pela Internet, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interação entre os participantes. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão assistir às videoaulas, fazer a leitura dos textos indicados e realizar as atividades propostas.
O aluno realizará uma prova presencial para cada disciplina, no valor de 100 pontos. As avaliações acontecem sempre aos sábados e o cronograma de realização de provas é divulgado previamente pela Coordenação do Curso. As provas acontecem no polo escolhido pelo aluno no momento da matrícula. O aluno deverá realizar o agendamento até três provas por data, de acordo com o cronograma (no curso de Engenharia de segurança do trabalho, o aluno poderá agendar até quatro provas por data). Caso seja reprovado em alguma disciplina, poderá contratar uma prova adicional de reavaliação, sendo possível a marcação de, no máximo, três provas por data.
As provas acontecerão sempre aos sábados, das 14h às 18h.
Confira as cidades onde a PUC Minas possui polo de apoio presencial aqui.
Benefícios
- Estude onde e quando quiser.
- Tenha atendimento personalizado.
- Utilize material didático exclusivo, com acesso a Bibliotecas virtuais.
- Tenha suporte acadêmico e tecnológico.
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido pela PUC Minas. O certificado do curso a distância é igual ao da educação presencial. Não há menção à modalidade do curso no documento.
O aluno deve possuir ou ter acesso a computador com a seguinte configuração mínima:
- Processador Intel® Pentium™ 4 – 1,8 GHz ou equivalente (recomenda-se Intel® Core™ 2 Duo – 2,40 GHz ou equivalente), 2 GB de memória RAM (recomenda-se 4 GB);
- Placa de vídeo configurada com resolução mínima de 1024 x 768 pixels e 16 milhões de cores (24 bits);
- Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;
- Windows 7 (SP1), Windows 8, Windows 8.1, Windows 10, macOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;
- Google Chrome (versão mais recente), Mozilla Firefox (versão mais recente) ou Apple Safari (versão mais recente);
- Adobe Flash Player (versão mais recente);
- Adobe Reader (versão mais recente);
- Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 1 Mbps;
- Correio eletrônico pessoal (e-mail).
Observação: O aluno com necessidades especiais deverá informar à Universidade no ato da inscrição. Para alunos portadores de necessidades especiais no campo da visão, é necessário acesso a um programa (software) de leitura de tela.
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