A pós-graduação em Regularização Fundiária visa capacitar o aluno para atuar nas diversas demandas que envolvem a temática, seja no consultivo, nas tutelas autocompositivas ou no contencioso. Trata-se de uma pós-graduação inovadora, pela composição de suas disciplinas, corpo docente altamente qualificado, com larga experiência acadêmica e prática e com a excelência da PUC Minas. É uma oportunidade ímpar para todos aqueles que querem atuar no ambicioso mercado de Regularização Fundiária, junto aos mais de 5.568 municípios brasileiros, mais o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e nas relações jurídicas interprivados, nas suas diversas facetas.
Titulação: Especialista
COMO FUNCIONA A MODALIDADE
OBJETIVOS
Os discentes serão capacitados a atuar na regularização fundiária de imóveis urbanas e rurais, dentre elas:
Compreender a política urbana constitucional e as principais legislações correlatas;
Aprofundar no estudo da posse e direitos reais;
Promover o conhecimento aprofundado nos instrumentos de REURB e suas diversas modalidades;
Contribuir para a formação de profissionais, capacitando-os para atuar no mercado pertinente à regularização fundiária;
Atuar com regularização fundiária e matérias conexas com a prática administrativa, judiciária e extrajudicial;
Preparar o profissional para atuar com tutelas autocompositivas de conflitos fundiárias;
Analisar a regularização fundiária sob a perspectiva da análise econômica do direito;
Capacitar o profissional para trabalhos consultivos e de assessoria junto aos órgãos públicos;
Estudar na perspectiva da REUBR temas relacionados à incorporação imobiliária e direito condominial;
Elaborar contratos imobiliários com uso de recursos de visual law;
Compreender as garantias imobiliárias, com ênfase na alienação fiduciária em garantia;
Adquirir conhecimentos sobre regularização fundiária rural;
Analisar a regularização fundiária na perspectiva do direito notarial e registral;
Capacitar o profissional em temas do direito processual civil nos conflitos fundiários;
Discutir questões atinentes ao direito ambiental e os assentamentos em áreas de risco;
Refletir sobre aplicabilidade da regularização fundiária no direito das famílias e no planejamento sucessório;
Habilitar o profissional as questões tributárias conexas à regularização fundiária.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais com formação superior nas diversas áreas afins do conhecimento.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo Online: Aulas ao vivo no ambiente digital Canvas/Microsoft Teams, nos dias e horários do curso
Política Urbana Constitucional
Fenômeno Possessório
Direito de Propriedade
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Noções Gerais do Direito Imobiliário
Regularização Fundiária e suas Diversas Modalidades: aspectos teóricos
Regularização Fundiária e suas Diversas Modalidades: aspectos práticos
Laudos Técnicos
Tutelas Autocompositivas e Conflitos Fundiários
Regularização Fundiária e Análise Econômica do Direito
Incorporação Imobiliária, Direito Condominial e Reurb
Contratos Imobiliários e LGPD
Garantias Reais: Alienação Fiduciária em Bens Imóveis
Regularização Fundiária Rural
Reurb e Aspectos Notariais e Registrais
Temas de Direito Processual Civil nos Conflitos Fundiários
Temas de Direito Ambiental
Regularização Fundiária no Direito das Famílias e no Planejamento Sucessório
Questões Tributárias na Regularização Fundiária
Português Instrumental
Humanidades
INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
MODALIDADES ONLINE AO VIVO, PRESENCIAL E HÍBRIDA INSCRIÇÕES ABERTAS
O processo é realizado em duas fases:
1. INSCRIÇÃO
- Ao clicar no botão Quero me Inscrever, o candidato deverá seguir as etapas do processo, que acontece dentro do portal de inscrições Vem Pra PUC.
- A taxa de R$ 40,00 será isenta com inscrições realizadas até 03/02/2025. A isenção é aplicada somente após clicar em Quero me Inscrever.
- Após a conclusão desta fase, candidato receberá e-mail com a confirmação da inscrição.
2. MATRÍCULA
O candidato receberá e-mail com link do Painel do candidato para cumprir quatro procedimentos:
- atualização dos dados cadastrais
- upload da documentação necessária. Confira AQUI a lista dos documentos necessários.
- escolha da condição de pagamento
- adesão ao termo de matrícula
PAINEL DO CANDIDATO
Caso não receba o e-mail da matrícula, o candidato poderá acessar o ambiente Painel do candidato e seguir com os passos para a realização do processo por lá. Além disso, ele conseguirá acompanhar as informações da matrícula e consultar o status do curso.
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IMPORTANTE
•Somente após a realização da inscrição que o candidato estará apto a seguir para a etapa da matrícula.
•A não realização do upload dos documentos exigidos na fase da matrícula não é impeditivo para seguir com o processo de matrícula. Porém, o candidato se responsabilizará em enviá-los posteriormente para o e-mail campanhaiec@pucminas.br
•Etapas de inscrição e matrícula finalizadas? Agora o candidato deverá aguardar as informações e orientações que serão enviadas por e-mail e também disponibilizadas no Painel do Candidato.
•O 1º boleto (com vencimento em 07/04/2025) será enviado a partir de março de 2025.
ATENÇÃO • REQUISITO PREVISTO EM LEI
Apenas os candidatos que tenham colado grau na graduação poderão se inscrever para um curso de pós-graduação da PUC Minas. Este é um requisito previsto na Lei nº 9.394 e também no Contrato de Prestação de Serviços (clique AQUI para ter acesso). A conferência desse requisito será feita pela PUC Minas e, caso seja identificada alguma irregularidade, a matrícula será cancelada a qualquer momento (conforme cláusula 4.5.1 do contrato). Neste caso, o candidato não terá direito ao recebimento de reembolso dos valores já pagos.
Caso não receba as mensagens da PUC Minas, confira sempre a sua caixa de spam.
432 horas/aula*. *Hora/aula de 50 minutos (carga horária total equivalente à 360 horas)
Horário
Aulas ao vivo, às sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados, das 08h às 13h20. Aulas quinzenais. Eventualmente, as aulas poderão ocorrer em três finais de semana por mês ou até às 16h, no sábado.
Investimento
24 x R$ 510,00
18 x R$ 666,00
6 x R$ 1.914,00
À vista R$ 11.277,00
Parceiros e Descontos
Os profissionais registrados e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais têm 15% de desconto na mensalidade durante todo o curso.
Veja aqui a Política de Parcerias e Descontos para os cursos de Pós-graduação da PUC Minas.
Pessoa Jurídica como responsável pelo pagamento das mensalidades
Nos casos em que o candidato for beneficiado por uma pessoa jurídica que assumirá o pagamento total ou parcial das mensalidades de cursos da Pós PUC Minas, é necessário efetivar a inscrição, gerar o Contrato de Coparticipação Financeira, preencher todos os dados editáveis do documento, imprimir, assinar, carimbar o respectivo documento e enviar a cópia digitalizada para o Setor de Contratos e Convênios, pelo e-mail conveniosiec@pucminas.br.
Esse procedimento também se aplica a pagamentos à vista.
Requisitos Tecnológicos
O aluno deve ter acesso próprio a equipamentos de acordo com as configurações técnicas especificas. Acesse aqui os detalhes.
Trabalho de conclusão de curso
O TCC não é obrigatório para a finalização do curso de pós-graduação. Caso tenha interesse, o aluno pode contratar o serviço de tutoria específica para realizar um TCC. Mais informações, atendimentoiec@pucminas.br
Certificação
Você receberá o certificado de especialista emitido em formato digital pela PUC Minas. O documento terá um link e código para verificação de autenticidade e veracidade. O certificado é igual para todas os formatos de pós-graduação oferecidos pela Universidade ? EAD com videoaulas, Online ao vivo, Presencial e Híbrido. Veja o modelo AQUI.
Dispensa de Disciplinas
O aluno que desejar cursar outra pós-graduação na PUC Minas poderá aproveitar disciplinas de cursos já realizados na Universidade. Consulte condições na Secretaria Acadêmica.
Diploma estrangeiro
Alunos com diploma de graduação emitido fora do território nacional, devem acessar o link oficial do MEC para revalidar ou reconhecer seu diploma no Brasil.
Estágio
De acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato educativo supervisionado que ocorre no ambiente de trabalho, visando preparar estudantes do ensino superior para o mercado. Ele busca articular as competências adquiridas durante o curso através da vivência em situações profissionais.
Na pós-graduação lato sensu, os alunos podem realizar estágios não obrigatórios, que são opcionais e adicionais à carga horária regular (art. 2º da Lei 11.788/2008). O coordenador do curso é responsável pelas atividades de estágio, podendo contar com o apoio do Setor de Estágio da Pós PUC Minas quando necessário.
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